Será,
uma das características definidoras de um sistema democrático, o
âmbito da atribuição às populações, da capacidade de nele
intervir, através da participação eleitoral.
O que se percebe
também, é que esse envolvimento das populações, poderá ser
restringido na sua qualidade e dirigido nos seus objectivos finais,
conforme determinados parâmetros, que interessam a quem controla o
sistema, de modo a preservar os interesses estabelecidos.
Nesse
sentido, uma das preocupações, que tem marcado os políticos,
ideólogos, especialistas e técnicos eleitorais afectos aos
interesses dominantes, tem sido sempre proporcionar uma aparência
democrática ao sistema eleitoral, mas no fundo esvaziá-lo ao
máximo, quanto ao impacto real do acto participativo de votar, na
direcção do destino da nação.
Está bem, e dará á primeira vista,
uma aparência respeitável e democrática ao sistema. Assim se
resolve o problema da proporcionalidade. E até certo ponto o da
representatividade. Os indivíduos eleitos, além de no seu conjunto
serem proporcionais ao peso populacional
das regiões, também “representam” a massa indistinta dos seus
habitantes. E acha o leitor, que isto é suficiente para classificar
de democrático um sistema politico?
Não
meu caro. Isto apenas define um sistema manipulado, pois não é
atribuída verdadeira hipótese de escolha, às populações. É-lhes
negado, tanto o direito de proposição de candidaturas exteriores
aos partidos, como também os direitos de escolha e de negação de
voto, em relação aos propostos.
E
é este pequeno e imenso passo, de nominalizar os escrutínios, que
precisa de ser implementado, com uma urgência tão grande e
decisiva, que só se percebe esta inação colectiva, pelo peso
inercial e de resistência à mudança, proporcionado por todas as
forças, que têm usufruído a seu belo prazer da presente situação.
O
cidadão português, aspira à mudança. Mas a mudanças, que lhe
proporcionem o verdadeiro poder de escolha; que proporcione uma
verdadeira relação de mandato e ligação pessoal com os deputados
eleitos.
E
para tal, é necessário o cumprimento de uma regra eleitoral muito
simples: O eleitorado deve ter a possibilidade de escolher
pessoalmente as pessoas que o representam, a fim de estabelecer um
elo de representatividade coerente, uma ligação eleito-eleitor
forte, e um controlo do exercício da actividade política do eleito.
O
que as populações desejam, é escolher os mais capazes, mais bem
preparados, mais representativos elementos da sociedade; não é
interesse das populações, escrutinarem e enviarem para o parlamento
pessoas escolhidas pelos partidos, com base no amiguismo político e
na submissão às chefias partidárias. Simples paus mandados.
E
para consubstanciar, o que afirmo, nada melhor que sistemas com base
no voto nominal, se possível com seriação dos candidatos, em
listas abertas. O eleitor vota e escolhe, o candidato ou candidatos
da sua preferência, sendo ele próprio a fazer a sua seriação. E
aqui não posso deixar de dar a devida ênfase às primárias abertas
a simpatizantes, organizadas por cada partido, que tal cereja em cima
do bolo, proporcionem listas credíveis e amplamente aceites. Basta
de chapeladas.
