30/06/2016

Quem denunciou o escândalo LuxLeaks foi condenado em tribunal

É uma vergonha mas é verdade. Os dois lançadores de alerta que divulgaram as práticas fiscais agressivas no Luxemburgo foram condenados. Quem permitiu que milhares de milhões de euros fossem roubados às contas públicas de vários países para o Luxemburgo não só sai ilibado judicialmente como sai ilibado "moralmente".

A defesa tinha pedido a absolvição, alegando que os réus serviram o interesse público. Mas a decisão do tribunal foi no sentido contrário e condenou os dois suspeitos, embora a penas suspensas. 

Os dois funcionários divulgaram milhares de páginas sobre as práticas fiscais de grandes multinacionais estabelecidas no Luxemburgo, que envolvem mais de 350 empresas que obtiveram enormes reduções fiscais negociadas pela Pricewaterhouse Coopers em nome dos seus clientes.



Na altura destas concessões em forma de gigantescos benefícios fiscais dadas pelo governo luxemburguês, Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia, era o Primeiro Ministro do Luxemburgo.


Antoine Deltour e Raphael Halet, os dois antigos empregados da PricewaterhouseCoopers que estiveram na origem do escândalo fiscal LuxLeaks, foram condenados esta quarta-feira pela justiça luxemburguesa a 12 e nove meses de prisão, respetivamente, com pena suspensa.

Os dois antigos empregados da PwC no Luxemburgo foram responsáveis pela fuga de informação que deu a conhecer as enormes reduções fiscais que grandes multinacionais estabelecidas naquele país obtiveram do governo luxemburguês, na altura chefiado por Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia.

A organização de luta contra a corrupção Transparency International, que tinha pedido à PwC no Luxemburgo para retirar a sua queixa,  condenou já o julgamento e a sentença dos dois homens que denunciaram o escândalo. 

“A Transparency International e muitas outras organizações têm argumentado que as informações que Deltour e Halet divulgaram eram de interesse público. Por esse motivo, consideramos que é do interesse público protegê-los. Esta decisão levanta sérias dúvidas de que a lei do Luxemburgo protege os denunciantes. Vamos aumentar os nossos esforços para o defender”, afirmou o diretor-geral desta organização não-governamental em comunicado.

Cobus de Swardt lembrou que a proteção dos responsáveis por este tipo de fugas de informação tem sido pedida por organizações europeias e internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Conselho da Europa e a Comissão Europeia. Mas  “a maioria dos países europeus falha na proteção dos denunciantes” o que “prejudica o combate à corrupção, dado eles desempenharem um papel crítico na exposição do crime”, afirmou, por seu lado, a diretora regional da Transparency, Anne Koch.

A justiça do Luxemburgo condenou ainda os dois homens ao pagamento de uma multa, de 1.500 euros no caso de Antoine Deltour e de 1.000 no caso de Raphael Halet, que também foi suspenso.

O jornalista do canal France 2 Edouard Perrin, que revelou as controversas práticas fiscais do Grão-Ducado graças aos documentos transmitidos por Antoine Deltour, foi absolvido. A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos.


fontes : Sol, RTP, DN

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