14/05/2016

TTIP, Cavalo de Tróia

Com o TTIP reforçam-se os poderes do corporativismo e de quem tem o poder económico para o lobby “criador” de leis à medida, que favorecem os grandes grupos e dificultam a prosperidade das pequenas e médias empresas.

O TTIP é um cavalo de Tróia vendido como um criador de liberdade económica, mas que pode conter um tesouro cheio de nada ou um presente envenenado, redutor de soberania e um potencial aliado dos partidos anti Europa. 

Economicamente o tratado é um não evento, um fiasco. Mesmo no melhor e mais arrojado dos cenários o potencial máximo do TTIP em 2027 (?!) fica-se por um acréscimo residual de 0,48% do PIB europeu e de 0,39% do PIB dos EUA.

Este ridículo “ganho” tem sensivelmente o mesmo valor económico de um dia de variação em Wall Street. Em crescimento do PIB ou criação de postos de trabalho, a ocorrerem, não ultrapassam um trimestre do que já hoje os EUA conseguem. Dois erros reconhecidos por Margaret Thatcher em relação ao tratado interno europeu de 1987 que defendeu, similar ao TTIP, o Single European Act, foram terem dado ainda mais poder aos burocratas e por acreditar que estes o iriam utilizar apenas para promover a liberdade económica.

Um “diabo” nos detalhes do TTIP reside na possibilidade de um ISDS (Investor-State Dispute Settlements) ou similar, rejeitado pelo Parlamento Europeu mas imposto pelos EUA. Porquê? Porque é um painel composto por apenas três pessoas que pode decidir contra um Estado a favor de uma empresa sem que exista possibilidade de recurso, ultrapassando a competência da justiça e eliminando a soberania dos governantes eleitos.

Suponhamos que é aprovado um relaxamento à utilização de químicos nocivos na indústria alimentar, tal como existe nas leis norte-americanas. Um Estado que decida proibir internamente essa prática fica sujeito a um processo indemnizatório, com custos para os contribuintes, por parte das empresas afectadas e onde a decisão final não passível de recurso vem de apenas três pessoas, burocratas sem qualquer legitimidade ou passíveis de escrutínio democrático.

Em suma, reforçam-se os poderes do corporativismo – um dos maiores inimigos da liberdade económica – e de quem tem o poder económico para o lobby “criador” de leis à medida, favorecendo os grandes grupos e dificultando a prosperidade das pequenas e médias empresas. O risco é gigantesco, os benefícios são residuais e a opacidade com que o processo está a ser feito impede que o mesmo seja um tratado de e para o cidadão.  


O Marco Silva publica também na sua página de facebook mercadosfinanceiros.org

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