29/11/2016

Em Defesa dos Direitos do Povo Palestiniano

A 29 de Novembro assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano.

Este dia foi declarado pelas Nações Unidas para assinalar a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia-geral, que em 1947 apontou a criação de dois Estados no território da Palestina. Quase 70 anos passados, só o Estado de Israel existe. O Povo palestiniano não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.


Desrespeitando resoluções e normas do direito internacional, Israel continua na estender a ocupação do território palestiniano, através da construção de colonatos, do «Muro de Separação», da instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.


A Faixa de Gaza continua a constituir uma autêntica prisão a céu aberto, em resultado do bloqueio israelita. Ao mesmo tempo, sucedem-se as prisões administrativas de cidadãs e cidadãos palestinos por parte das forças israelitas, muitos dos quais jovens ou crianças.




Na sequência da conivência e apoio por parte de sucessivas administrações norte-americanas a Israel, as recentes declarações do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, acerca da transferência da Embaixada dos EUA em Israel para Jerusalém, como se esta cidade fosse a capital de Israel, são motivo de preocupação para todos quantos defendem a justiça, a paz.


Os organismos subscritores fazem suas as exigências das «organizações defensoras da Paz e do Direito Internacional, solidárias com a Palestina e o seu Povo, assim como com todos os que em Israel lutam pela paz e pelo fim da ocupação».


As exigências expostas são: o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos, do «Muro de Separação» e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestiniana; a libertação dos presos políticos palestinianos das prisões israelitas; o fim do bloqueio à Faixa de Gaza; e a criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito ao regresso dos refugiados palestinianos.


No documento, intitulado «Pelo cumprimento dos direitos do povo palestiniano», afirma-se que o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que se celebra a 29 de Novembro, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) – resolução n.º 32/40 de 1977 – para assinalar a aprovação, na Assembleia Geral da ONU, da resolução 181, que em 1947 determinou a criação de dois estados no território da Palestina.

Quase 70 anos passados...

Actualmente, só o Estado de Israel existe, e o povo palestiniano, para além de «continuar privado do seu Estado soberano, independente e viável», enfrenta «diariamente a violência da ocupação israelita».


O texto salienta ainda que Israel desrespeita resoluções e normas do direito internacional, levando a cabo um plano expansionista que se materializa na ocupação do território palestiniano e que é visível na construção de colonatos, no «Muro de Separação», na instalação de postos de controlo militares e de vias de comunicação para uso restrito de militares e colonos israelitas.




A Faixa de Gaza é «uma autêntica prisão a céu aberto, em resultado do bloqueio israelita», e os cidadãos palestinianos, muitos dos quais jovens ou crianças, são alvo de detenções administrativas.
«Na sequência da conivência e do apoio por parte de sucessivas administrações norte-americanas a Israel», o texto considera ainda «motivo de preocupação para todos quantos defendem a justiça, a paz» as recentes declarações de Donald Trump, presidente recém-eleito dos EUA, «acerca da transferência da Embaixada dos EUA em Israel para Jerusalém», como se esta cidade fosse a capital do país.



Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) associa-se às iniciativas que, a nível mundial, assinalam o dia 29 de Novembro proclamado pela Organização das Nações Unidas – resolução nº 32/40 de 1977 – como Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino.


Esta data está relacionada com distintos acontecimentos da História mais recente da Palestina: a resolução nº 181 de 1947 que determinou a divisão da Palestina em dois Estados: Palestina e Israel. Na partilha do território, 57% do território caberia aos israelitas e só 43% aos palestinos ainda que a própria ONU tenha reconhecido que em 1946 a população total da Palestina, perfazia um total de 1.972.000 habitantes, sendo 1.203.000 muçulmanos, 145.000 cristãos, 608.000 judeus.


Antes, durante e depois da criação do Estado de Israel, em 15 de maio de 1948, o plano sionista de colonização da Palestina, elaborado e posto em marcha pelo Movimento Sionista Mundial não previa apenas os 57% do território oferecido a Israel, assim como não previa nenhuma convivência pacífica com a população palestina, nem o respeito pelas resoluções da ONU sobre a questão palestina.


A aplicação deste plano, iniciado com a guerra movida ao povo palestino, conhecida com a Nakba ou tragédia, levou a que, quase 70 anos depois, só o Estado de Israel exista. O Povo palestino não só continua privado do seu Estado soberano, independente e viável como enfrenta diariamente a violência da ocupação israelita.
Violando o direito internacional Israel continua a estender a sua ocupação através da construção de colonatos, do “Muro da Separação”, dos postos de controle e das vias de comunicação, para e nos territórios ocupados, reservada ao uso exclusivo dos militares e colonos israelitas.


A recente decisão, ilegal e ilegítima, do Knesset – parlamento israelita – que decidiu, à revelia do Supremo Tribunal de Israel e do direito internacional, legitimar a continuação do colonato judeu de Amona, tendo os promotores de tal lei argumentado de forma inaceitável que não se trata de uma ocupação porque o povo o judeu não pode ocupar um território que lhe pertence. Mas a verdade é que este território era e é da Palestina. Só que o projecto sionista, delineado nos anos anteriores à partilha da Palestina, continua a ser aplicado, o que é um ultraje aos direitos do povo palestino e uma ilegalidade face ao direito internacional.


Por tudo isto, é importante que os cidadãos, os movimentos da paz, as forças sociais e políticas, promovam ou reforcem as iniciativas que visem esclarecer a opinião pública sobre a tragédia que há quase 70 anos se abateu sobre o povo palestino.


É importante intensificar a pressão política sobre Israel visando isolar e responsabilizar o seu governo pelas suas ações criminosas, injustas, ilegais e que este cumpra as resoluções da ONU e do direito internacional e respeite os direitos do povo palestino.


O CPPC saúda todos os que em Israel lutam pelo fim da ocupação da Palestina, em particular o movimento da paz de Israel.


O CPPC manifesta total apoio aos objectivos da luta do povo palestino por um Estado livre e soberano, nas fronteiras estabelecidas de 1967 e com capital em Jerusalém Leste, pelo fim dos colonatos israelitas; pela libertação de todos os prisioneiros detidos nas cadeias de Israel e pelo respeito do direito de regresso dos refugiados.


Viva a solidariedade para com o povo palestino!
Viva o Estado da Palestina livre e independente!

Direcção Nacional do CPPC
#PalestineDay


Organizações subscritoras

Entre as organizações que subscrevem o documento solidário com a Palestina encontram-se: Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), Movimento Democrático de Mulheres (MDM), CGTP-IN, Associação «Os Pioneiros de Portugal», Juventude Comunista Portuguesa (JCP), Ecolojovem – «Os Verdes», Clube Estefânia, Sociedade de Instrução e Beneficência «A Voz do Operário», Frente Anti-Racista (FAR), Mó de Vida Cooperativa, Associação 25 de Abril, Associação de Amizade Portugal-Cuba, União dos Sindicatos de Setúbal (USS/CGTP-IN), União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN), União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP-IN), União dos Sindicatos do Distrito de Leiria (USDL/CGTP-IN) e mais uma dezena de sindicatos e federações sindicais.



Fontes: 
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Abril Abril

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