19/06/2016

Julian Assange: 4 anos retido sem acusação formal

A 19 de Junho de 2016, fez precisamente 4 anos que Julian Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres. De lá não pode sair mais. 

Fundador do site WikiLeaks, Julian Assange de 44 anos, é procurado para interrogatório sobre uma alegação de 2010 de violação na Suécia. Dentro da embaixada, Assange procura evitar a extradição que as autoridades inglesas já prometeram ás suécas, e finalmente (e esse é o objectivo), consequente mudança de rumo para os Estados Unidos onde será acusado de espionagem e traição.

As autoridades do Equador concedem asilo a Assange, porém os ingleses, não permitem o transporte deste para um aeroporto onde seria transportado para o Equador, estando a Embaixada deste país sobre vigilância permanente.

Na altura, no RiseUp Portugal publicamos 2 textos sobre o assunto e conversamos pessoalmente no consulado em Lisboa do Equador com um responsável da diplomacia equatoriana em Portugal. Fizemo-nos acompanhar de uma carta que foi produzida no nosso grupo de facebook (na altura cerca de 200 pessoas), agradecendo pelo comportamento deste país sul-americano neste caso específico. Deixamos aqui o que publicamos na altura pois não esquecemos o assunto. 

Neste dois textos encontram um pequeno resumo da posição oficial do Ecuador, dos motivos que levaram á acusação de Assange, e um pouco sobre a cronologia dos acontecimentos.

Actualização: Volvidos 4 anos, chegou á Embaixada do Equador em Londres um pedido das autoridades suecas, para falarem com Assange. Este é um comportamento normal da justiça suéca aplicado noutros casos, mas que apenas agora, após 4 anos de "cativeiro", decidem usar com Julian Assange. Link desta noticia


Texto 1 - As irregularidades do processo de Assange na Suécia

Muito se tem falado sobre as irregularidades processuais no caso de Assange, porém, raramente são explicadas por parte dos diversos órgãos de comunicação social, deixando o grande público, ou quem não procure activamente a informação, num vazio de conhecimento sobre o assunto, que poderá provocar o desinteresse, e inclusive, deixar o leitor vulnerável a desinformação e a juízos precipitados.

A Suécia é conhecida mundialmente, por ser um ícone mundial de organização, respeito pelos direitos humanos, justiça, desenvolvimento e de quase todos os adjectivos possíveis que possam descrever esta sociedade sueca como uma das mais modernas a nível mundial.

Porém, o processo de acusação a Julian por crimes sexuais, não nos faz lembrar o cenário de um moderno país europeu, mas sim, uma conjuntura de episódios que já tivemos algum dia o desprazer de conhecer num qualquer país terceiro-mundista, ou então, o absurdo e caricato com que a justiça portuguesa nos brinda de vez em quando.

As queixosas são as cidadãs suecas Anna Ardin e Sofia Willen, que não efectuaram a denúncia na esquadra mais próxima á sua área de residência. A queixa foi efectuada na esquadra do Investigador Irmeli Krans, após a 16:00, horas a que a esquadra fecha o atendimento ao público.

È factual, que existe entre as duas queixosas e este polícia sueco cumplicidades que remontam a momentos anteriores àqueles em que se situam esta acusação. Os três são militantes assíduos na esfera da social-democracia daquele país nórdico, activistas pelos direitos de homossexuais, bissexuais e trans-sexuais, sendo a sua relação inclusive já documentada através de actividade na rede social Facebook.

Porém, a ideia de que as duas queixosas teriam optado por uma denúncia na esquadra onde trabalha um amigo, dada a natureza das acusações, não seria de estranhar se fosse o único dado invulgar.

Existe também outros dados que têm vindo a público e não são de todo, indicadores de comportamento presentes em vítimas de crimes sexuais. No espaço de tempo entre os factos de que o australiano é acusado, e a denúncia na esquadra sueca, Anna Ardin, terá organizado uma festa em sua casa em honra de Julian Assange, e existe no Twitter, uma mensagem escrita por Anna que, referindo-se a Assange, o descreve como “uma das pessoas mais simpáticas e inteligentes do mundo, é incrível”. Esta mensagem apesar de apagada por Anna Ardin no seu perfil no Twitter, foi registada e copiada.

De volta á esquadra …

Existe a figura da procuradora Maria KjellStrand, que no próprio dia emite um “anhallan” (a Suécia tem uma terminologia confusa que envolve vários sinónimos quando se fala em mandatos de captura), em nome de Julian Assange, porém foi substituída no dia seguinte pela procuradora Eva Finné, que imediatamente anula o mandato por nas declarações das duas mulheres no relatório da queixa, não se encontrarem quaisquer crimes previstos na lei sueca.

Este relatório foi apagado do sistema informático e o seu suporte em papel desapareceu, sendo feito um novo relatório com outros dados e outra descrição dos acontecimentos.

Este segundo relatório foi feito pela mesma agente que redigiu o primeiro, tendo sido interceptados mails, em que esta teria comunicado aos seus superiores que o estaria a fazer sob protesto, não só pelo facto de lhe ser negado o acesso ao relatório original, como o de entender de não existiria qualquer razão de se elaborar um novo relatório. Estes mails, revelam também, que a esta agente, foram dadas instruções detalhadas, sobre a forma como elaborar este segundo relatório.

São produzidas especulações de que as próprias Anna Ardin e Sofia Willen, não tinham como intenção, o longo e mediático processo em que este caso se tornou, pretendendo apenas utilizar falsas acusações de crimes sexuais, para pressionar e chantagear Julian Assange, para que este fizesse um teste STD “sexual transmited diseases” (doenças sexualmente transmissíveis), sendo estes factos agora utilizados por outras pessoas, com outros propósitos.

Também existe, vozes na sociedade sueca, que denunciam a forma como esta questão foi, e está a ser tratada pelas autoridades daquele país. Inclusive, existe a estranheza de como, as autoridades suecas, que têm historial de interrogatórios no estrangeiro, nomeadamente em crimes económicos, sempre negaram a sugestão da diplomacia equatoriana em entrevistar Julian Assange na Embaixada destes em Londres, preferindo elevar este caso, com a colaboração do Reino Unido, a um episódio grave de conflito diplomático, dando assim razão aos argumentos de Assange, que esta extradição para a Suécia, seria apenas um instrumento que está a ser explorado, para tornar possível uma nova extradição, desta vez, da Suécia para os Estados Unidos, onde será acusado de espionagem e traição.

Joao Henriques - RiseUp Portugal

Texto 2 - Posição Oficial do Ecuador em relação ao pedido de asilo de Julian Assange

Foi lançado no seu portal do Ministério de Relaciones Exteriores Comercio e Integracion, a posição oficial do Governo Equatoriano, tanto em relação ao pedido de asilo de Assange, como em relação às ameaças feitas pelo Governo Britânico de invasão da Embaixada do Equador em Londres e a sua recusa em permitir salvo-conduto a Julian Assange, sob o estatuto que lhe foi concedido pela República Sul Americana de exilado politico, permitindo que este fizesse o trajecto da Embaixada do Equador a um Aeroporto em solo Inglês para ser transportado para Quito.

A declaração do Governo de Rafael Correa, é extensa, porém rica em informação, e transmite uma posição sustentada no Direito Internacional, nas suas acções procurando confirmar ou não, as preocupações de Assange relativamente á perseguição que afirma ser alvo dos Governos Norte-Americano, Britânico, Sueco e Australiano, e a recusa, por parte destes de qualquer tipo de esclarecimento ou fundamento que contrariem as alegações do cidadão Australiano que se encontra na Embaixada do Equador desde 19 de Junho deste ano.

Aqui no RiseUp fizemos um pequeno resumo que resulta após a leitura do texto e a visita de membros do RiseUp Portugal ao consulado do Equador em Lisboa.

Porque pede Assange Asilo Político ?
A acusação de crimes sexuais contra Assange na Suécia, tem sido revestida de grande controvérsia, motivada quer pela falta de substância das acusações em si, como também de irregularidades processuais pouco comuns. Têm ainda vindo a público, através das mais variadas fontes, historial de relação pessoal anterior aos factos que resultam da acusação a o australiano e fundador do Wikileaks de crimes sexuais, entre o investigador sueco Irmeli Krans, responsável pela acusação deduzida pelas autoridades Suecas contra Julian Assange, e as queixosas, Anna Ardin e Sofia Widén.

Porém, a fundamentação do pedido de asilo do australiano, parte, não na sua recusa em refutar como arguido este processo, mas sim nas indicações de que afirma dispor, de que, a sua apresentação á custódia das autoridades suecas, trará inevitavelmente o custo de uma nova extradição, desta vez para os Estados Unidos, onde estará a ser preparada uma acusação de espionagem e traição, temendo este não só pela sua liberdade e segurança, como inclusive, pela sua própria vida.

O Wikileaks, do qual Julian Assange é fundador, conta com um único colaborador detido neste momento. Bradley Manning, encontra-se neste momento sobre custódia militar nos Estados Unidos desde Maio de 2010, sem julgamento, sendo que, os relatos de abusos e maus tratos a sofridos por este militar condecorado, têm sido repetidos quer pelo seu advogado, quer pelos seus apoiantes.

O Governo Americano, pretendendo julgar Assange e Manning por espionagem, não entende o Wikileaks como órgão de comunicação social, temendo Julian Assange que esta extradição resultará num processo, por sua vez, já completo à sua revelia, e temendo também que a sua entrega às autoridades americanas, proporcione episódios de abusos de Direitos Humanos, dos quais os norte-americanos têm um infeliz historial, desde Abu-Graib a Guantanamo.

E o Governo Equatoriano?

O Governo Equatoriano entende Julian Assange como um “profissional de comunicação galardoado internacionalmente pela sua luta pela liberdade de expressão, liberdade de imprensa, e encara o trabalho deste como o “desmascarar a corrupção e graves abusos aos direitos humanos a cidadão em redor do mundo”.

Sendo assim, considera que existem “sérios indícios de retaliação” por parte de países visados por estas publicações. Considera que é factual, o risco da extradição de Julian Assange da Suécia para um terceiro país, assim credíveis indícios do comprometimento da segurança, integridade e vida de Assange. O Equador considera também que “a evidencia jurídica mostra claramente que, ao dar-se uma extradição para os Estados Unidos da América, o Sr. Assange não teria um julgamento justo, podendo ser inclusive julgado por tribunais especiais ou militares”.

O Governo do Equador faz também no seu comunicado referencia a atitudes contraditórias por parte das autoridades suecas, e diversas irregularidades processuais que não têm dado ao australiano direito de exercer o seu direito de defesa, e que é da responsabilidade do país que acolhe o pretendente a asilo político, a análise de provas e da situação em concreto. Revela também ter convidado as autoridades suecas a interrogarem Assange no interior das suas instalações, convite que foi recusado, apesar de ser uma situação legalmente possível e um instrumento que a própria Suécia já utilizou no passado.

O Equador, que já tem sido elogiado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pelas suas políticas nos últimos anos referente a estes assuntos, faz ainda referência a tratados internacionais como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção de Genebra, etc … que lembramos, á luz do direito sobrepõem-se a leis locais e nacionais.

Inclusive, a falta de legislação ou convenções não poderão constituir entrave a exercícios de protecção universalmente admitidos como de caracter humanístico, social ou humanitário.

Perante este cenário, no seu comunicado, os equatorianos afirmam terem, procurado junto das diplomacias americanas, britânicas e suecas, garantias que fossem refuta destas indicações, sendo-lhes negado qualquer tipo de diálogo sobre estas matérias por parte dos países visados. Existindo também a constatação que o Estado do qual Assange é cidadão (Austrália), não lhe proporciona qualquer tipo de assistência ou protecção.

O governo Equatoriano termina o seu comunicado afirmando que faz suas as preocupações de Julian Assange de que é credível o cenário de uma perseguição feita por motivos políticos dirigida ao cidadão a quem lhe foi pedido asilo político.

Joao Henriques - RiseUp Portugal

O link que dispunhamos em 2010 do comunicado original já não se encontra válido.

Sem comentários:

Enviar um comentário