1. Ameaça à democracia:
O TTIP dará às corporações o poder de processar os estados (mas não o
contrário) sobre decisões que afectem os seus lucros, pondo em causa
decisões democráticas tomadas na salvaguarda do interesse público
(ISDS).
2. Ameaça aos serviços públicos:
O TTIP criará novos mercados nos serviços públicos que levam á
liberalização e à privatização. Tornar-se-á muito difícil fazer esses
serviços regressar ao controle público. E isso inclui as águas, a
energia, os resíduos, etc.
3. Ameaça à segurança alimentar:
Através da harmonização dos regulamentos alimentares, os padrões
europeus serão rebaixados ao nível americano. Serão removidas as
restrições europeias sobre OGMs, pesticidas, produtos tóxicos, carne com
hormonas, entre outros.
4. Ameaça ao ambiente:
O TTIP obrigará à harmonização dos regulamentos ambientais em linha
com as normas americanas, permitindo, por exemplo, o fracking no Reino
Unido e no resto da Europa.
5. Ameaça ao clima:
Com o reforço dos direitos dos investidores, o TTIP permitirá às
corporações processar os governos por prosseguirem políticas públicas
que deixem os combustíveis fósseis no subsolo.
6. Ameaça aos direitos dos trabalhadores:
Estes poderão ser reduzidos aos padrões americanos, ao mesmo tempo
que a concorrência colocará os EUA e a UE no ponto mais baixo da
regulação laboral.
7. Ameaça à privacidade pessoal:
Fugas de informação comprovam que o TTIP será usado para reintroduzir
elementos centrais do ACTA, projecto já rejeitado pelo Parlamento
Europeu, na sequência de largos protestos populares. Tal permitirá aos
fornecedores de serviços NET espiar e comercializar os dados dos
utentes.
8. Ameaça ao controle financeiro:
Com o TTIP pretende-se remover muitos dos controles financeiros (como
salvaguardas bancárias) introduzidos desde 2008, no sentido de prevenir
futuros desastres financeiros.
9. Negociações secretas:
Enquanto que os lobbies corporativos desempenham um papel muito
activo nas negociações, o público tem sido arredado. Não existe qualquer
acesso público ao texto da negociação. Muito do que sabemos hoje advém
de fugas de informação.
10. Um perigoso modelo para o resto do mundo:
Se o TTIP for aprovado, os países periféricos e do sul ficarão sob
uma enorme pressão para aplicar os padrões desse tratado para não
perderem oportunidades comerciais. Os lobbies corporativos não escondem o
seu objectivo de criar convergências globais baseados nos padrões
euro-americanos. Isto forçará a adopção de políticas de livre-comércio
por parte de países mais pobres que nem sequer participaram nas
negociações.
publicado na www.nao-ao-ttip.pt
