06/10/2015

Desvendado o plano CMU - Quem será realmente beneficiado?

O plano da Comissão Europeia para uma União de Mercado de Capitais (CMU – Capital Market Union), trouxe a falsa promessa de crescimento através do apoio a pequenas e médias empresas. 

Na realidade, serve os interesses dos grandes bancos de investimento, escreve uma coligação de ONGs.

"A Comissão Europeia lançou o seu plano de acção na CMU na quarta-feira (30 de Setembro). Esta iniciativa pretende servir o crescimento e o emprego, com um foco particular em pequenas e médias empresas."

O seguinte artigo de opinião é assinado por um grupo de ONGs composto dos Friends of the Earth Europe, Global Witness, Action Aid e SOMO.


A Comissão Europeia lançou o seu plano de acção na CMU na quarta-feira (30 de Setembro). Esta iniciativa pretende servir o crescimento e o emprego, com um foco particular em pequenas e médias empresas.

É uma falsa promessa. Na realidade, a proposta da Comissão é concebida para servir os interesses dos grandes bancos de investimento e fundos de capital privado, permitindo-lhes que se tornem mais competitivos no cenário mundial, com grandes riscos para as pessoas e para o ambiente da Europa e mais além. Um grupo de ONGs emitiu uma declaração acerca do CMU e da crítica global, que é também apoiada por organizações do abaixo-assinado.

http://www.finance-watch.org/…/1148-who-will-benefit-from-c…
(página em inglês)

A CMU era suposta ser a última peça do puzzle da política de resposta da União Europeia à crise financeira. Mas o pacote que lançou na semana passada parece não ter aprendido nenhuma lição do que sucedeu em 2008. Promove a expansão de capital privado relativamente não regulamentado, em vez de bancos; restabelece a securitização, em vez de focar na economia real, aquela que cria empregos; e está empenhado numa maior desregulamentação do sector financeiro. Dezenas de milhões de pessoas em toda a Europa ainda estão a sofrer diariamente as consequências da crise anterior.– desemprego, baixos salários, a erosão dos direitos laborais e sociais e o aumento da desigualdade. Será que queremos que os nossos legisladores calcetem o caminho para a próxima crise?

As nossas organizações – que trabalham pelos direitos humanos, justiça social e económica e protecção ambiental – têm apelando para à UE para reforçar o regulamento concentrado no sector financeiro para assegurar que investidores não participam ou incentivam violações dos direitos humanos, ambientais ou degradação do clima e apropriação de terras, no Sul Global. O plano de acção da Comissão para o CMU parece ter a intenção oposta. 

Requisitos ambientais e sociais impostos aos investidores são marginalizados, relevantes somente em um produto financeiro específico chamado de “Títulos Verdes” ("Green Bonds"). Esta falta de integração da dimensão ambiental, social e de gestão de risco em operações empresariais quotidianas está em grande contraste com o progresso recente como a Directiva de Notificações Não-Financeiras (Non-Financial Reporting Directive) e as propostas do Parlamento Europeu para a Directiva dos Direitos do Accionista (Shareholder Rights Directive), segundo a qual os accionistas têm que monitorizar o desempenho social e ambiental de suas empresas investidas. 

Ainda pior, a CMU também é susceptível de prejudicar os processos de reformas financeiras importantes tais como a já muito esperada, separação das actividades de mercado de capitais de risco de serviços bancários básicos e um imposto sobre as transacções financeiras.

As nossas quatro organizações estão muito preocupadas que ao deixar de lado as questões ambientais, sociais e de gestão, em combinação com a promoção por parte do CMU das finanças privadas e das finanças baseadas no mercado relativamente desregulamentadas acima do sector bancário formal, e a abordagem da desregulamentação financeira, criam riscos significativos de aumento de impactos negativos na terra, no meio ambiente e nos direitos humanos. Já vemos investidores privados europeus substanciais, gestores de bens e outros serviços financeiros envolvidos em apropriação de terras no estrangeiro, e acredito que a solução para este problema é uma maior regulamentação do sector, e não uma desregulamentação.

Mas, não é tarde demais. O Parlamento Europeu e 28 Estados Membros têm responsabilidades-chave para moldar o futuro do CMU e para garantir que a iniciativa não vai debilitar ainda mais as ferramentas que servem o desenvolvimento sustentável, a economia real e os direitos humanos, tanto na Europa como no mundo. Precisamos urgentemente de propostas legislativas contra a instabilidade financeira, bem como a interrupção de investimentos que são prejudiciais para os desenvolvimentos sociais e ambientais, e não mais uma falsa solução para a crise económica e financeira.

Traduzido por RiseUp Translators Network

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