07/11/2015

Circunscrições - Fontes de pressão e poder local

Pensemos, num país diferente. Um país em que o poder local, é realmente local, e emana das populações difundindo-se horizontalmente, pois existe controlo politico por parte das populações, mas também verticalmente, como um conjunto de delegações cujos contratos incluem representação e legitimidade, responsabilidade e pressão, controlo e vigilância, e se necessário sancionamento e veto.
Esqueçamos, essa pertença balofa, e aparentemente organizativa dos distritos, como algo anacrónico, fora de tempo e de contexto, que nos divide artificialmente em função de acidentes naturais ou de localização geográfica.

Pensemos antes em termos de comunidades; em comunhão de interesses, de cultura e de vivência. Em termos de comunidade social e politica, que vive junta e interage, nos seus problemas, no seu devir.

Pensemos, nas freguesias. Talvez o único local, onde se respira democracia neste país. Onde as pessoas se conhecem, e não raramente votam na capacidade do individuo, esquecendo-se da sigla. Onde da comunhão da existência, se vota no mais capaz, aos olhos da maioria. Onde o poder político, dimana das populações, continuamente. Onde informalmente, o criticismo popular constrói e destrói carreiras políticas, confirmando-as ou destruindo-as, no próximo acto eleitoral. Onde efectivamente, o titular do cargo público, está ao serviço das necessidades das populações, porque se não estiver, não sobreviverá ao mandato.
Agora pensemos, no município, não como coutada de políticos e de partidos, mas como um conjunto de circunscrições com interesses comuns, como deve ser nas grandes cidades, ou um conjunto de várias ciscunscrições, como deverá ser em zonas pouco povoadas, ou até como coincidente com determinada circunscrição. Governados por pessoas eleitas, nominal e seriadamente em listas abertas, oriundas das comunidades, e reconhecidamente conhecedores dos seus problemas e aspirações. Com capacidade de definir, estratégias de desenvolvimento, que potenciem o desenvolvimento local e regional, a bem de um bom serviço publico, a bem da economia local, a bem de uma qualidade de vida superior.
Pense-se a seguir, nos deputados, eleitos nas circunscrições, possuidores não de um mandato em branco que tudo permite, mas de uma delegação de representatividade dos interesses das comunidades que os elegeram. Imaginem-nos como correias de transmissão, não só de aspirações sócio-económicas, mas também de sentimentos dominantes. Imaginem-nos, presos por necessidade politica a laços locais, difíceis de alienar, que os sujeitam a comportamentos dependentes, em relação ao sentir das comunidades que os elegeram. Imaginem-nos também, como colaborantes dos poderes autárquicos, no sentido de angariadores de apoio no aparelho de Estado, a projectos de desenvolvimento local e regional.
Agora imagine-se, o potencial de um poder ligado aos interesses das populações, resultante da fusão e colaboração dos poderes autárquicos, das associações de interesses económicos locais, dos movimentos de cidadãos, das associações de interesses profissionais, com o, ou com os deputados eleitos dessa região. Imagine-se a qualidade e capacidade dessa pressão, utilizada no sentido ascendente, para conseguir obter junto dos poderes centrais a resolução de problemas estruturais económico-sociais, cuja resolução, seja essencial ao desenvolvimento humano das regiões.
Alguns dirão. Tal provocaria um país ingovernável, o poder local e regional não pode ter tal capacidade. Outros responderão. O actual modelo, tem promovido o centralismo e o afastamento das populações; o governo a favor dos interesses. Tal conduziu, ao empobrecimento do país, e à subordinação a interesses da globalização. Em que ficamos?
Não será preferível, governar-se a favor das populações, do que governar-se a favor dos interesses? Não é preferível, disseminar-se riqueza e bem- estar geral, do que promover esta concentração abusiva e anti-natural, de riqueza, na mão de meia-duzia e ser-se explorado por um sistema global? Não será salutar, conseguir-se um equilíbrio permanente entre os poderes centrais e locais? Não é fundamental, que os interesses nacionais, ligados ao poder central, estejam em sintonia com os interesses locais, das populações?

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