É uma vergonha mas é verdade. Os dois lançadores de alerta que divulgaram as práticas fiscais agressivas no Luxemburgo foram condenados. Quem permitiu que milhares de milhões de euros fossem roubados às contas públicas de vários países para o Luxemburgo não só sai ilibado judicialmente como sai ilibado "moralmente".
A defesa tinha pedido a absolvição, alegando que os réus serviram o interesse público. Mas a decisão do tribunal foi no sentido contrário e condenou os dois suspeitos, embora a penas suspensas.
Os
dois funcionários divulgaram milhares de páginas sobre as práticas
fiscais de grandes multinacionais estabelecidas no Luxemburgo, que
envolvem mais de 350 empresas que obtiveram enormes reduções fiscais
negociadas pela Pricewaterhouse Coopers em nome dos seus clientes.
Na altura destas concessões em forma de gigantescos benefícios fiscais dadas pelo
governo luxemburguês, Jean-Claude Juncker, actual
presidente da Comissão Europeia, era o Primeiro Ministro do Luxemburgo.
Antoine Deltour e Raphael Halet, os dois antigos empregados da
PricewaterhouseCoopers que estiveram na origem do escândalo fiscal
LuxLeaks, foram condenados esta quarta-feira pela justiça luxemburguesa a
12 e nove meses de prisão, respetivamente, com pena suspensa.
Os dois antigos empregados da PwC no Luxemburgo foram responsáveis
pela fuga de informação que deu a conhecer as enormes reduções fiscais
que grandes multinacionais estabelecidas naquele país obtiveram do
governo luxemburguês, na altura chefiado por Jean-Claude Juncker, atual
presidente da Comissão Europeia.
A organização de luta contra a corrupção Transparency International,
que tinha pedido à PwC no Luxemburgo para retirar a sua
queixa, condenou já o julgamento e a sentença dos dois homens que
denunciaram o escândalo.
“A Transparency International e muitas outras organizações têm
argumentado que as informações que Deltour e Halet divulgaram eram de
interesse público. Por esse motivo, consideramos que é do interesse
público protegê-los. Esta decisão levanta sérias dúvidas de que a lei do
Luxemburgo protege os denunciantes. Vamos aumentar os nossos esforços
para o defender”, afirmou o diretor-geral desta organização
não-governamental em comunicado.
Cobus de Swardt lembrou que a proteção dos responsáveis por este tipo
de fugas de informação tem sido pedida por organizações europeias e
internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), o Conselho da Europa e a Comissão
Europeia. Mas “a maioria dos países europeus falha na proteção dos
denunciantes” o que “prejudica o combate à corrupção, dado eles
desempenharem um papel crítico na exposição do crime”, afirmou, por seu
lado, a diretora regional da Transparency, Anne Koch.
A justiça do Luxemburgo condenou ainda os dois homens ao pagamento de
uma multa, de 1.500 euros no caso de Antoine Deltour e de 1.000 no caso
de Raphael Halet, que também foi suspenso.
O jornalista do canal France 2 Edouard Perrin, que revelou as
controversas práticas fiscais do Grão-Ducado graças aos documentos
transmitidos por Antoine Deltour, foi absolvido. A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos.
