O mito da Europa governada pela Esquerda

Há uma ideia bastante cómica que se instalou com uma facilidade admirável no debate político: a Europa anda a ser governada pela esquerda. Repete-se em discursos, debates e caixas de comentários com aquela segurança tranquila das verdades que funcionam bastante melhor enquanto ninguém se lembra de as verificar. 

O problema começa precisamente aí, quando alguém comete a afronta de olhar para quem tem ocupado os principais cargos europeus nas últimas décadas. É um hábito desagradável, este de estragar certezas com nomes, datas e resultados eleitorais.

Comecemos pela Comissão Europeia. Desde 2004, foi presidida sucessivamente por José Manuel Durão Barroso, Jean-Claude Juncker e Ursula von der Leyen. Os três pertencem à família política do Partido Popular Europeu, o PPE, a grande força democrata-cristã e de centro-direita da União Europeia. São mais de vinte anos consecutivos de presidência da Comissão nas mãos da mesma família política. 

A acreditar na versão de uma Europa dominada pela esquerda, estaremos perante uma operação de infiltração de uma subtileza verdadeiramente magistral: para controlar Bruxelas, a esquerda começou por entregar a sua principal instituição executiva ao centro-direita e, para não levantar suspeitas, deixou-o lá durante mais de duas décadas. Há planos maquiavélicos, mas este exige um talento especial para desaparecer da fotografia enquanto se ocupa o poder.

No Parlamento Europeu, os números também não mostram grande vontade de colaborar. O PPE tornou-se o maior grupo parlamentar nas eleições de 1999 e nunca mais perdeu essa posição, vencendo sucessivamente em 2004, 2009, 2014, 2019 e 2024. Antes de 1999, eram precisamente os socialistas que ocupavam o primeiro lugar. Ou seja, durante mais de um quarto de século, a maior força do Parlamento Europeu tem sido uma família de centro-direita. É uma base curiosa para sustentar a ideia de que a Europa tem sido conduzida politicamente pela esquerda, mas talvez os resultados eleitorais tenham passado a ser uma questão meramente ornamental.

As eleições de 2024 obrigaram essa tese a exercícios ainda mais interessantes. O PPE elegeu 188 deputados, contra 136 dos Socialistas e Democratas. Os Patriotas pela Europa ficaram com 84, os Conservadores e Reformistas com 78 e a Europa das Nações Soberanas com 25. O grupo parlamentar chamado literalmente The Left, numa rara gentileza da realidade para quem tenha dificuldades em localizar a esquerda, ficou com 46 deputados em 720, enquanto os Verdes elegeram 53.

Podemos, aliás, fazer uma concessão bastante generosa e colocar automaticamente os 136 deputados do S&D na coluna da esquerda. Convém apenas perceber o tamanho da oferta. Chamar hoje “esquerda”, sem mais, a toda a social-democracia europeia exige uma memória política bastante curta. Ao longo das últimas décadas, uma parte considerável desses partidos aceitou ou promoveu privatizações, liberalizações, flexibilização das relações laborais, disciplina orçamental apertada, abertura de sectores públicos à concorrência, independência dos bancos centrais e uma arquitectura económica europeia assente no mercado único, na livre circulação de capitais e em fortes limitações à intervenção económica dos Estados. Em vários casos, aplicaram políticas que, algumas décadas antes, seriam identificadas sem grande discussão como liberais ou de centro-direita.

Tony Blair deu-lhe o nome elegante de Terceira Via, Gerhard Schröder deixou como herança as reformas Hartz e, por toda a Europa, partidos socialistas e sociais-democratas foram aproximando a sua política económica do centro liberal enquanto mantinham posições mais progressistas em matérias sociais e de costumes. Isto não os transforma automaticamente em partidos de direita, naturalmente, mas também torna bastante infantil o raciocínio segundo o qual basta encontrar a palavra “socialista” no nome para concluir que estamos perante esquerda no sentido histórico do termo. A social-democracia europeia mudou profundamente. Em boa parte dela, identificá-la hoje com a esquerda económica tradicional exige ignorar os últimos quarenta anos de transformação política.

Mas facilitemos a vida à teoria. Façamos de conta que nada disso aconteceu, coloquemos todo o S&D na esquerda e juntemos-lhe Verdes e The Left. Chegamos a 235 deputados, cerca de um terço do Parlamento. Portanto, mesmo depois de oferecermos uma definição suficientemente elástica para nela caber toda a social-democracia europeia contemporânea, continuamos com o pequeno problema de lhe faltarem quase duas centenas de deputados para uma maioria. Pelos vistos, dominar uma instituição deixou também de exigir qualquer coisa parecida com dominá-la.

Talvez o verdadeiro controlo esteja então escondido nos governos nacionais, que compõem o Conselho Europeu. Também aqui os números revelam uma irritante resistência em colaborar. Em 2009, 44% dos chefes de Estado ou de Governo pertenciam ao PPE e 26% à família socialista europeia; em 2014, a relação era de 43% para 32%; e, em 2019, o PPE representava 29%, os liberais outros 29% e os socialistas 25%. O próprio Serviço de Estudos do Parlamento Europeu descreve o PPE como a força claramente dominante no Conselho Europeu em 2009 e 2014. E repare-se que continuamos, por generosidade metodológica, a contar como “esquerda” todos os governos socialistas e sociais-democratas, independentemente das políticas económicas que efectivamente praticavam. Nem assim as contas chegam onde a tese precisa que cheguem.

Em Junho de 2026, depois de tantos anos de alegado domínio progressista, seria legítimo esperar encontrar finalmente o Conselho Europeu tomado por forças de esquerda. A realidade resolveu novamente ser pouco colaborante. Dos 27 membros com direito de voto, 12 estavam ligados ao PPE, quatro à família liberal, três ao PES, dois aos Conservadores e Reformistas, um aos Patriotas pela Europa e cinco eram independentes ou não afiliados. Ou seja, a família socialista tinha três representantes e o PPE doze. Uma Europa governada pela esquerda numa relação de quatro para um a favor do centro-direita é certamente possível, mas obriga a uma pequena actualização do vocabulário político. Nada de dramático: depois de se alterar o significado de “esquerda”, adaptar também o verbo “governar” é apenas uma questão de consistência.

Resta António Costa, presidente do Conselho Europeu desde Dezembro de 2024, frequentemente apresentado como mais uma prova do domínio socialista sobre Bruxelas. Há apenas um pormenor institucional desagradável: o presidente do Conselho Europeu não governa os 27 Estados-membros. Preside às reuniões dos respectivos chefes de Estado ou de Governo, procura construir consensos e representa politicamente o Conselho. Antes de Costa, o cargo foi ocupado por Herman Van Rompuy e Donald Tusk, ambos ligados ao PPE, e por Charles Michel, liberal. Transformar a presidência de António Costa numa demonstração de que a Europa é governada pela esquerda exige, portanto, atribuir-lhe um poder que o próprio cargo não tem: o de transformar, pela simples ocupação da presidência, os governos sentados à sua volta em governos de outra família política. Seria uma capacidade notável. Aparentemente, vem incluída no cargo, embora os tratados se tenham esquecido de a mencionar.

Nada disto significa, evidentemente, que a esquerda nunca tenha governado na Europa, presidido a instituições europeias ou influenciado profundamente as suas políticas. Jacques Delors, socialista francês, presidiu à Comissão entre 1985 e 1995, os socialistas foram durante vários períodos a maior força no Parlamento Europeu e numerosos governos nacionais foram liderados por partidos socialistas ou sociais-democratas. Mas também aqui convém evitar uma pequena fraude histórica: um partido continuar a chamar-se socialista ou social-democrata não significa que as suas políticas tenham permanecido imóveis desde os anos 70. A social-democracia europeia do pós-guerra, associada à expansão do Estado social, ao reforço do poder sindical, à tributação progressiva, à propriedade pública de sectores estratégicos e a uma intervenção económica robusta do Estado, não é a mesma social-democracia que, décadas depois, privatizou empresas, liberalizou mercados, flexibilizou relações laborais e aceitou grande parte do enquadramento económico anteriormente defendido pelos liberais e pela direita moderada. A diferença não é exactamente um detalhe de rodapé.

A persistência desta ideia torna-se mais compreensível quando se percebe que, para muita gente, “esquerda” deixou entretanto de designar uma posição política com limites minimamente reconhecíveis e passou a funcionar como uma gaveta onde cabe praticamente tudo aquilo de que se discorda. Regulação ambiental tornou-se esquerda, direitos laborais são esquerda, protecção do consumidor é esquerda, políticas de acolhimento de refugiados são esquerda e direitos LGBT são esquerda. Com o entusiasmo necessário, até uma directiva que obrigue uma empresa a explicar correctamente aquilo que vende pode acabar promovida a manifestação de marxismo cultural. É um método intelectualmente muito cómodo porque dispensa a maçadora tarefa de distinguir socialistas, sociais-democratas, liberais, democratas-cristãos e conservadores. Empurra-se todo o espectro político alguns metros numa direcção e, a certa altura, Angela Merkel começa a parecer Rosa Luxemburgo. A partir daí, demonstrar que a Europa foi governada pela esquerda torna-se uma tarefa francamente simples: basta decidir previamente que quase toda a gente é de esquerda.

É assim que se chega ao prodígio de uma União Europeia em que o centro-direita preside à Comissão há mais de vinte anos, o PPE é o maior grupo do Parlamento Europeu desde 1999 e, em 2026, tem quatro vezes mais representantes no Conselho Europeu do que a família socialista, mas que continua a ser apresentada por tanta gente como uma Europa governada pela esquerda. E isto depois de termos oferecido à tese todas as vantagens possíveis, incluindo contar automaticamente como esquerda partidos social-democratas que passaram décadas a privatizar, liberalizar, flexibilizar mercados e adoptar uma parte considerável das ideias económicas que a esquerda histórica combatia. 

A vantagem desta construção é quase perfeita: permite olhar para quem ganhou eleições, ocupou cargos e liderou instituições durante décadas e concluir, com absoluta serenidade, que quem verdadeiramente mandava eram os outros. É uma maneira particularmente confortável de interpretar a política europeia: os lugares são perfeitamente visíveis, os votos também, mas o poder, por algum mistério, está sempre nas mãos de quem aparece menos vezes em ambos.

RiseUP Portugal

Quem são os verdadeiros subsidio dependentes?

O Mito da Subsidiodependência:

Quem São os Verdadeiros Dependentes do Estado?

O debate público em Portugal é ciclicamente inundado por uma narrativa moralista: a ideia de que o país está paralisado por uma suposta "subsidiodependência" das franjas mais vulneráveis da população. Estigmatizam-se os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do abono de família como se fossem um fardo financeiro insustentável.

Contudo, uma análise fria aos números oficiais do Orçamento do Estado revela que a verdadeira dependência de subsídios não mora nos bairros sociais, mas sim nos conselhos de administração dos grandes grupos económicos.

A Ilusão dos Números: Onde Gasta o Estado?

Os dados do próprio infográfico orçamental destroem qualquer preconceito ideológico através da matemática pura: O "Custo" da Pobreza: Os apoios sociais não contributivos (que incluem as pensões sociais, abono de família e as prestações de inclusão/RSI) representam uma média anual de 3,7 mil milhões de euros (apenas 0,7% do PIB).

O "Custo" do Capital: Do outro lado da balança, os benefícios fiscais e apoios diretos ao capital (empresas, investidores e o setor financeiro/imobiliário) ascendem a uma média anual de 19,4 mil milhões de euros (3,6% do PIB).

O Estado português canaliza 5,3 vezes mais recursos públicos para aliviar e injetar capital em estruturas corporativas do que para resgatar cidadãos da pobreza extrema. Enquanto o apoio social às famílias é tratado com escrutínio milimétrico, as borlas fiscais e os resgates ao grande capital operam sob o rótulo de "estímulos ao investimento".

Casos Chocantes: O Socialismo para os Ricos

Se a subsidiodependência significa viver à custa do dinheiro dos contribuintes, Portugal acumulou nas últimas décadas exemplos claros onde os prejuízos privados foram socializados, transformando grandes grupos económicos nos maiores beneficiários de assistência social do país.

1. A Concentração dos Benefícios Fiscais

Enquanto o cidadão comum enfrenta uma das cargas fiscais sobre o trabalho mais elevadas da Europa, os dados divulgados pela Autoridade Tributária revelam uma assimetria gritante: apenas 20 grandes grupos empresariais (focados sobretudo em setores de grande faturação como o automóvel) absorvem cerca de 16,5% de todo o bolo de benefícios fiscais concedidos em IRC pelo Estado. Isto significa que mais de 500 milhões de euros deixam de entrar nos cofres públicos para beneficiar uma elite corporativa hiperconcentrada.

2. O Escândalo da Parceria Público-Privada e os Resgates Rodoviários

As Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias servem frequentemente como o exemplo perfeito de transferência de risco do privado para o público. Mesmo em anos de crises económicas em que o tráfego automóvel colapsou, cláusulas contratuais blindadas forçaram o Estado a pagar centenas de milhões de euros anuais em "compensações financeiras" a consórcios construtores para garantir as suas margens de lucro líquido estimadas. É o capitalismo sem risco: o lucro é privado, mas a garantia de receita é pública.

3. Os Resgates Bancários e o Fundo de Resolução

O exemplo mais devastador da dependência corporativa foi a fatura deixada pelo setor bancário. O caso do Novo Banco e o mecanismo de capitalização contingente acionado através do Fundo de Resolução injetou milhares de milhões de euros públicos para cobrir imparidades e ativos tóxicos da instituição. O dinheiro canalizado para tapar buracos de má gestão bancária num único ano superou muitas vezes o orçamento anual acumulado com o RSI de todo o país.

Conclusão: Inverter a Narrativa

Rotular o mais pobre de "subsídio-dependente" é um truque de retórica política que serve para desviar as atenções do verdadeiro dreno de recursos públicos. Quem depende criticamente da intervenção, da proteção e da benevolência financeira do Estado não é a família que tenta sobreviver com um abono de subsistência. São os setores económicos que não sobrevivem sem a borla fiscal, o resgate público ou o contrato blindado com o erário público.

Está na hora de exigir ao topo o mesmo nível de transparência, justificação e rigor moral que historicamente se cobra à base da pirâmide social.

RiseUP Portugal 

Governo prepara-se para abrir caminho à privatização da Segurança Social

O relatório chama-se Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações. 

O título foi evidentemente escolhido para não assustar ninguém. Tem “sustentável”, “justo”, “gerações” e “contrato”, palavras que fazem pensar numa sociedade responsável, solidária e preocupada com os filhos e os netos. Depois abre-se as informações conhecidas do relatório e descobre-se que os filhos e os netos devem começar a poupar para a reforma praticamente assim que deixam a maternidade. É um contrato entre gerações, de facto, mas entretanto apareceu um gestor de fundos à mesa de jantar.

Convém perceber como chegámos aqui. O grupo de trabalho foi criado pelo Governo e recebeu logo como missão estudar o desenvolvimento dos regimes complementares, colectivos e individuais, e a expansão da capitalização. Portanto, o relatório não tropeçou por acaso nos fundos de pensões depois de meses de investigação. Já saiu de casa com a morada. O Governo pediu-lhe que estudasse determinados caminhos e, após longa reflexão, o grupo descobriu que esses caminhos eram extremamente interessantes. É uma coincidência científica bonita.

Rosário Palma Ramalho garante que não está prevista uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura. Convém acreditar no que efectivamente foi dito e não inventar um desmantelamento para amanhã de manhã. Ninguém propõe acabar com a Segurança Social pública. Seria, aliás, uma maneira bastante grosseira de fazer as coisas. A proposta é muito mais sofisticada: mantém-se a Segurança Social pública e vai-se explicando ao trabalhador que seria prudente não confiar demasiado nela. 

A Segurança Social continua a ser uma garantia colectiva; só convém ter outra garantia, caso a garantia garantida não garanta o suficiente.

Antes das soluções, porém, é necessário estabelecer que temos um problema. E aqui o relatório consegue uma proeza contabilística interessante. O sistema previdencial da Segurança Social tem apresentado excedentes, mas o grupo considera “ilusório” olhar para esses números separadamente da Caixa Geral de Aposentações. Como a CGA está fechada a novos subscritores desde 2006, enquanto continua naturalmente a pagar pensões, o relatório entende que os dois sistemas devem ser analisados em conjunto. Feitas as contas dessa forma, o saldo de 2025 passa para um défice próximo dos 1.944 milhões de euros.

Pode haver argumentos técnicos perfeitamente respeitáveis para esta análise conjunta. O que tem graça é a facilidade com que um excedente se transforma numa “ilusão” quando se muda o perímetro da conta. A Segurança Social tem excedente, mas não devemos olhar para aquele excedente daquela maneira porque, se juntarmos outra coisa que tem défice, afinal temos défice. É um método com aplicações extraordinárias. Eu também tenho dinheiro na conta à ordem, mas, se lhe juntar o crédito à habitação, descubro que afinal estou falido. Não significa que a dívida não exista; significa apenas que talvez seja excessivo chamar “ilusórios” aos 200 euros que continuam efectivamente na conta.

Estabelecida a atmosfera de emergência, começam a aparecer as soluções, e é então que o relatório abandona a contabilidade e entra numa espécie de literatura fantástica sobre a capacidade de poupança dos portugueses.

Uma das propostas são os Planos de Pensões Profissionais de Adesão Automática. O trabalhador entra por defeito, embora possa sair, e o modelo prevê contribuições do trabalhador, do empregador e do Estado. A ideia é criar uma segunda camada de protecção para a reforma. Tudo muito razoável até nos lembrarmos de um pequeno pormenor: há centenas de milhares de trabalhadores que não conseguem constituir poupança porque, depois da renda ou prestação da casa, alimentação, energia, transportes e filhos, acontece uma coisa muito desagradável ao salário: acaba.

A solução encontrada é extraordinária na sua simplicidade. Se as pessoas não conseguem poupar, criemos um mecanismo para que poupem. Durante anos pensámos que a falta de poupança resultava da falta de dinheiro disponível. Afinal faltava sobretudo uma arquitectura financeira adequada. O trabalhador poderá naturalmente sair do sistema. A liberdade fica salvaguardada: pode escolher entre retirar dinheiro do salário agora ou descobrir aos 70 anos que devia tê-lo retirado. É o género de liberdade que floresce particularmente bem quando todas as alternativas são más.

E depois temos a palavra “complementar”. Convém guardá-la porque vai fazer muito trabalho nos próximos anos. Ninguém quer substituir a Segurança Social; querem apenas “complementá-la”. É uma palavra impecável. Um complemento é uma coisa adicional, acessória, quase simpática. O problema começa quando se passa a dizer às pessoas que devem ter esse complemento porque a pensão pública poderá não proporcionar rendimento suficiente. Nesse momento, o complemento continua a chamar-se complemento, mas já desempenha uma função curiosamente parecida com a de uma necessidade. Um colete salva-vidas também é complementar ao barco. Sobretudo enquanto o barco não mete água.

Mas talvez estejamos a começar demasiado tarde. O relatório tem uma ideia melhor: começar nas crianças.

Chama-se “Grão a Grão” e prevê contas individuais de poupança para a reforma destinadas a crianças e jovens, alimentadas por uma pequena contribuição pública e por entregas voluntárias da família. Admite-se até que parte do abono de família possa ser canalizada para essa poupança. O abono existe para ajudar uma família com as despesas de criar uma criança hoje, mas o pensamento estratégico recomenda que talvez uma parte possa ser guardada para quando essa criança tiver 70 anos. Entre comprar umas sapatilhas em 2026 e garantir uma taxa de substituição aceitável em 2085, finalmente alguém teve coragem de estabelecer prioridades.

A criança poderá crescer acompanhando a evolução da sua reforma. Aos seis anos aprende a ler, aos oito aprende a multiplicar e aos dez já pode perguntar ao pai se a carteira está suficientemente diversificada. Quando os avós lhe derem vinte euros pelo aniversário, em vez daquela frivolidade decadente de comprar um brinquedo, poderá reforçar a previdência. É assim que se constrói uma infância financeiramente responsável: menos Playmobil, mais capitalização composta.

O nome “Grão a Grão” também é feliz. Grão a grão enche a galinha o papo. Neste caso, convém apenas que a galinha tenha emprego estável, salários decentes, pais com capacidade para contribuir, mercados financeiros razoavelmente cooperantes durante meio século e a delicadeza de não ter despesas imprevistas pelo caminho.

Para os rendimentos mais baixos há uma ideia ainda mais requintada: o Save-as-you-Buy, poupar enquanto se compra. Pequenos montantes associados às compras, arredondamentos, benefícios ou mecanismos semelhantes poderiam alimentar uma poupança para a reforma. É difícil imaginar uma solução mais elegante para quem não consegue poupar: fazer depender a poupança daquilo que consegue gastar.

O trabalhador vai ao supermercado porque precisa de comer, paga preços que lhe deixam cada vez menos dinheiro ao fim do mês e, finalmente, alguém olha para aquela situação e vê uma oportunidade financeira. Nós, leigos, víamos uma família a gastar 100 euros em comida. Um especialista vê uma carteira previdencial a comprar bacalhau.

É uma evolução extraordinária do Estado Social. Em vez de perguntarmos por que razão alguém que trabalha não consegue poupar, perguntamos se é possível retirar alguns cêntimos ao acto de comprar aquilo de que precisa para sobreviver. Um dia chegaremos ao modelo perfeito: o cidadão não terá dinheiro para a reforma, mas cada pacote de arroz comprado aproximá-lo-á alguns cêntimos da independência financeira.

E quando chegamos aos reformados, a criatividade não diminui. O relatório contempla mecanismos de equity release, através dos quais pessoas idosas podem transformar património imobiliário em rendimento. O exemplo apresentado por Jorge Bravo é perfeitamente racional: alguém pode receber uma pensão mínima e viver numa casa que vale meio milhão de euros. Nesse caso, existe riqueza patrimonial que poderia ser utilizada para complementar o rendimento, mantendo salvaguardado o direito à habitação.

Financeiramente percebe-se. Politicamente também. Durante décadas disseram às pessoas que comprar casa era uma forma de garantir segurança na velhice. Muitas fizeram exactamente isso: trabalharam, pagaram juros durante trinta ou quarenta anos e chegaram à reforma com uma casa paga. Agora descobrimos que essa casa pode servir para compensar uma pensão insuficiente. Primeiro trabalhou para pagar a casa. Depois usa a casa para pagar a reforma. É difícil acusar o sistema de desperdício: aproveita-se tudo.

E repare-se na mudança de linguagem. Já não temos necessariamente um pensionista com rendimento insuficiente. Temos um cidadão com património imobiliário subaproveitado. O pobre não deixou de ter pouco dinheiro, mas ganhou uma extraordinária valorização terminológica. Pode continuar sem conseguir pagar determinadas despesas, mas pelo menos agora sabe que é ilíquido.

O relatório sugere ainda Certificados de Aforro-Reforma e Obrigações do Tesouro-Reforma. Ou seja, perante dúvidas sobre a capacidade futura do Estado para assegurar pensões suficientemente adequadas, uma das soluções é o cidadão emprestar dinheiro ao Estado para assegurar a própria reforma. Há nisto uma circularidade quase artística. Descontamos para o Estado, poupamos emprestando ao Estado e esperamos que, quando envelhecermos, o Estado tenha dinheiro para pagar a pensão e devolver aquilo que lhe emprestámos para nos protegermos da possibilidade de a pensão paga pelo Estado não chegar. Se isto não é um contrato entre gerações, é pelo menos uma relação muito séria.

Também se propõe maior flexibilidade na passagem para a reforma, acabando com a actual lógica rígida da idade normal, revendo penalizações e permitindo combinações entre trabalho e pensão. Não, o relatório não diz que os portugueses devem trabalhar até morrer. Isso seria uma caricatura fácil e, sobretudo, desnecessária. Basta olhar para a palavra escolhida: “flexibilidade”. Há poucas palavras que tenham feito tanto pela transferência de problemas colectivos para decisões individuais. Um professor de 68 anos pode querer continuar a trabalhar algumas horas e sentir-se perfeitamente capaz. Um trabalhador da construção civil de 68 anos pode ter uma relação ligeiramente diferente com o conceito. Para uma folha de Excel são ambos trabalhadores com 68 anos. Para uma coluna vertebral, infelizmente, existem nuances.

A questão interessante é perceber qual a filosofia que começa a entrar pela porta dos fundos enquanto toda a gente garante que a porta da frente continua pública. E essa filosofia é bastante clara: uma parcela crescente da segurança económica na velhice deve resultar da capacidade individual de acumular património e poupança ao longo da vida. Planos profissionais, contas individuais, produtos financeiros, poupança através do consumo, casa própria transformada em rendimento. O sistema colectivo permanece, mas à volta dele vai crescendo uma infraestrutura destinada a proteger cada pessoa da possibilidade de o sistema colectivo não conseguir protegê-la suficientemente. Só há um pequeno problema, desses que costumam estragar modelos impecáveis: as pessoas não chegam à velhice nas mesmas condições.

Quem ganha três mil euros pode poupar. Quem ganha mil provavelmente tem outras prioridades extravagantes, como comer e morar. Quem tem pais com dinheiro pode receber contribuições na conta “Grão a Grão”. Quem não tem, recebe o grão inicial e votos de uma excelente colheita. Quem comprou uma casa pode monetizá-la. Quem passou quarenta anos a pagar rendas pode monetizar, talvez, a experiência. Quem tem uma boa empresa poderá beneficiar de um excelente plano profissional. Quem viveu entre contratos precários poderá beneficiar daquela maravilhosa instituição que acompanha os pobres desde sempre: o conselho para terem feito escolhas melhores.

É por isso que a discussão sobre privatização pode até atrapalhar a crítica. Não é necessário privatizar formalmente a Segurança Social. Basta privatizar progressivamente o risco de ter uma pensão insuficiente.

O Estado continuará a dizer: a pensão pública existe. E existe. Só que, se não chegar, havia o plano profissional. Se não aderiu, podia ter aderido. Havia a conta individual. Podia ter poupado. Havia o Save-as-you-Buy. Podia ter arredondado as compras. Havia os Certificados Reforma. Podia ter investido. Tinha uma casa? Podia monetizá-la. Não tinha casa? Bem, nesse caso talvez devesse ter pensado nisso antes de passar quarenta anos com salários que não permitiam comprá-la.

E é aqui que se opera a mudança realmente importante. O fracasso deixa progressivamente de pertencer ao sistema e passa a pertencer à biografia. Se a pensão não chega, já não será apenas uma questão sobre salários, contribuições, produtividade, distribuição da riqueza ou escolhas políticas. Será também uma questão sobre aquilo que cada pessoa poupou, investiu, comprou, acumulou e decidiu fazer ao longo da vida. O risco social ganha currículo individual.

É uma forma muito elegante de reduzir a responsabilidade do Estado sem precisar de reduzir o Estado num decreto. Por isso, talvez o título esteja certo. É mesmo Um Contrato entre Gerações. Só não é exactamente o contrato que conhecíamos.

O anterior dizia que cada geração contribuía para proteger a seguinte e era protegida pela anterior, num sistema assente na solidariedade colectiva. Este mantém essa promessa, mas acrescenta algumas cláusulas: tenha um plano de pensões, abra uma conta aos seus filhos, poupe quando fizer compras, compre produtos financeiros, acumule património, transforme a casa em rendimento e mantenha-se flexível perante a possibilidade de trabalhar mais tempo.

Não estão a acabar com a Segurança Social.Isso seria demasiado evidente. Estão apenas a ensinar-nos, grão a grão, a precisar cada vez menos dela. E, sobretudo, a assumir cada vez mais a culpa se um dia precisarmos dela e ela não chegar.

RiseUP Portugal

O assalto à Arrábida e o silêncio do CHEGA

Sabia que o clã empresarial que quer roubar cinco praias públicas aos portugueses se sentou à mesa com André Ventura para discutir o financiamento do partido? Deixaram um buraco de milhões de euros no Fisco e na Segurança Social com a Air Luxor e agora avançam em tribunal para privatizar as praias da Arrábida.

Descubra a ligação oculta entre os donos da Herdade da Comenda e o Chega.

Artigo completo abaixo.

O areal de Albarquel, a pacatez da Maria Esguelha, as águas límpidas da Rainha, da Comenda e do Rasca. Para gerações de setubalenses e portugueses, estas cinco praias cravadas no coração do Parque Natural da Arrábida são sinónimo de memória, identidade e pertença. São, acima de tudo, bens públicos. Mas, no Portugal contemporâneo, a ganância de uma elite financeira sem escrúpulos e a hipocrisia de forças políticas que se dizem "antissistema" ameaçam transformar o património de todos no quintal privado de alguns.

Recentemente, a população de Setúbal saiu à rua. O eco da "Grândola, Vila Morena" voltou a fazer-se ouvir contra a privatização das praias. O protesto popular não é apenas uma reação a um processo jurídico; é um grito de revolta contra uma realidade cada vez mais asfixiante: a perceção de que os super-ricos, movidos pela impunidade do capital, se sentem genuinamente donos de tudo — até do mar e da terra que pertencem ao povo.

Quem é a Família Mirpuri? O Império por Trás da Sombra

Para compreender o assalto à Herdade da Comenda, comprada em 2019 por 16 milhões de euros, é preciso levantar o véu da empresa que assina a escritura: a Seven Properties. Por trás desta fachada imobiliária e do seu testamenteiro jurídico, Fernando Manuel das Neves Gomes, move-se uma das mais influentes e controversas dinastias luso-indianas do país: a família Mirpuri.

Radicada em Lisboa desde 1975, a fortuna do clã expandiu-se a partir de negócios em Angola e fixou-se no radar público através do setor da aviação comercial, liderado pelos irmãos Paulo, Carlos e Marianela Mirpuri. Primeiro, com a Air Luxor, uma companhia que colapsou em meados dos anos 2000 deixando um rasto de insolvências e complexas disputas financeiras. Depois, com a Hi Fly, gigante do aluguer de aviões de grande porte.

A falência da Air Luxor deixou prejuízos diretos para os contribuintes portugueses, além de um rasto considerável de dívidas a fornecedores privados, trabalhadores e passageiros. Quando a companhia aérea colapsou e avançou para a insolvência definitiva, o relatório oficial do administrador de insolvência contabilizou uma dívida acumulada superior a 86 milhões de euros.

Desse bolo total que ficou por pagar, o impacto nos cofres públicos (e, consequentemente, no bolso dos contribuintes) traduziu-se nos seguintes valores assumidos pela própria empresa antes do fecho:

Dívida à Direção-Geral de Finanças (Fisco): Cerca de 4,6 milhões de euros em impostos que nunca entraram nos cofres do Estado.

Dívida à Segurança Social: Cerca de 3,7 milhões de euros em contribuições por liquidar.

O desaparecimento de bens e a fuga ao fisco

A comissão de credores e o administrador judicial da falência denunciaram publicamente que, aquando da liquidação, grande parte do património e dos bens móveis da Air Luxor tinha simplesmente "desaparecido" do imobilizado da empresa. No aeroporto de Lisboa, restavam apenas materiais de escritório, um veículo ligeiro e um aparelho antigo de puxar aviões, inviabilizando qualquer recuperação de dinheiro para o Estado através da venda de ativos.

A tática jurídica contra o Estado

Para tentar sacudir a responsabilidade das dívidas fiscais e laborais, os gestores da empresa — e mais tarde os novos donos da marca (Grupo Longstock) — alegaram em tribunal que era o Estado que devia dinheiro à Air Luxor. Reclamaram mais de 105 milhões de euros ao Supremo Tribunal Administrativo devido a um concurso público anulado para as rotas dos Açores. Esta litigância serviu, durante anos, para arrastar o processo de falência e camuflar o buraco financeiro deixado na Segurança Social e nas Finanças.

Há um profundo paradoxo — para não dizer uma gritante hipocrisia — na atuação desta dinastia. Através da sua face institucional, a Mirpuri Foundation, o clã promove-se internacionalmente com vistosas campanhas de "filantropia", "conservação dos oceanos" e sustentabilidade ecológica. Contudo, longe dos holofotes do greenwashing internacional, a sua imobiliária avança nos tribunais de Setúbal com uma ação agressiva para vedar acessos e arrancar cinco praias públicas das mãos dos cidadãos. Para a alta finança, o ambiente defende-se nos painéis de conferências, mas privatiza-se no terreno.

A Conexão com o Chega: O Jantar da Quinta do Barruncho

É neste cenário de privilégio que a política e o grande capital se cruzam de forma obscura. Diante de um ataque inédito ao domínio público na Arrábida, seria de esperar que os partidos que clamam defender "o povo de bem" contra as elites fossem os primeiros a erguer a voz. Mas, em Setúbal, as estruturas locais do Chega remeteram-se a um silêncio sepulcral e a uma gritante apatia.

Este silêncio deixa de ser um mistério quando se recua a junho de 2020. Uma histórica investigação da revista Visão revelou os bastidores de um almoço secreto na Quinta do Barruncho, nos arredores de Lisboa. À mesa, com o líder do Chega, André Ventura, sentou-se um grupo restrito de milionários e barões da alta finança com o objetivo de discutir o financiamento e as bases de apoio ao partido. Entre esses poderosos nomes estava, precisamente, Paulo Mirpuri, o então líder do grupo familiar.

A engrenagem do populismo de direita fica, assim, a descoberto. O Chega, que construiu a sua narrativa política prometendo combater os meandros do poder e proteger o cidadão comum, revela a sua verdadeira matriz quando o dinheiro fala mais alto. Quando é preciso escolher entre os direitos da população de Setúbal e os interesses imobiliários dos milionários que se sentam à mesa com a liderança do partido, a extrema-direita escolhe sempre os segundos.

O Povo Contra os "Donos de Tudo"

O caso da Herdade da Comenda não é um incidente isolado; é o espelho de um país onde o território e a soberania pública estão à venda ao melhor licitante. O Ministério Público e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continuam a contestar a ação em tribunal, defendendo o estatuto público dos areais. Mas a verdadeira linha de defesa está na mobilização popular.

O artigo que a história de Setúbal está a escrever nas ruas deixa um aviso claro a oligarcas e a políticos de conveniência: a Arrábida não tem donos, o mar não tem preço e o silêncio cúmplice dos eleitos do Chega não será esquecido. Contra o poder do capital que julga poder comprar tudo, a força coletiva do povo unido continua a ser a maior ameaça aos privilégios dos poderosos.

RiseUP Portugal 

43 anos depois: disfarce de democracia

Em Portugal, 43 anos de regime supostamente democrático e os eleitos respondem essencialmente às estruturas partidárias, deixando para plano secundário a relação com os eleitores. Este modelo tem sido ao longo das últimas décadas ocupado por militantes carreiristas de partidos, transformados em agências de emprego público e gestão de interesses. 

É por essa via que José Sócrates e Pedro Passos Coelho foram primeiros-ministros; António José Seguro, líder do Partido Socialista; e Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa – este caso particular é bem ilustrativo de um modelo de democracia defeituosa.

Há décadas que considero o sistema político e a consequente plataforma de acesso a cargos de nomeação política fortes entraves ao desenvolvimento do país. Entre órgãos comunitários, poder central e autárquico, direcções, institutos e empresas públicas, há em Portugal um excesso de cargos preenchidos por funcionários cujo principal elemento curricular reside na militância num partido de poder. É um sistema onde a lealdade a dirigentes se sobrepõe à lealdade a princípios, políticas e eleitores, ilustrando na perfeição a expressão jobs for the boys.

Apenas 8 homens possuem a mesma riqueza que metade do mundo

“É obsceno que tanta riqueza esteja a ser mantida nas mãos de tão poucos, quando 1 em cada 10 pessoas sobrevive com menos de US$ 2 por dia. A desigualdade está a enclausurar centenas de milhões na pobreza; está a fracturar as nossas sociedades e a minar a democracia.”

O relatório da Oxfam, “Uma economia para os 99%“, mostra-nos que a diferença entre os ricos e pobres é muito maior do que era pensado. Nele, espelha-se como os grandes negócios e os super-ricos alimentam a crise da desigualdade com a:

• Fuga aos impostos
• Redução de
• Uso dos seus poderes para influenciarem a política.

Ele exige uma mudança fundamental na maneira como gerenciamos nossas economias para que elas funcionem para todas as pessoas, e não apenas para alguns afortunados.

Os novos e melhores dados sobre a distribuição da riqueza global, em especial na Índia e na China, indicam que a metade mais pobre do mundo tem menos riqueza do que se pensava anteriormente. 

Se estes novos dados tivessem sido disponibilizados no ano passado, mostrariam que 9 bilionários possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre do planeta, e não 62, como a Oxfam calculou na época.

Winnie Byanyima, Directora Executiva da Oxfam International, disse:

“É obsceno que tanta riqueza esteja a ser mantida nas mãos de tão poucos, quando 1 em cada 10 pessoas sobrevive com menos de US$ 2 por dia. A desigualdade está a enclausurar centenas de milhões na pobreza; está a fracturar as nossas sociedades e a minar a democracia.”

“Por todo o mundo, as pessoas estão a ser deixadas para trás. Seus salários estão estagnados e os patrões das cooperações levam para casa milhões de dólares em bónus; os seus serviços de saúde e de educação são cortados enquanto as corporações e os super-ricos fogem aos impostos; as suas vozes são ignoradas enquanto os governos cantam a melodia dos grandes negócios e da elite rica.”