Julgo
não existir qualquer verdadeiro democrata, isento e sem estar
subordinado nas garras dos partidos políticos, que concorde com o
monopólio atribuído a estes, de só eles poderem propor
candidaturas à Assembleia da Republica.
E tal exclusividade, ainda é
mais intragável e anti-democrática, quando todos os dias nos
apercebemos, que tem em vista simplesmente garantir a posse e
domínio, da totalidade dos lugares da Assembleia da Republica, sob
controlo dos partidos e dos seus dirigentes políticos; garantindo na
prática, por um lado a submissão permanente aos ditames das
direcções partidárias dos deputados eleitos, por outro a
manutenção da matriz perpétua do sistema, apesar de todo o longo
cortejo de escândalos, má gestão pública, ineficiência e
mediocridade.
Realmente,
a Assembleia da Republica deveria ser ocupada no seu seio pela nata
de portugueses, que pela sua capacidade própria e elevação,
tivessem a capacidade de convencer o eleitorado das suas excelências,
independentemente de pertencerem ou não a um partido politico.
Fez-se
uma revolução democrática no 25 de Abril. Mas existem certos
aspectos do nosso regime que são mais similares a uma ditadura, do
que a uma democracia. No Estado Novo, o Regime tinha a capacidade de
fosse porque meios fosse, de encher a Assembleia Nacional da altura,
com os deputados que mais lhe conviessem. No nosso regime
partidocrático, esse papel de monopólio anti-democrático é
perfeitamente desempenhado pelos partidos políticos. Dentro da
proporcionalidade, proporcionada pelo sistema, eles colocam no
“tacho” da Assembleia da Republica, aqueles que garantam a
submissão necessária às direcções partidárias, pagando-se deste
modo favores internos, trocas de influências, apoios determinantes,
à custa do erário publico, suportado por todos nós. Não importam,
quanto de mediocridade e má formação, essas pessoas possuam. Elas
estão lá para pouco mais do que votar obedientemente, conforme os
ditames de quem os lá pôs.
Ora,
convenhamos que este procedimento sistemático retira oportunidade, a
que muitos milhares de pessoas tenham oportunidade de ser
escrutinados na sua capacidade de ocupar um lugar no parlamento;
retira oportunidade, a que o povo português tenha a possibilidade de
dentro de um leque muito mais alargado de escolha, optar pelos
melhores do seu ponto de vista; retira oportunidade de continuamente
efectuar a reciclagem e substituição, selecionando sempre pelos
melhores; retira oportunidade, a que as populações estabeleçam
vínculos de mandato com as pessoas que elegem.
As
candidaturas independentes, propostas por número de grupos de
cidadãos a definir, iriam ter aspectos positivos extremamente
gratificantes.
Alargariam
substancialmente, o leque de escolha de escolha por parte dos
eleitores; proporciariam candidaturas de pessoas independentes
desenfeudados dos partidos, com outras capacidades e formação,
verdadeiramente autónomas; incentivariam as escolhas com base no
mérito e no curriculum pessoal dos candidatos; forçariam os
partidos a ter mais cuidado na escolha das suas listas, nomeadamente
forçando à adopção de formas internas de primárias nas suas
escolhas, atribuído assim legitimação e representatividade aos
seus candidatos; resultariam em hemiciclos, ainda que menos
estruturados, mas verdadeiramente representativos do pensar das
populações.
Intelectuais
da partidocracia, afirmam, que tudo isto resultaria em
ingovernabilidade do país. Acha o leitor, que o nosso país tem sido
devidamente governado? Ou que os donos disto tudo, se têm
desavergonhadamente governado?
O
problema qua aqui se coloca é o seguinte: ou temos um sistema
politico partidocrático, em que perpetuamente, os donos do sistema o
governam em seu próprio beneficio, fazendo alternadamente e
ciclicamente a alternância do poder, sem qualquer controlo, nem
possibilidade de serem substituídos, ou temos um sistema politico
democrático, em que haja reais possibilidades de qualquer um se
propor a votos, de o povo escolher e estabelecer um vinculo de
exercício de poder com quem quiser, de existir verdadeira
possibilidade de escolha pelos melhores, e de por fim haver a
hipótese de os mandatos serem devidamente controlados.
O
exercício do poder, é um acto de gestão administrativa e política
do país. Se as populações tiverem na sua posse, meios
constitucionais de controlo do exercício do poder político, e se
forem escolhidos os melhores é natural que os índices de má
gestão, corrupção, clientelismo político e de interesses, se
reduzam a níveis extremamente baixos. E a governabilidade
ingovernável, que nos tem atingido, seja corrigida. A estabilidade,
não pode ser podre e parada; a estabilidade tem de ser viva,
dialéctica, progressiva e sã.
por Octávio Serrano para o RiseUp Portugal
