22/11/2015

O referendo - Meio de escolha e de futuro

Certos “donos de isto tudo” não gostam dos referendos, pois estes são partilha de poder e de decisão. Mas como poderá o povo ser responsável pelo seu futuro, senão for o próprio a escolhê-lo?
Repare-se no caminho que nos escolheram, as élites vendidas ao dinheiro e ao poder, gananciosas de mais e mais, sempre mais, em processos de enriquecimento que se permitiram destruir paulatinamente a vida e o futuro de um país inteiro, com um sorriso nos lábios, como se tudo estivesse e fosse muto bem. E por baixo um povo alienado, deprimido, cada vez mais pobre dentro de seu fatalismo, marcado por aqueles que acreditam, que ao longo de sucessivas das gerações, assim tem sido sempre, e que se tem de aceitar a amargura da escravidão e do opróbrio.
Mas na realidade existem outros caminhos. Estradas, que se podem conduzir a destinos auspiciosos e colectivamente ricos. Vias, em que se exige que todos participem e todos colaborem. Alternativas, cheias de cruzamentos, onde em cada um, as populações podem escolher o sentido a seguir, através de um meio: o referendo.

E referendo, em primeiro lugar quer dizer escolha colectiva. Escolha da melhor estratégia; da melhor alternativa; da melhor solução; da melhor visão ou da melhor correcção.
E escolher-se não é simplesmente, colocar um sim ou não numa votação. Esse é o acto culminante. A escolha começa no debate, que atravessa a sociedade em torno do assunto, em que se procura obter uma solução universal e colectiva; que se desenvolve na contraposição dialéctica das ideias e das soluções; que se desenvolve na contribuição de todos aqueles, que têm algo a acrescentar ou a deduzir; que se assume na cristalização de projectos, que se fundem e se complementam, ou pelo contrário se tornam antagónicos; que se edifica na construção de alternativas, por vezes contrárias, que no dia definido, se submetem à escolha do árbitro supremo, o eleitor.
Um eleitor informado, por ter acompanhado a génese e desenvolvimento do processo. Um eleitor, que percebe perfeitamente, o que melhor corresponde aos seus interesses de cidadão, à sua consciência pessoal, à sua experiencia de vida, ao seu raciocínio ideológico; enfim, aquilo que no seu ponto de vista, melhor contribuirá previsivelmente, tanto para si, como para a sociedade em que se insere.
Os detractores do sistema de referendos vinculativos costumam menosprezá-lo, dizendo tratar-se de uma escolha redutora, pelo facto de o eleitor simplesmente escolher entre um sim ou um não. Esquecem de propósito, que numa sociedade que privilegie este género de escolha de decisão colectiva, a iniciativa e o desenvolvimento dos processos que conduzem ao referendo, são eles em si processos de debate colectivo, que envolvem a sociedade em geral. Logo as propostas finais, que diga-se de passagem podem ser múltiplas, em vez de em par, são sínteses de um trabalho de toda uma sociedade, em que além dos partidos, conta certamente com a contribuição de todas as partes cidadãs interessadas no assunto; confrontações construtivas de ideias, cujos pormenores são suficientemente dissecados nos debates nacionais ou locais, e cuja difusão informativa estará assegurada por médias interessados.
Poder-se-á objectar, que estes processos colectivos podem ser influenciados por interesses, nomeadamente por aqueles que têm capacidade financeira para tal. É verdade.
Mas não acha caro leitor, que o próprio debate pluralista e universal, a consolidação de ideias alternativas em propostas, e a participação atenta e informada das populações, não possuem a capacidade de discernir o que é interesse pessoal, particular ou empresarial, do interesse colectivo?
Também objectam, que as populações não têm interesse por muitas das matérias, e que alguns referendos não conseguem alcançar taxas maioritárias de participação. Por vezes poderá ser verdade.
Mas dá-se o caso, que só serão objecto de referendo aqueles assuntos que pela sua importância o justifiquem, seja por imposição constitucional, de ordem legal ou por iniciativa cidadã. Logo como em geral, se tratarão de assuntos, de cuja decisão estará dependente o futuro do país e da sociedade, em que esse óbice certamente não se colocará.
E o caminho escolhido por estes processos será optimizado, na medida que acompanha a dialéctica da evolução humana; poderá ter de ser corrigido; poderá ter de ser mudado; mas lá estará o povo para o encaminhar, no interesse do seu destino. Nunca no interesse de minorias elitistas corruptíveis pelo privilégio da posse do poder político e económico.
Por tudo isto certos “donos de isto tudo” não gostam dos referendos, pois estes são partilha de poder e de decisão. Mas como poderá o povo ser responsável pelo seu futuro, senão for o próprio a escolhê-lo?

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