22/10/2015

Quando a justiça não tem juízo, o povo é que paga

Casos mediáticos nos tribunais portugueses não têm faltado nos últimos anos. Várias figuras públicas e pessoas com altos cargos governativos, seja no governo ou em instituições de renome, têm sido levadas a responder em tribunal pelos mais diversos motivos. Mas isso quer dizer que finalmente a justiça portuguesa começou a funcionar corretamente, punindo quem tem de ser punido? Não, continua tudo na mesma. 
Indícios atrás de indícios e nunca existem provas suficientes para condenar a máfia de colarinho branco que domina a gestão do nosso país. 

Por mais que se tente disfarçar, a justiça portuguesa não é autónoma nas suas decisões e o poder político continua a exercer o domínio através dos bastidores. Ora vejamos algumas coincidências engraçadas.


Em 2014 quando o caso dos Vistos Dourados assombrou o governo, indo desde Paulo Macedo a Paulo Portas, passando por um sem número de funcionários do estado com ligações ao PSD e CDS, a ideia que imperava era de que o governo iria “cair” mais tarde ou mais cedo, tantos eram os escândalos de corrupção. Ideia errada, pois na semana seguinte salta para a ribalta o caso José Sócrates, sendo feita a prisão do ex-Primeiro Ministro em pleno aeroporto num momento digno de um filme Hollywoodesco. Nesta fase conturbada para os partidos do designado “arco da governação”, sempre que surgiam novos factos sobre um dos casos, na semana seguinte eram automaticamente apresentados novos indícios sobre o outro. Os partidos que tinham membros envolvidos nos 2 casos estavam em guerra aberta numa demonstração de força, para ver quem tinha mais poder sobre a justiça e a opinião pública era assim moldada consoante os factos que iam sendo apresentados em ambas as situações.
Outro belo exemplo foi o caso do BES. Sempre que existiam associações a um qualquer membro de um dos 3 partidos ao maior caso de corrupção existente em Portugal, logo eram incriminados membros afetos aos outros partidos. Todos os governantes e ex-governantes estavam envolvidos de forma direta ou indireta, mas quem ficou prejudicado no meio deste esquema fraudulento foram os pequenos clientes da instituição. Olhando de forma fria para estes dois casos, o resultado prático foi o mesmo. Tanto José Sócrates, como Paulo Macedo, Ricardo Salgado (para não falar em Oliveira e Costa, João Rendeiro entre tantos outros) continuam a fazer a sua vida de forma tranquila e normal, estando inclusivamente prestes a serem ilibados de todas as acusações. Coincidência é o facto de que só após as eleições terem sido realizadas é que os arguidos começam a ser libertados, mas se há país onde só existem coincidências fruto do acaso, esse país é Portugal.
O alarido que se forma em volta de qualquer caso com figuras mediáticas é sempre maior do que o desfecho final. A justiça portuguesa continua a não ter capacidade, nem autoridade para condenar quem faz vida a roubar milhões, a ceder informação privilegiada em troca de favores profissionais, a lavar milhares de milhões de euros provenientes de negócios ilícitos, etc.
Por último deixo uma pequena dúvida no ar: Porque será que tanto Pedro Passos Coelho e o seu querido mentor Cavaco Silva fazem tanta questão em nomear um governo com minoria parlamentar? Porque é que Paulo Portas já veio a público dizer que cede o lugar de nº2 do governo a António Costa, desde que formem o tão desejado “bloco central”? Pode ser que enquanto continuarem no governo os casos Tecnoforma, Universidade Moderna, Vistos Dourados e as “luvas” dos submarinos não passem de investigações jornalísticas, que por norma apesar de serem sempre melhor fundamentadas que as investigações judiciais, o desfecho é mais suave do que terem de se sentar no banco de réus de um qualquer tribunal.
Enquanto não existir uma legislação coerente e inequívoca que proíba pessoas como Aguiar Branco (PSD) ou Nuno Melo (CDS) de exercerem funções no governo, ao mesmo tempo que as suas empresas de advogados prestam serviços de consultoria no apoio e incentivo à venda de empresas públicas, muita vai ser a corrupção e troca de favores para que este tipo de gente lucre milhões por fora. O problema é que são eles que continuam no governo e dessa forma são eles que manipulam as leis em benefício próprio, ou não fossem eles advogados.

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