António Costa anunciou na noite de ontem a venda do BANIF, reconhecendo um custo elevado para os contribuintes e responsabilizando o anterior governo por nada ter feito sobre esta matéria. O estado detinha 61% do capital, aos espanhóis do Santander por 150 milhões de euros, numa venda prevê ainda responsabilidades adicionais para estado e contribuintes.
O Banif tinha fechado, durante o consulado de Vítor Gaspar, com o Ministério das Finanças e com o Banco de Portugal em 2012, condições de recapitalização que previam a entrada do Estado no
capital do banco com 700 milhões de euros e mais 400 milhões de CoCos (obrigações convertíveis), perfazendo um total de 1.100 milhões de euros. Desde dezembro de 2012, o banco terá proposto oito
planos de reestruturação, tendo sido todos chumbados pela Direção Geral
para a Concorrência da Comissão Europeia, sempre exigindo uma resolução
do banco. No entanto, a administração do Banif, o governo, o Banco de
Portugal e as próprias instituições europeias decidiram, durante três
longos anos, empurrar um problema que conheciam com a barriga.
Esperara-se
por depois das eleições e por estarmos a pouco mais de um mês da
entrada em vigor de uma nova diretiva europeia para fazer soar o sinal
de alarme e agora, é anunciada a venda do BANIF por 150 milhões de euros. A solução encontrada, implica ainda responsabilidades para o estado, para além de perda para os contribuintes que teriam a receber do BANIF 825 milhões de euros.
Segundo o Banco de Portugal, "a operação envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, dos quais 489 milhões de euros pelo fundo de resolução e 1.766 milhões de euros, directamente pelo estado" (!). No documento enviado a redações das comunicação social pode ainda
ler-se que se trata da "solução que salvaguarda a estabilidade do
sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das
empresas, bem como o financiamento à economia".
Segundo a Comissão Europeia os
custos para os contribuintes são ainda maiores do que o anunciado ontem
pelo Banco de Portugal, devido à divisão de ativos 'tóxicos' do
restante património que passará a ser detido pelo Santander. Segundo
Bruxelas, para além dos 2.255 milhões de euros investidos no
reequilíbrio de capitais, o Governo português vai também gastar 422
milhões de euros na "transferência de ativos comprometidos para
um veículo de gestão de ativos". As participações
'tóxicas' vão ser geridas pelo Fundo de Resolução, que será responsável
pela venda destes ativos avaliados em cerca de 2.200 milhões de euros. Vai ser também
dada uma garantia pública para cobrir "as possíveis alterações recentes
no valor da parte vendida ao Banco Santander Totta", uma contingência
que aumenta "o total de medidas potenciais de ajuda para os 3.000
milhões de euros".
Recorde-se que é com o Santander que decorre decorre um julgamento num processo contra o estado sobre a validade e aplicabilidade dos contratos "swap" assinados por quatro empresas de transportes de capitais públicos, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP entre 2005 e 2007, e que em junho apresentavam perdas de 1.320 milhões e tinham 233 milhões de euros de pagamentos em atraso.
Recorde-se que é com o Santander que decorre decorre um julgamento num processo contra o estado sobre a validade e aplicabilidade dos contratos "swap" assinados por quatro empresas de transportes de capitais públicos, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP entre 2005 e 2007, e que em junho apresentavam perdas de 1.320 milhões e tinham 233 milhões de euros de pagamentos em atraso.
Esta semana saiu o EuroMilhões ao Santander, ficando os responsáveis do BANIF sem um problema que criaram ... tudo pago pelo contribuinte.
