20/12/2015

As Iniciativas Legislativas do Cidadão seriam uma grande ajuda

Imaginem, que se afirma que muitas leis aprovadas na nossa Assembleia da Republica, são na realidade, na sua especialidade e pormenor, de redacção final, de firmas de advogados ligadas ao sistema, e estritamente conectadas com os partidos do poder. 

E esses serviços de assessoria jurídica especiais, são pagos como se fossem pareceres, supostamente fornecidos aos vários ministérios. E que as citadas empresas de advogados, redigem as leis de modo que constituam potenciais fontes de rendimento futuras.



Quer dizer, que ao redigi-las, permitem a existência de alçapões jurídico legais sabiamente disseminados nas mesmas, de modo que em caso de futuro contencioso, sejam os mesmos que as fizeram a contestá-las, em favor de interesses que os contratem especificamente para o efeito. Lucram a fazê-las, e a contestá-las. Bom negócio, à custa da Republica.


As más línguas, dizem cada uma!?! Imaginem, que se afirma que muitas leis aprovadas na nossa Assembleia da Republica, de que todos temos tido como assente, ser o seu conteúdo e pormenor, debatido, argumentado e redigido por comissões formadas por distintos deputados eleitos, são na realidade, na sua especialidade e pormenor, de redacção final, de firmas de advogados ligadas ao sistema, e estritamente conectadas com os partidos do poder.
E mais!?! Que esses serviços de assessoria jurídica especiais, são pagos como se fossem pareceres, supostamente fornecidos aos vários ministérios.
E mais!?! Que as citadas empresas de advogados, redigem as leis de modo que constituam potenciais fontes de rendimento futuras. Quer dizer, que ao redigi-las, permitem a existência de alçapões jurídico legais sabiamente disseminados nas mesmas, de modo que em caso de futuro contencioso, sejam os mesmos que as fizeram a contestá-las, em favor de interesses que os contratem especificamente para o efeito. Lucram a fazê-las, e a contestá-las. Bom negócio, à custa da Republica.
E mais!?! Que as citadas empresas de advogados, trabalham conluiadas com interesses económicos, financeiros e politicos, de modo que a redacção das leis permitam favorecer lobbies. Como exemplo, se se der o caso, que determinada lei tenha que ter no seu conteúdo determinada norma que não interesse seja factível, faz-se a lei de tal modo que a aplicação da citada seja ineficiente; ou faz-se a redacção de modo que a interpretação seja vaga e contestável; ou faz-se a redacção de modo que abranja, um leque de situações especificas muito estreito ou irrelevante, deixando o essencial de fora; ou permite-se a criação de barreiras de modo a que a citada só possa interessar a certos interesses; ou permite-se criar determinadas parágrafos, cujo conteúdo exclusiva a lei a favor de alguém, afastando ou fazendo desaparecer a concorrência.
E por tudo isto, existe quem alvitre que se os distintos deputados necessitam de ajuda para fazer as leis, talvez o povo na sua sabedoria profunda não se importe de os ajudar em tarefa tão espinhosa.
É que fiquem sabendo, que apesar de o povo não ter formação jurídica, existe muita gente dentre ele que a possui. E que não se importará certamente, de por preço gratuito, apresentar à distinta Assembleia, utilizando Iniciativas Legislativas do Cidadão, projectos de lei perfeitamente “desminados” de quaisquer interesses ocultos; e se necessário for confrontá-los em debate publico com os construídos pelas “sumidades” referidas. E se por acaso os ocupantes desse hemiciclo se revelarem incapazes de enfim, pegarem nos projectos de lei e redigi-los com toda a isenção exigível, votando-os em conformidade, julgo que as populações não se importaram de através de referendos resolverem o problema a contento.
Talvez assim seja possível banir de vez a opacidade e dubitabilidade do conteúdo das legislações; talvez desse modo o erário público, deixe de servir, para alimentar interesses esfomeados; talvez desse modo, os interesses económicos, financeiros e políticos, tenham muito mais dificuldade em obter lucros leoninos, à sombra do Estado.
Indubitavelmente, existem certas práticas no exercício do poder político, que necessitam de ser controladas, a bem de nós todos, ou como diriam no tempo da “Outra Senhora”, a “Bem da Nação”.

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