24/10/2015

Quem deve escolher os deputados, é o povo, não os partidos

Será, uma das características definidoras de um sistema democrático, o âmbito da atribuição às populações, da capacidade de nele intervir, através da participação eleitoral. 
O que se percebe também, é que esse envolvimento das populações, poderá ser restringido na sua qualidade e dirigido nos seus objectivos finais, conforme determinados parâmetros, que interessam a quem controla o sistema, de modo a preservar os interesses estabelecidos.

Nesse sentido, uma das preocupações, que tem marcado os políticos, ideólogos, especialistas e técnicos eleitorais afectos aos interesses dominantes, tem sido sempre proporcionar uma aparência democrática ao sistema eleitoral, mas no fundo esvaziá-lo ao máximo, quanto ao impacto real do acto participativo de votar, na direcção do destino da nação. 

Está bem, e dará á primeira vista, uma aparência respeitável e democrática ao sistema. Assim se resolve o problema da proporcionalidade. E até certo ponto o da representatividade. Os indivíduos eleitos, além de no seu conjunto serem proporcionais ao peso populacional das regiões, também “representam” a massa indistinta dos seus habitantes. E acha o leitor, que isto é suficiente para classificar de democrático um sistema politico?
Não meu caro. Isto apenas define um sistema manipulado, pois não é atribuída verdadeira hipótese de escolha, às populações. É-lhes negado, tanto o direito de proposição de candidaturas exteriores aos partidos, como também os direitos de escolha e de negação de voto, em relação aos propostos.
E é este pequeno e imenso passo, de nominalizar os escrutínios, que precisa de ser implementado, com uma urgência tão grande e decisiva, que só se percebe esta inação colectiva, pelo peso inercial e de resistência à mudança, proporcionado por todas as forças, que têm usufruído a seu belo prazer da presente situação.
O cidadão português, aspira à mudança. Mas a mudanças, que lhe proporcionem o verdadeiro poder de escolha; que proporcione uma verdadeira relação de mandato e ligação pessoal com os deputados eleitos.
E para tal, é necessário o cumprimento de uma regra eleitoral muito simples: O eleitorado deve ter a possibilidade de escolher pessoalmente as pessoas que o representam, a fim de estabelecer um elo de representatividade coerente, uma ligação eleito-eleitor forte, e um controlo do exercício da actividade política do eleito.
O que as populações desejam, é escolher os mais capazes, mais bem preparados, mais representativos elementos da sociedade; não é interesse das populações, escrutinarem e enviarem para o parlamento pessoas escolhidas pelos partidos, com base no amiguismo político e na submissão às chefias partidárias. Simples paus mandados.
E para consubstanciar, o que afirmo, nada melhor que sistemas com base no voto nominal, se possível com seriação dos candidatos, em listas abertas. O eleitor vota e escolhe, o candidato ou candidatos da sua preferência, sendo ele próprio a fazer a sua seriação. E aqui não posso deixar de dar a devida ênfase às primárias abertas a simpatizantes, organizadas por cada partido, que tal cereja em cima do bolo, proporcionem listas credíveis e amplamente aceites. Basta de chapeladas.

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