Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos
respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano
secundário a relação com os eleitores. Este modelo tem sido ao longo das
últimas décadas ocupado por militantes carreiristas de partidos,
transformados em agências de emprego público e gestão de interesses.
É
por essa via que José Sócrates e Pedro Passos Coelho foram
primeiros-ministros; António José Seguro, líder do Partido Socialista; e
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa – este caso particular é
bem ilustrativo de um modelo de democracia defeituosa.
Há décadas que considero o sistema político e a consequente
plataforma de acesso a cargos de nomeação política fortes entraves ao
desenvolvimento do país. Entre órgãos comunitários, poder central e
autárquico, direcções, institutos e empresas públicas, há em Portugal um
excesso de cargos preenchidos por funcionários cujo principal elemento
curricular reside na militância num partido de poder. É um sistema onde a
lealdade a dirigentes se sobrepõe à lealdade a princípios, políticas e
eleitores, ilustrando na perfeição a expressão jobs for the boys.
Facilmente se intui quanto aos princípios associados a este modelo de
gestão dos recursos públicos, bem como às consequências no Orçamento do
Estado, ao défice crónico das contas públicas, à qualidade dos serviços
prestados e ao excesso de endividamento não produtivo. A má gestão da
causa e recursos públicos é um cancro social de dimensões monstruosas e é
por esta via que se estabeleceu a perigosa equivalência entre dinheiro
público e dinheiro fácil – conceito económico absolutamente defeituoso,
mas ilustrativo do modo como é conduzida a gestão do dinheiro dos
contribuintes, resultando nos níveis de endividamento e carga fiscal que
o país atingiu.
Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos
respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano
secundário a relação com os eleitores. Este modelo tem sido ao longo das
últimas décadas ocupado por militantes carreiristas de partidos,
transformados em agências de emprego público e gestão de interesses. É
por essa via que José Sócrates e Pedro Passos Coelho foram
primeiros-ministros; António José Seguro, líder do Partido Socialista; e
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa – este caso particular é
bem ilustrativo de um modelo de democracia defeituosa.
Pessoalmente,
tenho sérias dificuldades em respeitar politicamente quem aceita um
cargo elegível sem que ninguém em si tenha efectivamente votado. Há
vários outros exemplos desta forma de estar que reforçam apenas este meu
enjoo relativamente à lei que a permite e ao sujeito que a aceita,
constituindo esta prática uma clara sobreposição dos interesses
partidários relativamente à qualidade e transparência do modelo de
democracia representativa que em Portugal vigora, tornando-a,
efectivamente, um disfarce de democracia.
Como resolver o problema? Alterando o sistema eleitoral no sentido de
aproximar e responsabilizar eleitos perante eleitores; indo aos back to
basics dos conceitos de democracia representativa e participativa, de
modo a eliminar o modelo de promessas em tempo de campanha eleitoral sem
efectiva tradução nas políticas de protecção do interesse público,
substituídas pela promoção de interesses ocultos, deixando para trás a
prioridade absoluta da actividade política: a qualidade de vida das
pessoas traduzida na educação e civismo, segurança e justiça,
solidariedade social, saúde, emprego e qualidade do ambiente.
Portugal
só poderá ser pujante, inovador e motivante quando o seu principal
recurso (as pessoas) confiar e estiver em sintonia com a visão política e
com a estratégia de desenvolvimento – coisas que desapareceram faz
muito tempo. O desenvolvimento do nosso país depende da evolução
qualitativa da democracia que só uma democracia de qualidade, real e sem
disfarces, poderá resolver.
Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”
