30/10/2016

Galp ganha 6 novas plataformas, mas não quer pagar impostos

Duas notícias que sairam a público quase em simultaneo prederam a nossa atenção. 

O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, revela que a empresa não irá pagar a Contribuição Extraordinária do setor Energética (CESE) prevista no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Este é o quarto ano consecutivo em que a petrolífera não liquida o imposto. 

Enquanto isso, a Galp vai ganhar mais seis plataformas petrolíferas no Brasil e Angola. Os navios plataforma FPSO encontram-se actualmente em construção.




Galp não vai pagar contribuição da energia pelo quarto ano consecutivo 


A CESE foi introduzida no Orçamento do Estado para 2014, tendo sido sido renovada todos os anos, desde então. A Galp discordou do imposto desde o início. Contestou a tributação nos tribunais e não tem feito a liquidação do imposto. Não pagou em 2014, 2015 e 2016, e o próximo ano não será diferente.

Numa apresentação aos jornalistas, Carlos Gomes da Silva foi questionado sobre como irá a Galp lidar com a manutenção desta sobretaxa em 2017. “Vamos lidar da mesma forma com que lidámos até agora. Discordamos desse imposto, que viola as regras de tributação, e não vamos mudar a nossa posição”, afirmou o gestor, acrescentando que ainda “não há desenvolvimentos legais” sobre os processos em litígio.

Para o responsável da Galp, a tributação “não segue os principais de como devem ser taxadas as empresas”, que devem ser tributadas sobre resultados e não sobre ativos. “Discutimos a questão no sítio adequado, que são os tribunais”, frisou, garantindo que a empresa “respeitará a decisão” dos juízes.

Embora não liquide o imposto, CESE acaba por afetar as contas do grupo. Carlos Gomes da Silva explicou que a contestação do imposto obriga à prestação de garantias, além de implicar a constituição de provisões a 100%, para fazer face a uma decisão futura dos tribunais. Segundo o gestor, a CESE obriga a provisões de cerca de 50 milhões de euros por ano.



Galp vai ganhar seis novas plataformas de petróleo no Brasil e Angola

A Galp vai ganhar mais seis plataformas petrolíferas no Brasil e Angola. Os navios plataforma FPSO encontram-se actualmente em construção.

A companhia espera que os seis FPSO - que extraem o petróleo do fundo do mar - devam entrar em operação até final de 2018. Quatro deles destinam-se a produzir petróleo no pré-sal da Bacia de Santos no Brasil. Os outros dois vão ter como destino o Bloco 32 no mar de Angola. O anúncio foi feito pelo presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, esta sexta-feira, 28 de Outubro, durante a apresentação de resultados.


A companhia portuguesa já tem seis FPSO em produção no pré-sal do Brasil. Foi este ano que entraram em operação os dois últimos FPSO deste seis. Os primeiros quatro FPSO já atingiram o "plateau", o seu nível de produção máxima, mas os dois mais recentes, ainda estão na fase de "ramp up", de subida de produção, e só deverão atingir o seu nível máximo no próximo ano. As acções da Galp recuam 0,12% para 12,5 euros.



2 comentários:

  1. Exmos senhores, uma nota para precisar que os títulos de ambas as notícias não são rigorosos. Em primeiro lugar, a Galp não vai "ganhar" seis novas plataformas - vai sim investir largas centenas de milhões de euros nesses equipamentos, na execução do seu plano estratégico que prevê o reforço da presença da empresa na exploração e produção de petróleo, uma vez que o mercado de comercialização de produtos petrolíferos (i.e., combustíveis) em Portugal se encontra em retração (perdeu mais de 30% nos últimos oito anos). Esse plano exige uma disciplina financeira que não tem margem para, de forma totalmente arbitrária (e, na análise da Galp, ilegal) a empresa ser obrigada a desembolsar 150 milhões de euros. Foi com esse rigor que a Galp contestou em tribunal a legalidade do imposto extraordinário, aguardando a decisão do tribunal sobre se o imposto é devido ou não. A Galp é um dos maiores contribuintes para o orçamento de Estado português, para além do IVA e imposto sobre produtos petrolíferos de que é fiel depositária e entrega pontualmente ao Estado.

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  2. Exmos senhores, uma nota para precisar que os títulos de ambas as notícias não são rigorosos. Em primeiro lugar, a Galp não vai "ganhar" seis novas plataformas - vai sim investir largas centenas de milhões de euros nesses equipamentos, na execução do seu plano estratégico que prevê o reforço da presença da empresa na exploração e produção de petróleo, uma vez que o mercado de comercialização de produtos petrolíferos (i.e., combustíveis) em Portugal se encontra em retração (perdeu mais de 30% nos últimos oito anos). Esse plano exige uma disciplina financeira que não tem margem para, de forma totalmente arbitrária (e, na análise da Galp, ilegal) a empresa ser obrigada a desembolsar 150 milhões de euros. Foi com esse rigor que a Galp contestou em tribunal a legalidade do imposto extraordinário, aguardando a decisão do tribunal sobre se o imposto é devido ou não. A Galp é um dos maiores contribuintes para o orçamento de Estado português, para além do IVA e imposto sobre produtos petrolíferos de que é fiel depositária e entrega pontualmente ao Estado.

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