16/10/2015

5 Niveis de participação democrática

Penso, ser essencial para o cidadão, este possuir uma ferramenta classificativa, para que possa mesmo empiricamente, classificar até que ponto é democrática, a sociedade onde vive.
Considere-se então como bitola, de modo a poder classificar o nível democrático de um qualquer regime politico, o critério do nível de intervenção participativa das populações, na decisão e orientação, no governo-geral de uma nação.
Deste modo, poder-se-á alvitrar uma classificação muito simples e apreensível, que a qualquer um poderá servir de instrumento para melhor compreensão, tanto da realidade politica com que convive, como sobre hipotéticos devires político-sociais, a que se aspire. Seriam ….

Nível 0 - Em que os actos electivos não existam de todo, ou se existem, estão restringidos a ser usados por um grupo restrito da população.
Um regime autoritário ou ditatorial, até pode ter eleições; o facto é que o voto não é universal, e é manipulado se necessário fraudulentamente, de modo a garantir a vitória e manutenção do regime em vigor. O exemplo, mais expressivo, para os portugueses, será o regime ditatorial em que viverem durante 48 anos, cujas características de arbítrio e falta de direitos cívicos da população é ainda hoje recordado com muita amargura.
Nível 1 - Em que os actos electivos existem, e são de acesso universal para as populações, mas em que a proposição de candidaturas é por lista fechada e a proposição de candidaturas é restringida. Ao universo de votantes, está assegurado simplesmente o papel de votar numa sigla.
Trata-se de uma democracia aparente. Na realidade, a intervenção das populações é muito restringida, limitando-se ao exercício do voto universal, e pouco mais. Existe uma manipulação geral, feita pelos partidos e forças de interesses, em que através da manipulação informativa, se condiciona a vontade das pessoas. Ao mesmo tempo, as listas dos candidatos são cozinhadas, dentro dos partidos, de modo que as pessoas a eleger, são escolhidas pelos partidos, sendo negado ao cidadão o direito de o fazer. É um sistema político, que tende para a consolidação do poder, nas mãos de uma casta de interesses, e para a corrupção das instituições. Trata-se de um sistema partidocrático, em que os partidos pouco a pouco passam a ser protagonistas, de uma sociedade autocrática.
Nível 2 - Em que além, de se permitir às populações, participar universalmente nos actos electivos, é-lhes dado hipótese de fazer a suas escolhas em listas abertas, e de livremente e em igualdade de direitos e garantias com os partidos, grupos de cidadãos poderem propor-se a escrutínio.
A abertura democrática, de permitir que as populações exerçam a sua capacidade electiva, na escolha dos melhores, em conjunção com a liberdade de proposição de candidaturas, tem a capacidade de promover a meritocracia politica e combater a cristalização do poder, nas mãos de élites de interesses estabelecidos. Mas como o poder económico, invariavelmente controla os meios de informação, e a democracia partidária interna é igualmente condicionada e controlada, não evita que até certo ponto, as élites de interesses continuem a controlar os destinos da sociedade, e que a cidadania seja limitada por isso.
Nível 3 - Em que, além das populações poderem votar e participar nos actos electivos, são lhes atribuídos meios efectivos de controlo sobre o exercício do poder politico, como sejam a arma da utilização do referendo e a impugnação de mandatos.
A atribuição às populações, de meios institucionais de controlo político, tem um efeito correctivo fundamental. Pois condiciona toda a actividade do exercício do poder político, de quem quer que seja eleito. Tanto no aspecto, de condicionamento pessoal, como de grupo. E consequentemente, das características e qualidade de toda a legislação aprovada. Qualquer, a quem lhe tenha sido delegado poder institucional sabe perfeitamente, que o que aprova pode ser anulado e o seu próprio mandato pode ser impugnado em qualquer altura. É deste modo que se combate uma sociedade de interesses e subordina a classe politica.
Nível 4 - Em que além das populações possuírem o direito universal ao voto, o direito universal à proposição de candidaturas, meios de controlo politico à sua disposição, também possuem instrumentos legais que lhes permitem de um modo autónomo, promover, propor, referendar iniciativas legislativas, com ou sem colaboração do poder político vigente.
Julgo tratar-se de o nível supremo, em que se possibilita o controlo absoluto sobre o exercício do poder politico. A possibilidade dialectica de uma sociedade inteira ter a capacidade de controlar e determinar o seu futuro, permite que as escolhas sejam normalmente mais acertadas, permite corrigir atempadamente os erros cometidos, permite controlar o aparecimento do sistema de interesses, permite uma sociedade mais distributiva, permite um crescimento sustentável, pois se procura que tudo seja feito no interesse de todos. 
A possibilidade de qualquer grupo de cidadãos poder propor a referendo, uma iniciativa legislativa impõe que o poder politico esteja em permanência aberto à sociedade e aos seus desejos.
Caro leitor, diga-me por favor, em que nível é que gostaria de viver!

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