Penso,
ser essencial para o cidadão, este possuir uma ferramenta
classificativa, para que possa mesmo empiricamente, classificar até
que ponto é democrática, a sociedade onde vive.
Considere-se
então como bitola, de modo a poder classificar o nível democrático
de um qualquer regime politico, o critério do nível de intervenção
participativa das populações, na decisão e orientação, no
governo-geral de uma nação.
Deste
modo, poder-se-á alvitrar uma classificação muito simples e
apreensível, que a qualquer um poderá servir de instrumento para
melhor compreensão, tanto da realidade politica com que convive,
como sobre hipotéticos devires político-sociais, a que se aspire.
Seriam ….
Nível
0 - Em que os actos
electivos não existam de todo, ou se existem, estão restringidos a
ser usados por um grupo restrito da população.
Um
regime autoritário ou ditatorial, até pode ter eleições; o facto
é que o voto não é universal, e é manipulado se necessário
fraudulentamente, de modo a garantir a vitória e manutenção do
regime em vigor. O exemplo, mais expressivo, para os portugueses,
será o regime ditatorial em que viverem durante 48 anos, cujas
características de arbítrio e falta de direitos cívicos da
população é ainda hoje recordado com muita amargura.
Nível
1 - Em que os actos
electivos existem, e são de acesso universal para as populações,
mas em que a proposição de candidaturas é por lista fechada e a
proposição de candidaturas é restringida. Ao universo de votantes,
está assegurado simplesmente o papel de votar numa sigla.
Trata-se
de uma democracia aparente. Na realidade, a intervenção das
populações é muito restringida, limitando-se ao exercício do voto
universal, e pouco mais. Existe uma manipulação geral, feita pelos
partidos e forças de interesses, em que através da manipulação
informativa, se condiciona a vontade das pessoas. Ao mesmo tempo, as
listas dos candidatos são cozinhadas, dentro dos partidos, de modo
que as pessoas a eleger, são escolhidas pelos partidos, sendo negado
ao cidadão o direito de o fazer. É um sistema político, que tende
para a consolidação do poder, nas mãos de uma casta de interesses,
e para a corrupção das instituições. Trata-se de um sistema
partidocrático, em que os partidos pouco a pouco passam a ser
protagonistas, de uma sociedade autocrática.
Nível
2 - Em que além, de
se permitir às populações, participar universalmente nos actos
electivos, é-lhes dado hipótese de fazer a suas escolhas em listas
abertas, e de livremente e em igualdade de direitos e garantias com
os partidos, grupos de cidadãos poderem propor-se a escrutínio.
A
abertura democrática, de permitir que as populações exerçam a sua
capacidade electiva, na escolha dos melhores, em conjunção com a
liberdade de proposição de candidaturas, tem a capacidade de
promover a meritocracia politica e combater a cristalização do
poder, nas mãos de élites de interesses estabelecidos. Mas como o
poder económico, invariavelmente controla os meios de informação,
e a democracia partidária interna é igualmente condicionada e
controlada, não evita que até certo ponto, as élites de interesses
continuem a controlar os destinos da sociedade, e que a cidadania
seja limitada por isso.
Nível
3 - Em que, além das
populações poderem votar e participar nos actos electivos, são
lhes atribuídos meios efectivos de controlo sobre o exercício do
poder politico, como sejam a arma da utilização do referendo e a
impugnação de mandatos.
A
atribuição às populações, de meios institucionais de controlo
político, tem um efeito correctivo fundamental. Pois condiciona toda
a actividade do exercício do poder político, de quem quer que seja
eleito. Tanto no aspecto, de condicionamento pessoal, como de grupo.
E consequentemente, das características e qualidade de toda a
legislação aprovada. Qualquer, a quem lhe tenha sido delegado poder
institucional sabe perfeitamente, que o que aprova pode ser anulado e
o seu próprio mandato pode ser impugnado em qualquer altura. É
deste modo que se combate uma sociedade de interesses e subordina a
classe politica.
Nível
4 - Em que além das
populações possuírem o direito universal ao voto, o direito
universal à proposição de candidaturas, meios de controlo politico
à sua disposição, também possuem instrumentos legais que lhes
permitem de um modo autónomo, promover, propor, referendar
iniciativas legislativas, com ou sem colaboração do poder político
vigente.
Julgo
tratar-se de o nível supremo, em que se possibilita o controlo
absoluto sobre o exercício do poder politico. A possibilidade
dialectica de uma sociedade inteira ter a capacidade de controlar e
determinar o seu futuro, permite que as escolhas sejam normalmente
mais acertadas, permite corrigir atempadamente os erros cometidos,
permite controlar o aparecimento do sistema de interesses, permite
uma sociedade mais distributiva, permite um crescimento sustentável,
pois se procura que tudo seja feito no interesse de todos.
A
possibilidade de qualquer grupo de cidadãos poder propor a
referendo, uma iniciativa legislativa impõe que o poder politico
esteja em permanência aberto à sociedade e aos seus desejos.
Caro
leitor, diga-me por favor, em que nível é que gostaria de viver!
por Octávio Serrano para o RiseUp Portugal
