Quem são os verdadeiros subsidio dependentes?

O Mito da Subsidiodependência:

Quem São os Verdadeiros Dependentes do Estado?

O debate público em Portugal é ciclicamente inundado por uma narrativa moralista: a ideia de que o país está paralisado por uma suposta "subsidiodependência" das franjas mais vulneráveis da população. Estigmatizam-se os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do abono de família como se fossem um fardo financeiro insustentável.

Contudo, uma análise fria aos números oficiais do Orçamento do Estado revela que a verdadeira dependência de subsídios não mora nos bairros sociais, mas sim nos conselhos de administração dos grandes grupos económicos.

A Ilusão dos Números: Onde Gasta o Estado?

Os dados do próprio infográfico orçamental destroem qualquer preconceito ideológico através da matemática pura: O "Custo" da Pobreza: Os apoios sociais não contributivos (que incluem as pensões sociais, abono de família e as prestações de inclusão/RSI) representam uma média anual de 3,7 mil milhões de euros (apenas 0,7% do PIB).

O "Custo" do Capital: Do outro lado da balança, os benefícios fiscais e apoios diretos ao capital (empresas, investidores e o setor financeiro/imobiliário) ascendem a uma média anual de 19,4 mil milhões de euros (3,6% do PIB).

O Estado português canaliza 5,3 vezes mais recursos públicos para aliviar e injetar capital em estruturas corporativas do que para resgatar cidadãos da pobreza extrema. Enquanto o apoio social às famílias é tratado com escrutínio milimétrico, as borlas fiscais e os resgates ao grande capital operam sob o rótulo de "estímulos ao investimento".

Casos Chocantes: O Socialismo para os Ricos

Se a subsidiodependência significa viver à custa do dinheiro dos contribuintes, Portugal acumulou nas últimas décadas exemplos claros onde os prejuízos privados foram socializados, transformando grandes grupos económicos nos maiores beneficiários de assistência social do país.

1. A Concentração dos Benefícios Fiscais

Enquanto o cidadão comum enfrenta uma das cargas fiscais sobre o trabalho mais elevadas da Europa, os dados divulgados pela Autoridade Tributária revelam uma assimetria gritante: apenas 20 grandes grupos empresariais (focados sobretudo em setores de grande faturação como o automóvel) absorvem cerca de 16,5% de todo o bolo de benefícios fiscais concedidos em IRC pelo Estado. Isto significa que mais de 500 milhões de euros deixam de entrar nos cofres públicos para beneficiar uma elite corporativa hiperconcentrada.

2. O Escândalo da Parceria Público-Privada e os Resgates Rodoviários

As Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias servem frequentemente como o exemplo perfeito de transferência de risco do privado para o público. Mesmo em anos de crises económicas em que o tráfego automóvel colapsou, cláusulas contratuais blindadas forçaram o Estado a pagar centenas de milhões de euros anuais em "compensações financeiras" a consórcios construtores para garantir as suas margens de lucro líquido estimadas. É o capitalismo sem risco: o lucro é privado, mas a garantia de receita é pública.

3. Os Resgates Bancários e o Fundo de Resolução

O exemplo mais devastador da dependência corporativa foi a fatura deixada pelo setor bancário. O caso do Novo Banco e o mecanismo de capitalização contingente acionado através do Fundo de Resolução injetou milhares de milhões de euros públicos para cobrir imparidades e ativos tóxicos da instituição. O dinheiro canalizado para tapar buracos de má gestão bancária num único ano superou muitas vezes o orçamento anual acumulado com o RSI de todo o país.

Conclusão: Inverter a Narrativa

Rotular o mais pobre de "subsídio-dependente" é um truque de retórica política que serve para desviar as atenções do verdadeiro dreno de recursos públicos. Quem depende criticamente da intervenção, da proteção e da benevolência financeira do Estado não é a família que tenta sobreviver com um abono de subsistência. São os setores económicos que não sobrevivem sem a borla fiscal, o resgate público ou o contrato blindado com o erário público.

Está na hora de exigir ao topo o mesmo nível de transparência, justificação e rigor moral que historicamente se cobra à base da pirâmide social.

RiseUP Portugal 

Os 5 maiores Bancos ganham 562 mil euros por hora

Há negócios extraordinários. Depois há a banca. Nos primeiros seis meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal lucraram 2,4 mil milhões de euros. Parece um número impressionante, mas continua demasiado grande para ser compreendido. Convém traduzi-lo: 562 mil euros por hora. Quase 9.400 euros por minuto. Cerca de 2.350 euros a cada 15 segundos. Se preferirem uma unidade de medida mais portuguesa, enquanto um cliente espera pela sua vez na agência durante quinze minutos, os bancos acabam de ganhar cerca de 140 mil euros.

É difícil não admirar um modelo de negócio destes. Quanto mais caras ficam as casas, mais crédito é concedido. Quanto mais crédito é concedido, mais juros entram. Quando os juros começam a descer, aumentam as comissões. Se as comissões não chegarem, inventa-se uma nova. É um sistema com uma qualidade rara: aconteça o que acontecer, há sempre uma maneira de o cliente financiar o bom desempenho do banco.

Depois lemos os relatórios e descobrimos que as receitas de comissões continuam a crescer. O BCP aumentou-as 5%. O BPI 8%. A Caixa também arrecadou mais milhões. É uma evolução notável. Há empresas que vivem de vender produtos. A banca descobriu que é muito mais rentável vender a experiência de ter uma conta bancária.

Entretanto, continua a dizer-se às famílias que é preciso contenção, prudência e responsabilidade financeira. Aos bancos ninguém pede contenção. Pede-se apenas que continuem a apresentar lucros robustos. Quando uma família perde 200 euros por mês, chama-se vida. Quando um banco deixa de ganhar 200 milhões, chama-se ameaça à estabilidade financeira. 

É uma definição de estabilidade muito interessante: consiste em garantir que o cliente aguenta tudo e o banco não aguenta nada.

No fundo, a banca portuguesa conseguiu um feito extraordinário. Convenceu-nos de que guardar o nosso dinheiro é um favor que nos faz. E, como todos os favores, cobra-se. Depois cobra-se por transferir o dinheiro. Cobra-se por levantar o dinheiro. Cobra-se por manter o dinheiro. Falta apenas cobrar uma comissão por olhar para o saldo. Dando tempo ao tempo, não excluiria essa possibilidade. Afinal, quando um sector consegue ganhar 562 mil euros por hora, é sinal de que ainda encontrou poucas coisas gratuitas. 

RiseUP Portugal

Governo prepara-se para abrir caminho à privatização da Segurança Social

O relatório chama-se Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações. 

O título foi evidentemente escolhido para não assustar ninguém. Tem “sustentável”, “justo”, “gerações” e “contrato”, palavras que fazem pensar numa sociedade responsável, solidária e preocupada com os filhos e os netos. Depois abre-se as informações conhecidas do relatório e descobre-se que os filhos e os netos devem começar a poupar para a reforma praticamente assim que deixam a maternidade. É um contrato entre gerações, de facto, mas entretanto apareceu um gestor de fundos à mesa de jantar.

Convém perceber como chegámos aqui. O grupo de trabalho foi criado pelo Governo e recebeu logo como missão estudar o desenvolvimento dos regimes complementares, colectivos e individuais, e a expansão da capitalização. Portanto, o relatório não tropeçou por acaso nos fundos de pensões depois de meses de investigação. Já saiu de casa com a morada. O Governo pediu-lhe que estudasse determinados caminhos e, após longa reflexão, o grupo descobriu que esses caminhos eram extremamente interessantes. É uma coincidência científica bonita.

Rosário Palma Ramalho garante que não está prevista uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura. Convém acreditar no que efectivamente foi dito e não inventar um desmantelamento para amanhã de manhã. Ninguém propõe acabar com a Segurança Social pública. Seria, aliás, uma maneira bastante grosseira de fazer as coisas. A proposta é muito mais sofisticada: mantém-se a Segurança Social pública e vai-se explicando ao trabalhador que seria prudente não confiar demasiado nela. 

A Segurança Social continua a ser uma garantia colectiva; só convém ter outra garantia, caso a garantia garantida não garanta o suficiente.

Antes das soluções, porém, é necessário estabelecer que temos um problema. E aqui o relatório consegue uma proeza contabilística interessante. O sistema previdencial da Segurança Social tem apresentado excedentes, mas o grupo considera “ilusório” olhar para esses números separadamente da Caixa Geral de Aposentações. Como a CGA está fechada a novos subscritores desde 2006, enquanto continua naturalmente a pagar pensões, o relatório entende que os dois sistemas devem ser analisados em conjunto. Feitas as contas dessa forma, o saldo de 2025 passa para um défice próximo dos 1.944 milhões de euros.

Pode haver argumentos técnicos perfeitamente respeitáveis para esta análise conjunta. O que tem graça é a facilidade com que um excedente se transforma numa “ilusão” quando se muda o perímetro da conta. A Segurança Social tem excedente, mas não devemos olhar para aquele excedente daquela maneira porque, se juntarmos outra coisa que tem défice, afinal temos défice. É um método com aplicações extraordinárias. Eu também tenho dinheiro na conta à ordem, mas, se lhe juntar o crédito à habitação, descubro que afinal estou falido. Não significa que a dívida não exista; significa apenas que talvez seja excessivo chamar “ilusórios” aos 200 euros que continuam efectivamente na conta.

Estabelecida a atmosfera de emergência, começam a aparecer as soluções, e é então que o relatório abandona a contabilidade e entra numa espécie de literatura fantástica sobre a capacidade de poupança dos portugueses.

Uma das propostas são os Planos de Pensões Profissionais de Adesão Automática. O trabalhador entra por defeito, embora possa sair, e o modelo prevê contribuições do trabalhador, do empregador e do Estado. A ideia é criar uma segunda camada de protecção para a reforma. Tudo muito razoável até nos lembrarmos de um pequeno pormenor: há centenas de milhares de trabalhadores que não conseguem constituir poupança porque, depois da renda ou prestação da casa, alimentação, energia, transportes e filhos, acontece uma coisa muito desagradável ao salário: acaba.

A solução encontrada é extraordinária na sua simplicidade. Se as pessoas não conseguem poupar, criemos um mecanismo para que poupem. Durante anos pensámos que a falta de poupança resultava da falta de dinheiro disponível. Afinal faltava sobretudo uma arquitectura financeira adequada. O trabalhador poderá naturalmente sair do sistema. A liberdade fica salvaguardada: pode escolher entre retirar dinheiro do salário agora ou descobrir aos 70 anos que devia tê-lo retirado. É o género de liberdade que floresce particularmente bem quando todas as alternativas são más.

E depois temos a palavra “complementar”. Convém guardá-la porque vai fazer muito trabalho nos próximos anos. Ninguém quer substituir a Segurança Social; querem apenas “complementá-la”. É uma palavra impecável. Um complemento é uma coisa adicional, acessória, quase simpática. O problema começa quando se passa a dizer às pessoas que devem ter esse complemento porque a pensão pública poderá não proporcionar rendimento suficiente. Nesse momento, o complemento continua a chamar-se complemento, mas já desempenha uma função curiosamente parecida com a de uma necessidade. Um colete salva-vidas também é complementar ao barco. Sobretudo enquanto o barco não mete água.

Mas talvez estejamos a começar demasiado tarde. O relatório tem uma ideia melhor: começar nas crianças.

Chama-se “Grão a Grão” e prevê contas individuais de poupança para a reforma destinadas a crianças e jovens, alimentadas por uma pequena contribuição pública e por entregas voluntárias da família. Admite-se até que parte do abono de família possa ser canalizada para essa poupança. O abono existe para ajudar uma família com as despesas de criar uma criança hoje, mas o pensamento estratégico recomenda que talvez uma parte possa ser guardada para quando essa criança tiver 70 anos. Entre comprar umas sapatilhas em 2026 e garantir uma taxa de substituição aceitável em 2085, finalmente alguém teve coragem de estabelecer prioridades.

A criança poderá crescer acompanhando a evolução da sua reforma. Aos seis anos aprende a ler, aos oito aprende a multiplicar e aos dez já pode perguntar ao pai se a carteira está suficientemente diversificada. Quando os avós lhe derem vinte euros pelo aniversário, em vez daquela frivolidade decadente de comprar um brinquedo, poderá reforçar a previdência. É assim que se constrói uma infância financeiramente responsável: menos Playmobil, mais capitalização composta.

O nome “Grão a Grão” também é feliz. Grão a grão enche a galinha o papo. Neste caso, convém apenas que a galinha tenha emprego estável, salários decentes, pais com capacidade para contribuir, mercados financeiros razoavelmente cooperantes durante meio século e a delicadeza de não ter despesas imprevistas pelo caminho.

Para os rendimentos mais baixos há uma ideia ainda mais requintada: o Save-as-you-Buy, poupar enquanto se compra. Pequenos montantes associados às compras, arredondamentos, benefícios ou mecanismos semelhantes poderiam alimentar uma poupança para a reforma. É difícil imaginar uma solução mais elegante para quem não consegue poupar: fazer depender a poupança daquilo que consegue gastar.

O trabalhador vai ao supermercado porque precisa de comer, paga preços que lhe deixam cada vez menos dinheiro ao fim do mês e, finalmente, alguém olha para aquela situação e vê uma oportunidade financeira. Nós, leigos, víamos uma família a gastar 100 euros em comida. Um especialista vê uma carteira previdencial a comprar bacalhau.

É uma evolução extraordinária do Estado Social. Em vez de perguntarmos por que razão alguém que trabalha não consegue poupar, perguntamos se é possível retirar alguns cêntimos ao acto de comprar aquilo de que precisa para sobreviver. Um dia chegaremos ao modelo perfeito: o cidadão não terá dinheiro para a reforma, mas cada pacote de arroz comprado aproximá-lo-á alguns cêntimos da independência financeira.

E quando chegamos aos reformados, a criatividade não diminui. O relatório contempla mecanismos de equity release, através dos quais pessoas idosas podem transformar património imobiliário em rendimento. O exemplo apresentado por Jorge Bravo é perfeitamente racional: alguém pode receber uma pensão mínima e viver numa casa que vale meio milhão de euros. Nesse caso, existe riqueza patrimonial que poderia ser utilizada para complementar o rendimento, mantendo salvaguardado o direito à habitação.

Financeiramente percebe-se. Politicamente também. Durante décadas disseram às pessoas que comprar casa era uma forma de garantir segurança na velhice. Muitas fizeram exactamente isso: trabalharam, pagaram juros durante trinta ou quarenta anos e chegaram à reforma com uma casa paga. Agora descobrimos que essa casa pode servir para compensar uma pensão insuficiente. Primeiro trabalhou para pagar a casa. Depois usa a casa para pagar a reforma. É difícil acusar o sistema de desperdício: aproveita-se tudo.

E repare-se na mudança de linguagem. Já não temos necessariamente um pensionista com rendimento insuficiente. Temos um cidadão com património imobiliário subaproveitado. O pobre não deixou de ter pouco dinheiro, mas ganhou uma extraordinária valorização terminológica. Pode continuar sem conseguir pagar determinadas despesas, mas pelo menos agora sabe que é ilíquido.

O relatório sugere ainda Certificados de Aforro-Reforma e Obrigações do Tesouro-Reforma. Ou seja, perante dúvidas sobre a capacidade futura do Estado para assegurar pensões suficientemente adequadas, uma das soluções é o cidadão emprestar dinheiro ao Estado para assegurar a própria reforma. Há nisto uma circularidade quase artística. Descontamos para o Estado, poupamos emprestando ao Estado e esperamos que, quando envelhecermos, o Estado tenha dinheiro para pagar a pensão e devolver aquilo que lhe emprestámos para nos protegermos da possibilidade de a pensão paga pelo Estado não chegar. Se isto não é um contrato entre gerações, é pelo menos uma relação muito séria.

Também se propõe maior flexibilidade na passagem para a reforma, acabando com a actual lógica rígida da idade normal, revendo penalizações e permitindo combinações entre trabalho e pensão. Não, o relatório não diz que os portugueses devem trabalhar até morrer. Isso seria uma caricatura fácil e, sobretudo, desnecessária. Basta olhar para a palavra escolhida: “flexibilidade”. Há poucas palavras que tenham feito tanto pela transferência de problemas colectivos para decisões individuais. Um professor de 68 anos pode querer continuar a trabalhar algumas horas e sentir-se perfeitamente capaz. Um trabalhador da construção civil de 68 anos pode ter uma relação ligeiramente diferente com o conceito. Para uma folha de Excel são ambos trabalhadores com 68 anos. Para uma coluna vertebral, infelizmente, existem nuances.

A questão interessante é perceber qual a filosofia que começa a entrar pela porta dos fundos enquanto toda a gente garante que a porta da frente continua pública. E essa filosofia é bastante clara: uma parcela crescente da segurança económica na velhice deve resultar da capacidade individual de acumular património e poupança ao longo da vida. Planos profissionais, contas individuais, produtos financeiros, poupança através do consumo, casa própria transformada em rendimento. O sistema colectivo permanece, mas à volta dele vai crescendo uma infraestrutura destinada a proteger cada pessoa da possibilidade de o sistema colectivo não conseguir protegê-la suficientemente. Só há um pequeno problema, desses que costumam estragar modelos impecáveis: as pessoas não chegam à velhice nas mesmas condições.

Quem ganha três mil euros pode poupar. Quem ganha mil provavelmente tem outras prioridades extravagantes, como comer e morar. Quem tem pais com dinheiro pode receber contribuições na conta “Grão a Grão”. Quem não tem, recebe o grão inicial e votos de uma excelente colheita. Quem comprou uma casa pode monetizá-la. Quem passou quarenta anos a pagar rendas pode monetizar, talvez, a experiência. Quem tem uma boa empresa poderá beneficiar de um excelente plano profissional. Quem viveu entre contratos precários poderá beneficiar daquela maravilhosa instituição que acompanha os pobres desde sempre: o conselho para terem feito escolhas melhores.

É por isso que a discussão sobre privatização pode até atrapalhar a crítica. Não é necessário privatizar formalmente a Segurança Social. Basta privatizar progressivamente o risco de ter uma pensão insuficiente.

O Estado continuará a dizer: a pensão pública existe. E existe. Só que, se não chegar, havia o plano profissional. Se não aderiu, podia ter aderido. Havia a conta individual. Podia ter poupado. Havia o Save-as-you-Buy. Podia ter arredondado as compras. Havia os Certificados Reforma. Podia ter investido. Tinha uma casa? Podia monetizá-la. Não tinha casa? Bem, nesse caso talvez devesse ter pensado nisso antes de passar quarenta anos com salários que não permitiam comprá-la.

E é aqui que se opera a mudança realmente importante. O fracasso deixa progressivamente de pertencer ao sistema e passa a pertencer à biografia. Se a pensão não chega, já não será apenas uma questão sobre salários, contribuições, produtividade, distribuição da riqueza ou escolhas políticas. Será também uma questão sobre aquilo que cada pessoa poupou, investiu, comprou, acumulou e decidiu fazer ao longo da vida. O risco social ganha currículo individual.

É uma forma muito elegante de reduzir a responsabilidade do Estado sem precisar de reduzir o Estado num decreto. Por isso, talvez o título esteja certo. É mesmo Um Contrato entre Gerações. Só não é exactamente o contrato que conhecíamos.

O anterior dizia que cada geração contribuía para proteger a seguinte e era protegida pela anterior, num sistema assente na solidariedade colectiva. Este mantém essa promessa, mas acrescenta algumas cláusulas: tenha um plano de pensões, abra uma conta aos seus filhos, poupe quando fizer compras, compre produtos financeiros, acumule património, transforme a casa em rendimento e mantenha-se flexível perante a possibilidade de trabalhar mais tempo.

Não estão a acabar com a Segurança Social.Isso seria demasiado evidente. Estão apenas a ensinar-nos, grão a grão, a precisar cada vez menos dela. E, sobretudo, a assumir cada vez mais a culpa se um dia precisarmos dela e ela não chegar.

RiseUP Portugal

A Cidade que privatizou tudo e depois fez as contas

Durante anos, Sandy Springs, na Geórgia, foi uma espécie de Santo Graal das privatizações. Quem acreditava que o Estado era uma doença e o privado o antibiótico apontava para a cidade e dizia: vejam. Quase todos os serviços municipais foram entregues a empresas, pouca administração própria e, aparentemente, tudo a funcionar maravilhosamente. O caso apareceu em livros, conferências e artigos como quem exibe finalmente a prova que faltava. O debate podia encerrar, pensava-se. A História, como é costume, não foi informada.

Sandy Springs já existia enquanto comunidade e recebia os serviços públicos através do condado de Fulton. O que aconteceu em 2005 foi a criação do município autónomo. A nova Câmara precisava, portanto, de construir uma administração praticamente de raiz e decidiu contratar empresas para assegurar grande parte dela: obras públicas, urbanismo, finanças, informática, comunicações, parques, recreação e várias outras funções. Polícia e bombeiros ficaram públicos, mas esse pormenor tinha pouco valor publicitário. “Privatizou quase tudo” cabia melhor num título.

Oliver Porter, um dos arquitectos do modelo, contou mais tarde que houve um verdadeiro selling job junto das empresas. Sandy Springs seria uma montra: quem conseguisse pôr aquela cidade a funcionar poderia depois vender o modelo a muitas outras. A Reason Foundation, um dos principais centros de promoção das privatizações nos Estados Unidos, ajudou alegremente à divulgação. E assim uma opção concreta tomada por uma autarquia recém-criada foi promovida a descoberta de uma nova lei económica. Newton teve a maçã; os libertários tiveram Sandy Springs.

O primeiro problema surgiu relativamente cedo. Em 2011, a cidade percebeu que manter todos os serviços concentrados num único grande fornecedor lhe custaria cerca de 7 milhões de dólares por ano a mais do que considerava razoável. 

O modelo foi alterado e os contratos divididos entre várias empresas. Era apenas a primeira pequena dificuldade do sistema que tinha sido apresentado como solução para as dificuldades dos outros sistemas.

Depois vieram coisas ainda menos adequadas a uma brochura: falta de transparência financeira, rotação elevada de trabalhadores, indicadores de desempenho pouco claros ou inexistentes, empresas sem conhecimento suficiente para certas funções municipais e concursos que tinham de ser refeitos periodicamente para departamentos inteiros. O próprio Porter chegou a descrever a operação dos prestadores como uma espécie de “caixa-preta”. A cidade pagava pelo resultado e não precisava necessariamente de conhecer em detalhe o que se passava lá dentro. É uma maneira engenhosa de resolver o problema da transparência: deixa-se de a considerar um problema.

Apesar disso, Sandy Springs continuou durante anos a ser citada como prova da superioridade do privado. É uma das vantagens dos exemplos ideológicos: depois de adquirirem fama, os factos posteriores tornam-se quase uma impertinência.

Até que, em 2019, a Câmara voltou a pedir propostas às empresas e teve a ideia, algo irresponsável, de comparar os preços com o custo de prestar directamente os mesmos serviços. Descobriu que manter os privados custaria cerca de mais 2,7 milhões de dólares por ano para obter uma qualidade equivalente. Rusty Paul, presidente da Câmara, explicou que a diferença simplesmente não era justificável. Não houve conversão ao socialismo, ninguém nacionalizou as mercearias e Marx continuou tranquilamente morto. Fizeram contas.

A maioria dos serviços passou então para gestão directa e cerca de 183 postos de trabalho transitaram das empresas contratadas para o município. Obras públicas, urbanismo, tecnologias de informação, finanças, desenvolvimento económico, comunicações, instalações municipais, operações do centro de artes, tribunal municipal, parques e recreação ficaram sob gestão da própria cidade. A previsão era poupar mais de 14 milhões de dólares em cinco anos.

Na altura ainda houve quem previsse o regresso do temível “pântano burocrático”. Oliver Porter duvidou das poupanças. Era uma preocupação compreensível: depois de passar anos a explicar ao mundo que o privado era mais barato, seria desagradável descobrir que não era.

Em 2025 chegou a conta final, que nestas matérias tem o inconveniente de ser mais difícil de discutir do que uma opinião. Segundo a própria Câmara de Sandy Springs, as iniciativas de internalização tinham permitido poupar quase 26 milhões de dólares. Tinham previsto catorze. Pouparam quase vinte e seis. O pântano burocrático revelou, afinal, uma preocupante aptidão para a contabilidade.

Sandy Springs não deixou de contratar empresas privadas. Continua a fazê-lo em algumas áreas e hoje funciona num modelo híbrido. A diferença é bastante mais interessante: deixou de partir do princípio de que uma empresa é necessariamente mais eficiente por ter accionistas em vez de funcionários públicos. Compara custos, qualidade e necessidades e escolhe. Parece banal, mas é exactamente essa banalidade que estraga a lenda.

E há um último pormenor. Sandy Springs recebeu visitantes estrangeiros, foi promovida internacionalmente e apresentada como modelo do futuro. Em 2019, uma investigação não conseguiu encontrar uma única cidade estrangeira que tivesse adoptado integralmente o sistema. Um dos poucos estudos académicos sobre o caso encontrou, ainda por cima, indicadores em que Sandy Springs era menos eficiente do que municípios vizinhos. O modelo universal teve alguma dificuldade em sair de casa.

Durante anos mandaram-nos olhar para Sandy Springs para perceber como funcionavam as privatizações. Tinham razão, convém olhar. Mas até ao fim. 

RiseUP Portugal

A próxima crise está montada

Vamos deixar isto escrito agora, porque depois da próxima crise não faltarão especialistas a explicar, com a segurança que só o passado permite, por que razão ninguém poderia tê-la previsto: há sinais cada vez mais sérios de que a próxima grande crise financeira está a formar-se. Não sabemos quando chega, nem onde começa, e quem apresentar uma data está provavelmente a vender previsões ao quilo. Mas há uma diferença entre adivinhar e olhar para aquilo que está diante de nós. E aquilo que está diante de nós começa a ficar pouco recomendável.

A dívida pública mundial chegou a quase 94% do PIB em 2025 e o FMI prevê que atinja 100% já em 2029. O problema, porém, não é apenas haver muita dívida. Os Estados vivem há décadas a refinanciá-la: quando uma obrigação vence, emitem outra e seguem caminho. Durante os anos de juros próximos de zero, este mecanismo era extraordinariamente confortável. Agora deixou de ser. Em 2026, grande parte do dinheiro que os governos da OCDE vão buscar aos mercados destina-se simplesmente a refinanciar dívida já existente. E estão a fazê-lo a taxas muito superiores às que pagavam quando boa parte dessa dívida foi emitida. É aqui que a brincadeira muda de natureza.

Nos Estados Unidos, a taxa das obrigações a 10 anos ultrapassou recentemente os 4,75% e a de 30 anos chegou aos 5,327%, o nível mais elevado desde 2007. No Reino Unido, a dívida a dez anos chegou este ano aos 5,13%, máximo desde 2008. No Japão, onde durante uma geração praticamente se esqueceu que a dívida pública pagava juros, a taxa a dez anos ultrapassou os 3% pela primeira vez desde 1996. Alemanha e França também estão a assistir a fortes subidas das taxas de longo prazo. Não estamos a falar da Grécia em 2011 ou de um qualquer país periférico a quem os mercados resolveram fechar a torneira. Estamos a falar dos mercados de dívida das maiores economias do mundo.

E isto interessa muito mais do que parece. 

Se um Estado tinha 100 mil milhões de euros de dívida financiada a 1% e passa progressivamente a refinanciá-la a 4% ou 5%, não precisa de pedir mais dinheiro para começar a ter um problema. Basta substituir dívida barata por dívida cara. A factura dos juros cresce, ocupa uma parcela maior das receitas e começa a disputar dinheiro com tudo o resto: saúde, educação, pensões, investimento público. É nesta altura que regressam palavras como “consolidação”, “ajustamento” e “responsabilidade”, geralmente pronunciadas por pessoas que nunca são objecto de nenhuma das três.

E há uma parte essencial desta equação que torna tudo isto bastante menos confortável: estas montanhas de dívida não estão a ser suportadas por economias a crescer 4% ou 5% ao ano. Estão a ser carregadas por algumas das maiores economias do mundo com crescimentos débeis ou praticamente estagnadas. O Banco Mundial prevê apenas 2,5% de crescimento mundial em 2026. Na zona euro, o FMI aponta para apenas 0,9%. Isto não é um pormenor: uma economia que cresce depressa consegue suportar uma dívida elevada com muito mais facilidade porque as receitas, os rendimentos e a própria base económica que sustenta essa dívida também crescem. Quando a economia quase não cresce e o Estado começa simultaneamente a refinanciar dívida a 4% ou 5%, o custo da dívida pode crescer muito mais depressa do que a economia que terá de a pagar. A partir daí, as soluções começam a ser aquelas velhas conhecidas que costumam aparecer com nomes tecnicamente tranquilizadores: mais impostos, menos despesa, inflação ou mais dívida.

E o mercado não está a pedir apenas dinheiro aos Estados. Governos e empresas deverão emitir este ano o equivalente a cerca de 25 biliões de euros em dívida. Ao mesmo tempo, a corrida à inteligência artificial está a exigir quantidades colossais de capital e algumas das maiores empresas tecnológicas começaram a financiar parte desse investimento através da emissão de obrigações. Há, portanto, cada vez mais dívida a disputar o mesmo dinheiro, justamente numa altura em que os investidores começaram a exigir melhor remuneração para o emprestar. A OCDE calcula que a dívida soberana em obrigações dos seus membros já atingiu o equivalente a cerca de 53 biliões de euros e que o peso da dívida dos governos centrais deverá chegar este ano a 85% do PIB, 39 pontos percentuais acima do nível de 2007.

Do outro lado temos mercados financeiros extraordinariamente valorizados. O Global Balance Sheet 2026, da McKinsey, mostra que a riqueza das famílias aumentou o equivalente a cerca de 35 biliões de euros em 2025, atingindo aproximadamente 492 biliões de euros, mas apenas cerca de 20% desse aumento resultou de novo investimento líquido em activos reais. A maior parte veio da valorização dos activos e de outros ganhos financeiros. Não quer dizer que a riqueza seja imaginária. Quer dizer que uma parte enorme dela depende de casas, acções e outros activos continuarem a valer aquilo que os mercados decidiram que valem.

Mas há uma diferença importante em relação a 2008. Depois daquela crise, os bancos foram obrigados a reforçar capital, liquidez e financiamento mais estável. O risco, porém, não desapareceu por delicadeza. Uma parte considerável mudou simplesmente de sítio. Fundos de investimento, hedge funds, crédito privado e outros intermediários financeiros não bancários representam hoje o equivalente a cerca de 222 biliões de euros, 51% de todos os activos financeiros mundiais, e este sector cresceu em 2024 ao dobro do ritmo da banca tradicional. O próprio Financial Stability Board reconhece limitações sérias nos dados disponíveis sobre áreas como o crédito privado. E isto não significa que bancos e restante sistema financeiro vivam agora em apartamentos separados e tenham deixado de se falar. Pelo contrário. Os bancos financiam estes fundos, concedem-lhes linhas de crédito, fazem operações de repo, negoceiam derivados, fornecem alavancagem e serviços de margem e recebem deles financiamento. O BCE e o Comité de Basileia têm vindo precisamente a alertar para estas ligações e para a possibilidade de um choque nos mercados obrigar fundos alavancados a desfazer posições rapidamente, provocando vendas forçadas e transmitindo novamente as perdas à banca. O próprio BCE admite que existem falhas de informação que limitam a capacidade de perceber todas estas exposições.

É esta combinação que merece atenção: Estados muito mais endividados do que estavam antes de 2008, dívida antiga a ser refinanciada a juros bastante mais altos, necessidades recorde de financiamento, mercados financeiros muito valorizados e um sistema financeiro não bancário gigantesco, alavancado, profundamente ligado à banca e em partes importantes bastante menos transparente.

Separadamente, nenhuma destas coisas provoca necessariamente uma crise. O problema começa quando acontecem ao mesmo tempo e aparece um choque que obriga alguém a vender. Foi assim que funcionaram muitas das anteriores. Primeiro existe liquidez, crédito e valorização. Depois os preços sobem durante tempo suficiente para que a subida passe a ser considerada normal. A seguir vem a alavancagem, porque ganhar dinheiro com dinheiro emprestado parece uma ideia extraordinária enquanto os activos sobem. Finalmente aparece qualquer coisa que ninguém tinha colocado no modelo, os preços caem, alguém precisa de liquidez, começam as vendas forçadas e descobre-se que o sistema era muito mais interligado do que parecia.

Há ainda uma razão adicional para levar a próxima crise particularmente a sério. Em 2008, quando o sistema financeiro começou a cair, foram os Estados que apareceram para o segurar. Garantiram bancos, injectaram capital, aumentaram despesa, assumiram riscos privados e deixaram os bancos centrais baixar os juros para níveis próximos de zero. Na próxima grande crise, muitos desses Estados entrarão em campo já carregados com dívidas muito superiores às de 2008 e a pagar bastante mais para as financiar. A capacidade de salvar novamente o sistema sem apresentar depois a factura à economia real será, por isso, bastante menos confortável. O BIS reconhece precisamente este paradoxo: os bancos estão hoje mais capitalizados e líquidos do que antes da grande crise financeira, mas as ligações entretanto criadas com o sector não bancário abriram novos canais indirectos através dos quais o risco soberano e financeiro pode regressar aos bancos. Em algumas economias, as exposições dos bancos à própria dívida soberana continuam também enormes relativamente ao seu capital.

É por isso que há razões para recear que a próxima grande crise possa ser mais difícil de conter do que a de 2008. Não apenas porque existe mais dívida, mas porque o sistema que terá de absorver o choque é maior, mais interligado e tem uma parcela muito superior dos seus activos fora da banca tradicional. Os fundos de investimento, por exemplo, passaram do equivalente a cerca de 18 biliões de euros em activos em 2008 para aproximadamente 45 biliões de euros em 2023. Mudámos algumas regras depois da última crise, reforçámos os bancos e deslocámos uma quantidade considerável de risco para outros lugares. O risco teve a gentileza de acompanhar a mudança.

Há anos que vamos escrevendo sobre isto. Não porque saibamos prever o futuro, mas porque ainda nos lembramos do passado. E se há uma coisa que a História financeira ensina é que as crises nunca parecem iminentes enquanto os mercados estão a subir. Quando finalmente parecem óbvias, já começaram.

Por isso deixamos o aviso agora. As dívidas são maiores, os custos de financiamento estão a aumentar, os mercados estão extraordinariamente valorizados e uma parte crescente do risco financeiro encontra-se em estruturas sobre as quais os próprios reguladores reconhecem não possuir toda a informação necessária. Não sabemos qual será o detonador nem quando alguém acenderá o fósforo. Mas já existe combustível suficiente para que não seja particularmente sensato discutir se há perigo de incêndio.

Mas não se preocupem demasiado. Enquanto isto se passa, haverá certamente um dérbi, uma polémica nas redes sociais, a final de um reality show ou qualquer assunto suficientemente importante para ocupar três dias de televisão.

Quando chegar a factura, então falamos de economia. Considerem-se avisados.

RiseUP Portugal

A classe dominante e a sua comunicação

"Os capitalistas e respectivos altos funcionários vão promover a consciência dos trabalhadores para a injustiça do sistema e defender que há alternativas às políticas que eles acham que servem os seus interesses? É muito provável que não. Adivinhem quem são os donos da maioria dos órgãos de comunicação social? Neste quadro podemos constatar que os defensores das políticas que favorecem a classe dominante estão em grande maioria no espaço mediático. Há sectores político-ideológicos hiper-representados. Como se isso não bastasse, há toda uma indústria de negatividade e distracções que desvia a atenção das pessoas. Os truques abundam."

Realizemos um breve exercício historiográfico para compreendermos o estado actual e a crescente desconfiança existente em relação à comunicação social dominante. 

Qualquer semelhança com a realidade histórica e com a actualidade não são meras coincidências: 

1. Imaginem o feudalismo, sistema socioeconómico que existiu na Europa durante a Idade Média, no qual havia duas classes principais: os senhores feudais e os servos. A servidão era uma relação de trabalho na qual o servo era obrigado a pagar rendas em géneros, serviços laborais e impostos ao senhor feudal. Os senhores apropriavam-se de uma parte significativa do que era produzido pelos servos para poderem sustentar o seu estilo de vida e realizar os seus objectivos. 

  1.1. Os senhores feudais ou o seu séquito próximo procuravam esclarecer os servos para a injustiça vigente e incentivavam-nos à desobediência? Teriam muitos deles sequer consciência da injustiça? Por exemplo, o Xerife de Nottingham comunicava aos servos do seu domínio que a acção do Robin dos Bosques era justa e que a vida na floresta de Sherwood era boa? É muito provável que não. As narrativas produzidas enobreciam os senhores feudais e denegriam os que não se submetiam ou combatiam a ordem vigente. As ameaças de punição e o poder das armas promoviam o medo nos servos.

2. Imaginem a escravatura, um sistema socioeconómico que existiu em diferentes períodos históricos e regiões do globo, que se baseia na existência de duas classes principiais: os escravos e os donos de escravos. Os escravos são propriedade e realizam a maioria do trabalho produtivo. O dono tem o direito de dirigir o trabalho do escravo e de propriedade sobre o produto do seu trabalho. Tem ainda o direito de propriedade sobre os descendentes do escravo e o direito de vender o escravo. 

  2.1. Os donos dos escravos e respectivos capatazes esclareciam os escravos sobre a injustiça e imoralidade da sua condição, incentivavam-nos a fugir ou diziam-lhes que caso fugissem podiam ter uma vida melhor? É muito provável que não. Os escravos eram ameaçados, convencidos que a sua situação não era assim tão má (podiam comer e apesar de pouco tinham onde dormir), sofriam punições constantes, eram perseguidos e provavelmente mortos caso se atrevessem a fugir. 

3. Analisem o capitalismo, sistema socioeconómico actualmente dominante à escala global, baseado na relação entre duas classes principais: os capitalistas e os trabalhadores. Os capitalistas apropriam-se e são proprietários dos meios de produção e contratam trabalho assalariado para produzir mercadorias com a intenção realizar lucro. Ficam com os lucros e tomam a maioria das decisões económicas. 

  3.1. Os capitalistas e respectivos altos funcionários vão promover a consciência dos trabalhadores para a injustiça do sistema e defender que há alternativas às políticas que eles acham que servem os seus interesses? É muito provável que não. Adivinhem quem são os donos da maioria dos órgãos de comunicação social? Neste quadro podemos constatar que os defensores das políticas que favorecem a classe dominante estão em grande maioria no espaço mediático. Há sectores político-ideológicos hiper-representados. Como se isso não bastasse, há toda uma indústria de negatividade e distracções que desvia a atenção das pessoas. Os truques abundam. 

4. O actual modelo de comunicação social está em crise a vários níveis. Uma democracia requer participação, debate plural e procura da verdade nos órgãos de comunicação social. Se queremos encontrar as melhores soluções e caminhos para a sociedade é fundamental que haja um jornalismo respeitado e respeitador da deontologia da profissão. Com profissionais com estabilidade e remuneração apropriada. O jornalismo é um serviço público. Por isso, necessitamos de um robusto e abrangente sector público de comunicação social. Um sector de referência de qualidade, devidamente financiado, onde a isenção, independência e pluralidade possam florescer. 

Pedro Miguel Cardoso