10/06/2016

A Monsanto, Vandana Shiva e a Batalha das Sementes

Como a imensa diversidade alimentar do planeta, mantida pelos agricultores por milénios, é ameaçada por empresas como a Monsanto. Quais as possíveis resistências?

"Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties." (...) "De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre."

Um texto da Dra. Vandana Shiva, com tradução de Inês Castilho do Outras Palavras com uma pequena revisão nossa para Português Pt.

O 22 de maio foi declarado Dia Internacional da Biodiversidade pela ONU. Isso oferece oportunidade de tomar consciência da rica biodiversidade desenvolvida pelos nossos agricultores, como cocriadores com a natureza. Também permite tomar conhecimento das ameaças que as monoculturas e os monopólios de Direitos de Propriedade representam para nossa biodiversidade e nossos direitos.

Assim como nossos Vedas e Upanishads [os textos sagrados do hinduísmo] não possuem autores individuais, a nossa rica biodiversidade, que inclui as sementes, desenvolveu-se cumulativamente. Tais sementes são a herança comum das comunidades agrícolas que as lavraram coletivamente. Estive recentemente com tribos da India Central, que desenvolveram milhares de variedades de arroz para o seu festival de “Akti”. Akti é uma celebração do convívio entre a semente e o solo, e da partilha da semente como dever sagrado para com a Terra e a comunidade.

Além de aprender sobre as sementes com as mulheres e os camponeses, tive a honra de participar e contribuir com leis nacionais e internacionais sobre biodiversidade. Trabalhei junto ao governo indiano nos preparativos para a Cúpula da Terra Rio-92, quando a Convenção sobre Biodivesidade da ONU (CBD) foi adotada pela comunidade internacional. Os três compromissos-chave da CBD são a proteção dos direitos soberanos dos países sobre sua biodiversidade, do conhecimento tradicional das comunidades, e da bio-segurança, no contexto de alimentos geneticamente modificados.

A ONU indicou-me para integrar o painel de especialistas encarregado de pensar o protocolo de bio-segurança, adotado como Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança. Fui indicada como membro do grupo de especialistas que desenhou a Lei Nacional sobre Biodiversidade, assim como a Lei sobre Variedade de Plantas e Direitos dos Agricultores, na India. Nas nossas leis, garantimos o reconhecimento dos direitos dos agricultores. “Um agricultor deve ser considerado capaz de conservar, usar, semear, ressemear, trocar, compartilhar ou vender seus produtos agrícolas, incluindo as sementes de variedades protegidas por esta lei, do mesmo modo que estava autorizado antes da vigência dela”, diz o texto.

Trabalhamos nas últimas três décadas para proteger a diversidade e a integridade de nossas sementes, os direitos dos agricultores, e resistir e desafiar os monopólios de propriedade intelectual ilegítimos de empresas como a Monsanto, que faz engenharia genética para exigir patentes e royalties.

Patentes de sementes são injustas e injustificáveis. Uma patente ou qualquer direito de propriedade intelectual é um monopólio garantido pela sociedade em troca de benefícios. Mas a sociedade não beneficia de sementes tóxicas e não renováveis. Estamos a perder a biodiversidade e diversidade cultural, estamos a perder em nutrição, sabor e qualidade dos nossos alimentos. Sobretudo, estamos a perder a nossa liberdade fundamental de decidir quais são as sementes que plantamos, como cultivarmos os nossos alimentos e o que iremos comer.


De bem comum, as sementes transformaram-se em commodities de empresas privadas de biotecnologia. Se elas não forem protegidas e colocadas novamente nas mãos de nossos agricultores, corremos o risco de perdê-las para sempre.

Em todo o mundo, as comunidades estão a armazenar e trocar sementes de diversas maneiras, conforme cada contexto. Estão a criar e a recriar liberdade – para a semente, para os protetores das sementes, para a vida e para todas as pessoas. Quando conservamos uma semente, também renovamos e restauramos o conhecimento – o conhecimento da reprodução e da conservação, o conhecimento do alimento e da agricultura. A uniformidade tem sido usada como medida pseudocientífica para criar monopólios de propriedade intelectual sobre sementes. Uma vez que uma empresa tem patente sobre sementes, ela empurra para os agricultores as  suas produções patenteadas para receber royalties.

A humanidade tem-se alimentado de milhares (8.500) de espécies de plantas. Hoje estamos condenados a comer milho e soja geneticamente modificados de diferentes formas. Quatro culturas principais – milho, soja, canola e algodão – têm sido todas cultivadas às custas de outros cultivos, porque geram royalties por cada hectare plantado. A India, por exemplo, cultivava 1.500 tipos diferentes de algodão, e agora 95% são Algodão Bt, geneticamente modificado, pelo qual a Monsanto recebe royalties. Mais de 11 milhões de hectares de terra são empregados no cultivo de algodão. Destes, 9,5 milhões são usados para cultivar a variedade Bt da Monsanto.

Uma pergunta comum é: por que razão os agricultores adotam o algodão Bt, já que os prejudica? Mas os agricultores não escolhem o algodão Bt. Eles são obrigados a comprá-lo, uma vez que todas as outras alternativas estão destruídas. O monopólio de sementes é imposto pela Monsanto através de três mecanismos:

> Fazer com que os agricultores desistam das velhas sementes, o que na gíria da indústria é chamado de “substituição de semente”.

> Influenciar instituições públicas a deter a reprodução das sementes tradicionais. 

O Instituto Central de Pesquisa do Algodão (CCIR, na sigla em inglês) da India não libertou variedades de algodão para a região de Vidharba, depois de a Monsanto entrar com suas sementes de algodão Bt.

> Manter as empresas indianas presas a acordos de licenciamento.

Esses mecanismos coercivos e corruptos estão agora  a cair por terra. A Rede Navdanya criou bancos de sementes comunitários aos quais os agricultores têm acesso para obter sementes nativas orgânicas e polinizadas. O CCIR, sob a liderança do Dr. Keshav Kranti, está a desenvolver variedades nativas de algodão. Finalmente, o governo também interveio para regular o monopólio da Monsanto. Em 8 de março, saiu uma ordem de controle do preço da semente sob a Lei de Commodities Essenciais.

A Monsanto e a indústria de biotecnologia desafiaram a ordem do governo. Entramos com uma ação na corte superior do estado de Karnataka. Em 3 de maio, a Justiça de Bopanna emitiu uma ordem reafirmando que o governo tem o dever de regular os preços das sementes e a Monsanto não tem o direito ao seu monopólio. 

A biodiversidade e os pequenos agricultores são a base da segurança alimentar, e não corporações como a Monsanto, que estão a destruir a biodiversidade e levar os agricultores ao suicídio. Esses crimes contra a humanidade precisam parar. Essa é a razão pela qual em 16 de outubro, Dia Internacional do Alimento, vamos organizar em Haia um Tribunal da Monsanto para “julgar” a corporação por seus vários crimes.

 

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