21/10/2015

Controlo Político e o Método de Hont

A utilização dos circulos eleitorais e do metodo de Hont em proveito dos partidos do sistema.
A nossa elite politica, legitimada nas urnas, das eleições de 25 de Abril de 1975, teve à partida uma preocupação determinante. 
Arquitectar um sistema, que face à distribuição sócio-politica das populações pelo território, lhes permitisse ad-eternum, possuir o controlo do exercício do poder político, seguro nas mãos de sectores, ligados a ideologias de centro-direita. 

E numa época marcada, por uma luta hegemónica de imperialismos que se empatavam, na chantagem nuclear, tal era determinante para manter o Partido Comunista Português, assumido aliado da União Soviética, fora de um papel director no governo da nação. Esse, foi o factor determinante, na escolha do método eleitoral que possuímos.

Escolheram como base circunscricional eleitoral, para a Assembleia da Republica, a base da divisão administrativa do país: precisamente os distritos. Ao fazer-se esta opção, levou-se em conta a vantagem determinante, que os partidos de maior expressão eleitoral obteriam, nos distritos menos populosos. E realmente, durante estes quarenta anos, esses distritos constituíram-se em coutada permanente, sempre dos mesmos partidos. Foram base de caciquismos e de poderes regionais, muitas vezes ligados a poderes económicos locais, que esvaziaram a palavra “democracia”, ao seu mais ínfimo significado. 
Sabendo-se das assimetrias regionais, na distribuição das populações, em que sempre existiu uma tendência marcante de concentração populacional, nas zonas do litoral, a existência de círculos interiores com pouca população, beneficiou os partidos dominantes nessas zonas. O exercício de voto, em partidos com menos expressão, sempre foram votos perdidos. E tal foi sempre determinante, para assegurar governos estáveis, dominados pelas forças do “status quo”. Mesmo, que aparecessem partidos alternativos, como foi o caso do PRD de Ramalho
Eanes, que equilibrassem nos distritos mais populosos, a diferença proporcionada e garantida, nos círculos eleitorais interiores ou insulares garantiam sempre o acesso ao poder.
E para melhor garantir, a perpetuação do sistema, o Método de Hondt, foi desde o inicio o instrumento ideal. Pois na prática, dá vantagem aos partidos mais votados, em detrimento dos menos representativos.
Este método funciona do seguinte jeito, conforme o exemplo seguinte.
Um círculo eleitoral, que elege dez deputados, a que concorrem cinco partidos.
Resultados:

PARTIDO %OBTIDA DIV 2 DIV 3 DIV 4 DIV 5 DIV 6
A 49 % 24,5% 16,33% 12,25% 9,8% 8,16%
B 28 % 14% 9,33% 7% 5,6% 4,66%
C 13 % 6,5% 4,33% 3,25% 2,6% 2,16%
D 8% 4% 2,66% 2% 1,6% 1,33%
E 2% 1% 0,66% 0,5% 0,4% 0,33%

Repare-se, que tendencialmente o usufruto dos votos dos pequenos partidos incapazes de eleger deputados, são proveito do(s) partidos, com mais votação, beneficiando-os. Situação verificada, normalmente em todos os círculos eleitorais, o que contribuiu não só para a bipolarização e partilha do poder, entre os maiores partidos, mas também para assegurar algumas maiorias, que caso o sistema fosse mais justo não seriam alcançáveis.
De tudo isto se conclui, ser o método de Hondt, numa sociedade que pretende viver uma democracia avançada, totalmente obsoleto, uma vez que deturpa a vontade dos eleitores, e promove o imobilismo politico e a fossilização no poder dos mesmos partidos e das mesmas pessoas, mesmo que comprovadamente, se revelem incompetentes e medíocres no exercício do governo da nação.

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