Uma
das tarefas de qualquer país com uma sociedade evoluída, será o de
controlar devidamente o exercício do poder politico, com dois
objectivos prementes.
O primeiro será o de se conseguir, que
permanentemente as melhores decisões vinguem, consubstanciadas em
leis e estratégias de desenvolvimento que envolvam toda a nação, e
permitam uma distribuição justa e economicamente viável do produto
interno. O segundo será o de se conseguir, controlar os níveis de
compadrio de interesses dentro do Estado, de modo a evitar a
corrupção endémica e o sacar permanente das verbas do orçamento
do Estado, por parte de grupos ligados ao poder político e
económico.
E
posso afirmar, que a arma do referendo se pode considerar uma das
mais acutilantes, para se conseguir atingir este objectivo. Pois
possui dois efeitos terapêuticos fundamentais: um porque funciona
como uma vacina prevenindo o alastrar da doença; e outro porque
permite se necessário for, curar a doença, corrigindo ou anulando o
seu foco.
E
porquê, a arma do referendo serve de vacina? Em todos os níveis
políticos em que poderá ser aplicada, e pela minha parte penso que
não deve ser imposto qualquer limite, ela está sempre presente como
uma ameaça, de impugnação pela parte do povo de leis e decisões
politicas injustas que possam constituir ónus para a comunidade em
geral.
O legislador ou o decisor político, cujo cargo adveio de
eleições, além de lhe atribuírem um mandato, também lhe
proporcionaram a legitimidade de representar uma comunidade ou um
país, estando obrigado eticamente e funcionalmente a exercer o seu
pelouro em favor do bem geral e comunitário. Logo, se de algum modo
ele ofender esse mandato, seja através de comportamento pessoal,
seja devido ao conteúdo do que legisla ou do que executa, haverá o
direito por parte da comunidade de chamar a atenção para a
anomalia, e de exigir a sua correção.
O
que sucede, é que normalmente existirá uma auto-correcção da
parte do legislador e do executor, de modo a que o que legista ou
executa, não possua irregularidades que deem azo a correcção
publica. E essa correcção poderá assumir a forma de referendo,
caso as contrapropostas sejam diametralmente opostas ou em casos
extremos, os eleitores desejem retirar o mandato anteriormente
atribuído. E uma correcção pública de um titular de um cargo
público e politico, não será de modo nenhum positivo em termos de
carreira politica, que o político em causa almeja alcançar. Daí o
receio permanente do titular do cargo publico.
E
como é que o referendo pode curar a doença? Numa sociedade
interessada e alerta, além da população em geral, existiram um
conjunto de forças políticas e sociais, que permanentemente
exerceram controlo público sobre o exercício do poder politico. Que
se somará ao controlo institucional, das instituições competentes
para o fazer. Esta oposição de controlo, será efectivada por
partidos em situação de oposição, associações de interesses
económicos, comunidades locais, associações políticas e
culturais, ou até por grupos de cidadãos mobilizados para o efeito.
A todo este conjunto de entidades, caberá diligentemente, a tarefa
de chamar a atenção para o que está mal, no seu ponto de vista, de
modo a promover o debate publico, a auto-correcção, a busca e
surgir de alternativas, e quiçá o confronto supremo de propostas
contrárias em processos de referendo. E nesse contexto, a(s)
proposta(s) surgidas do seio da sociedade civil, surgiram em processo
correctivo ou alternativo, e possuíram o mérito de forçar a busca
de contra-propostas, por parte dos poderes públicos, possibilitando
desse modo a conciliação e optimização de soluções, e o
controlo do exercício do poder politico.
Quando,
a pressão da correção publica se mostrar incapaz de alterar a
contento, as iniciativas legislativas emanadas do poder politico,
será obrigação das forças emanadas da sociedade civil propor a
referendo legislação alternativa, tendo por substrato o apoio de
determinado número de eleitores, promovendo-se assim o referendo
correctivo vinculativo, tendo por base a escolha entre projectos
opostos.
Poderá
o leitor, achar o processo extremamente complicado e gerador de
conflitos públicos. Mas lhe digo, será sempre preferível o
confronto publico construtivo e correctivo, do que a degenerescência
económica e politica a suportar, por medidas politicas
unilateralmente decididas por decisores politicos, mais interessados
em servir a si próprios e os interesses a eles ligados, do que o
interesse comum em geral.
por Octavio Serrano para o RiseUp Portugal
