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o TTIP reforçam-se os poderes do corporativismo e de quem tem o poder
económico para o lobby “criador” de leis à medida, que favorecem os
grandes grupos e dificultam a prosperidade das pequenas e médias
empresas.
O TTIP é um cavalo de Tróia vendido como um criador de
liberdade económica, mas que pode conter um tesouro cheio de nada ou um
presente envenenado, redutor de soberania e um potencial aliado dos
partidos anti Europa.
Economicamente o tratado é um não evento, um
fiasco. Mesmo no melhor e mais arrojado dos cenários o potencial máximo
do TTIP em 2027 (?!) fica-se por um acréscimo residual de 0,48% do PIB
europeu e de 0,39% do PIB dos EUA.
Este ridículo “ganho” tem sensivelmente o mesmo valor económico de um
dia de variação em Wall Street. Em crescimento do PIB ou criação de
postos de trabalho, a ocorrerem, não ultrapassam um trimestre do que já
hoje os EUA conseguem. Dois erros reconhecidos por Margaret Thatcher em
relação ao tratado interno europeu de 1987 que defendeu, similar ao
TTIP, o Single European Act, foram terem dado ainda mais poder aos
burocratas e por acreditar que estes o iriam utilizar apenas para
promover a liberdade económica.
Um “diabo” nos detalhes do TTIP reside na possibilidade de um ISDS (Investor-State Dispute Settlements) ou similar, rejeitado pelo Parlamento Europeu mas imposto pelos EUA. Porquê? Porque é um painel composto por apenas três pessoas que pode decidir contra um Estado a favor de uma empresa sem que exista possibilidade de recurso, ultrapassando a competência da justiça e eliminando a soberania dos governantes eleitos.
Suponhamos que é aprovado um relaxamento à utilização de químicos
nocivos na indústria alimentar, tal como existe nas leis
norte-americanas. Um Estado que decida proibir internamente essa prática
fica sujeito a um processo indemnizatório, com custos para os
contribuintes, por parte das empresas afectadas e onde a decisão final
não passível de recurso vem de apenas três pessoas, burocratas sem
qualquer legitimidade ou passíveis de escrutínio democrático.
Em suma, reforçam-se os poderes do corporativismo – um dos maiores
inimigos da liberdade económica – e de quem tem o poder económico para o
lobby “criador” de leis à medida, favorecendo os grandes
grupos e dificultando a prosperidade das pequenas e médias empresas. O
risco é gigantesco, os benefícios são residuais e a opacidade com que o
processo está a ser feito impede que o mesmo seja um tratado de e para o
cidadão.
por Marco Silva no Económico
O Marco Silva publica também na sua página de facebook mercadosfinanceiros.org