Paulo Portas e Assunção Cristas foram decisivos para que a polémica barragem do Tua avançasse e se tornasse hoje numa obra irreversível. Enquanto ministros do anterior governo, foram eles que colocaram o diplomata Seixas da Costa a negociar a aprovação da barragem junto da UNESCO. Meses depois da sua intervenção, a UNESCO rasgou o parecer negativo que tinha dado à obra e viabilizou o avanço das gruas da Mota Engil.
Logo que terminou esta negociação, Seixas da Costa foi contratado por esta empresa do norte e é hoje consultor da Mota Engil para África. Há três meses, o embaixador tornou-se também colaborador de uma das empresas da concessionária da barragem, a EDP Renováveis. Paulo Portas seguiu-lhe o exemplo e é agora consultor da Mota Engil para a América Latina.
Logo que terminou esta negociação, Seixas da Costa foi contratado por esta empresa do norte e é hoje consultor da Mota Engil para África. Há três meses, o embaixador tornou-se também colaborador de uma das empresas da concessionária da barragem, a EDP Renováveis. Paulo Portas seguiu-lhe o exemplo e é agora consultor da Mota Engil para a América Latina.
As coincidências têm agora uma explicação.
Um negócio de mais de 300
milhões de euros em que o Estado e os consumidores nada terão a ganhar. A barragem que destruiu a paisagem do vale do Tua começou a encher, mesmo sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente. O processo começa no tempo do primeiro governo Sócrates, com o
aparecimento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial
Hidroeléctrico. Ao todo, previam-se dez novos aproveitamentos em todo o
país. Oito anos depois, só a Foz Tua está praticamente acabada.
A eléctrica e especialistas em energia contactados pelo Sexta às 9, um
dos quais antigo governante, avisam ainda que as novas barragens vão
também contribuir para que Portugal cumpra os objectivos fixados
internacionalmente até 2020 para a redução de emissões de gases com
efeito de estufa. Mas é também por isso que a plataforma Salvar o Tua (links para site e página de facebook), considera que vai
haver um aumento do défice tarifário e um custo adicional que acabará
por parar nos bolsos dos consumidores.
A contestação é tal, que chega aos ouvidos da UNESCO. A futura barragem
terá vista directa para o Alto Douro Vinhateiro, Património da
Humanidade. O grande paredão de cimento irá situar-se a poucos metros da
linha de fronteira. O organismo das Nações Unidas constitui uma
primeira missão de avaliação. Os peritos visitam Portugal no início de
Abril. São recebidos pelo Ministério da Cultura de um governo socialista
já demissionário. Mas o relatório só será conhecido depois das eleições
que levam o PSD e o CDS ao poder.
Há três ministros pelos quais vai passar o dossier. Os centristas Paulo
Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Assunção
Cristas, então superministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento; intervirá também o ministro da Economia Álvaro Santos
Pereira, um independente, indicado pelo PSD. O relatório da missão da UNESCO chega às mãos do novo governo em final
de Junho. A missão da UNESCO escreve, taxativamente que a barragem terá
um "impacto irreversível" que ameaça o Património Mundial.
O dossier do Tua era tudo menos pacífico no seio do governo PSD/CDS. De
um lado, o superministério do Ambiente de Assunção Cristas. Do outro,
por razões diferentes, o Ministério da Economia de Álvaro Santos
Pereira, e a Secretaria de Estado da Cultura, de Francisco José Viegas. De facto, há muita coisa a passar-se em 2011. Por exemplo, a
privatização da concessionária da barragem, a EDP, que passará para as
mãos do grupo estatal chinês China Three Gorges. O governo escolhe um
dos maiores escritórios de advogados portugueses para assessorar a
operação. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados
tinha já a EDP como cliente. E antes de ir para o governo, tinha
Assunção Cristas como advogada.
Poucos dias depois, a ministra está perante a comissão parlamentar de
ambiente, onde, a uma pergunta da deputada dos Verdes Heloisa Apolónia,
presta falsas declarações sobre a barragem de Foz-Tua. A ministra avança com o abate de mais de 5000 árvores no vale do Tua com
base no "relevante interesse público, económico e social" da barragem.
Trata-se de um despacho assinado em conjunto com o Ministério da
Economia que permite, na prática, que as obras continuem, apesar do
conhecimento que o governo já tinha, quanto às fortes reservas da UNESCO
relativamente ao projecto.
Para um governo no qual a opção de construir a barragem ganha, o ano de
2012 começa com um problema. Além das obras que prosseguem apos a ordem
de abate das árvores. É preciso trabalhar na frente internacional.
Entra em acção Paulo Portas
Em fevereiro de 2012, Paulo Portas nomeou Francisco Seixas da Costa embaixador junto da UNESCO. Em resposta ao programa Sexta às 9,
Seixas da Costa afirma que Assunção Cristas lhe havia dito que parar as
obras "teria um custo de dezenas de milhões de euros" para os
portugueses. No final de julho, a
situação era revertida, a UNESCO vinha a Portugal numa nova missão e
acabaria por voltar atrás na sua decisão em relação à obra, apresentando
apenas condições para a construção da barragem. Na
UNESCO, a proposta que obrigava a parar as obras, é derrotada por
unanimidade. Um mês depois, é enviada uma segunda missão ao Alto Douro
Vinhateiro. De um ano para o outro a UNESCO passa a concluir que
construção da barragem é afinal "compatível" com o Património Mundial.
Em
março de 2013, Seixas da Costa era contratado pela Mota-Engil como
consultor da construtora para África. Em abril de 2016, o ex-embaixador
integra o conselho de administração da EDP Renováveis, concessionária da
barragem.
Em relação à sua possível influência no processo de construção da barragem Foz Tua, Portas afirmou ao Sexta às 9 que está em causa uma "teoria conspirativa" e que "o Governo lidou sempre com a EDP e não com as construtoras subcontratadas".
Questionada
pela sua influência no processo de continuar a construção do
empreendimento hidroelétrico que, desde que o projeto foi anunciado, viu
a sua necessidade e viabilidade postas em causa, e ao qual tem sido
sistematicamente apontado o impacto ambiental na região, a atual líder
do CDS respondeu em comunicado. Cristas lembrou a crise que o país
atravessava e a indemnização de centenas de milhões de euros que o
Estado teria de pagar à EDP se voltasse atrás e cancelasse a construção
da barragem.
João Joanaz de Melo, da
Plataforma Salvar o Tua, que tem lutado desde 2013 contra a construção
da barragem, rebate a resposta da ex-ministra afirmando que o
cancelamento da barragem do Alvito e de Girabolhos provam justamente o
contrário.
Paulo Portas vai agora assumir funções de consultor na Mota-Engil (onde
está o período de nojo designado na lei para ex-governantes que
transitam para grandes empresas públicas e privadas?). Assunção Cristas,
actual presidente do mesmo partido, era a Ministra da Agricultura,
quando autorizou o primeiro abate de cerca de 1104 sobreiros e 4134
azinheiras. Prestou declarações erradas ao Parlamento, em 2011, dizendo
que o paredão estaria feito, quando nada havia no terreno. Podia ter
parado a barragem, mas Assunção Cristas, hoje presidente do CDS-PP, lembramos, era
proveniente do escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles,
Soares da Silva e Associados, antes de ir para o Governo PSD/CDS, tendo esta
firma de advocacia como cliente, nada mais nada menos que a
concessionária da barragem do Tua.
fontes e links adicionais :
Barragem do Tua, Mota-Engil e CDS - Blogue "O Ouriço"
