25/06/2016

Portas, Cristas e o favorecimento à Mota-Engil na Barragem do Tua

Paulo Portas e Assunção Cristas foram decisivos para que a polémica barragem do Tua avançasse e se tornasse hoje numa obra irreversível. Enquanto ministros do anterior governo, foram eles que colocaram o diplomata Seixas da Costa a negociar a aprovação da barragem junto da UNESCO. Meses depois da sua intervenção, a UNESCO rasgou o parecer negativo que tinha dado à obra e viabilizou o avanço das gruas da Mota Engil.

Logo que terminou esta negociação, Seixas da Costa foi contratado por esta empresa do norte e é hoje consultor da Mota Engil para África. Há três meses, o embaixador tornou-se também colaborador de uma das empresas da concessionária da barragem, a EDP Renováveis. Paulo Portas seguiu-lhe o exemplo e é agora consultor da Mota Engil para a América Latina.
 
As coincidências têm agora uma explicação.

Um negócio de mais de 300 milhões de euros em que o Estado e os consumidores nada terão a ganhar. A barragem que destruiu a paisagem do vale do Tua começou a encher, mesmo sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente. O processo começa no tempo do primeiro governo Sócrates, com o aparecimento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. Ao todo, previam-se dez novos aproveitamentos em todo o país. Oito anos depois, só a Foz Tua está praticamente acabada.

Para ganhar a concessão, isto é, para garantir o direito de utilizar a água do rio Tua até 2090, a EDP pagou ao Estado, à cabeça, 63 milhões de euros. O total de mais de 600 milhões de euros recebidos das dez concessões das novas barragens será usado pelo governo para diminuir o défice de 2008. 

A eléctrica e especialistas em energia contactados pelo Sexta às 9, um dos quais antigo governante, avisam ainda que as novas barragens vão também contribuir para que Portugal cumpra os objectivos fixados internacionalmente até 2020 para a redução de emissões de gases com efeito de estufa. Mas é também por isso que a plataforma Salvar o Tua (links para site e página de facebook), considera que vai haver um aumento do défice tarifário e um custo adicional que acabará por parar nos bolsos dos consumidores. 

A contestação é tal, que chega aos ouvidos da UNESCO. A futura barragem terá vista directa para o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. O grande paredão de cimento irá situar-se a poucos metros da linha de fronteira. O organismo das Nações Unidas constitui uma primeira missão de avaliação. Os peritos visitam Portugal no início de Abril. São recebidos pelo Ministério da Cultura de um governo socialista já demissionário. Mas o relatório só será conhecido depois das eleições que levam o PSD e o CDS ao poder. 

Há três ministros pelos quais vai passar o dossier. Os centristas Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Assunção Cristas, então superministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento; intervirá também o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, um independente, indicado pelo PSD. O relatório da missão da UNESCO chega às mãos do novo governo em final de Junho. A missão da UNESCO escreve, taxativamente que a barragem terá um "impacto irreversível" que ameaça o Património Mundial. 

O dossier do Tua era tudo menos pacífico no seio do governo PSD/CDS. De um lado, o superministério do Ambiente de Assunção Cristas. Do outro, por razões diferentes, o Ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira, e a Secretaria de Estado da Cultura, de Francisco José Viegas. De facto, há muita coisa a passar-se em 2011. Por exemplo, a privatização da concessionária da barragem, a EDP, que passará para as mãos do grupo estatal chinês China Three Gorges. O governo escolhe um dos maiores escritórios de advogados portugueses para assessorar a operação. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados tinha já a EDP como cliente. E antes de ir para o governo, tinha Assunção Cristas como advogada. 

Poucos dias depois, a ministra está perante a comissão parlamentar de ambiente, onde, a uma pergunta da deputada dos Verdes Heloisa Apolónia, presta falsas declarações sobre a barragem de Foz-Tua. A ministra avança com o abate de mais de 5000 árvores no vale do Tua com base no "relevante interesse público, económico e social" da barragem. Trata-se de um despacho assinado em conjunto com o Ministério da Economia que permite, na prática, que as obras continuem, apesar do conhecimento que o governo já tinha, quanto às fortes reservas da UNESCO relativamente ao projecto.

Para um governo no qual a opção de construir a barragem ganha, o ano de 2012 começa com um problema. Além das obras que prosseguem apos a ordem de abate das árvores. É preciso trabalhar na frente internacional.

Entra em acção Paulo Portas

Em fevereiro de 2012, Paulo Portas nomeou Francisco Seixas da Costa embaixador junto da UNESCO. Em resposta ao programa Sexta às 9, Seixas da Costa afirma que Assunção Cristas lhe havia dito que parar as obras "teria um custo de dezenas de milhões de euros" para os portugueses. No final de julho, a situação era revertida, a UNESCO vinha a Portugal numa nova missão e acabaria por voltar atrás na sua decisão em relação à obra, apresentando apenas condições para a construção da barragem. Na UNESCO, a proposta que obrigava a parar as obras, é derrotada por unanimidade. Um mês depois, é enviada uma segunda missão ao Alto Douro Vinhateiro. De um ano para o outro a UNESCO passa a concluir que construção da barragem é afinal "compatível" com o Património Mundial.

Em março de 2013, Seixas da Costa era contratado pela Mota-Engil como consultor da construtora para África. Em abril de 2016, o ex-embaixador integra o conselho de administração da EDP Renováveis, concessionária da barragem.

Em relação à sua possível influência no processo de construção da barragem Foz Tua, Portas afirmou ao Sexta às 9 que está em causa uma "teoria conspirativa" e que "o Governo lidou sempre com a EDP e não com as construtoras subcontratadas".

Questionada pela sua influência no processo de continuar a construção do empreendimento hidroelétrico que, desde que o projeto foi anunciado, viu a sua necessidade e viabilidade postas em causa, e ao qual tem sido sistematicamente apontado o impacto ambiental na região, a atual líder do CDS respondeu em comunicado. Cristas lembrou a crise que o país atravessava e a indemnização de centenas de milhões de euros que o Estado teria de pagar à EDP se voltasse atrás e cancelasse a construção da barragem.

João Joanaz de Melo, da Plataforma Salvar o Tua, que tem lutado desde 2013 contra a construção da barragem, rebate a resposta da ex-ministra afirmando que o cancelamento da barragem do Alvito e de Girabolhos provam justamente o contrário.

Paulo Portas vai agora assumir funções de consultor na Mota-Engil (onde está o período de nojo designado na lei para ex-governantes que transitam para grandes empresas públicas e privadas?). Assunção Cristas, actual presidente do mesmo partido, era a Ministra da Agricultura, quando autorizou o primeiro abate de cerca de 1104 sobreiros e 4134 azinheiras. Prestou declarações erradas ao Parlamento, em 2011, dizendo que o paredão estaria feito, quando nada havia no terreno. Podia ter parado a barragem, mas Assunção Cristas, hoje presidente do CDS-PP, lembramos, era proveniente do escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, antes de ir para o Governo PSD/CDS, tendo esta firma de advocacia como cliente, nada mais nada menos que a concessionária da barragem do Tua.

fontes e links adicionais :





Barragem do Tua, Mota-Engil e CDS - Blogue "O Ouriço"

2 comentários:

  1. CRISTAS E PORTAS, DIALOGANDO QUE BOM VAMOS PODER USUFRUIR, DO QUE INVESTIMOS NA MOTA ENGIL ESTA'S A VER QUE FOI BOM TERMOS TOMADO AQUELA INCIATIVA, SEMPRE TE DISSE QUE NAO ERA TEMPO PERDIDO, PELO MENOS AGORA VAMOS PODER USUFRUIR DE UM BOM TACHO.-

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  2. Ainda me sinto revoltada por náo estar preso, este ser viscoso!

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