O título foi evidentemente escolhido para não assustar ninguém. Tem “sustentável”, “justo”, “gerações” e “contrato”, palavras que fazem pensar numa sociedade responsável, solidária e preocupada com os filhos e os netos. Depois abre-se as informações conhecidas do relatório e descobre-se que os filhos e os netos devem começar a poupar para a reforma praticamente assim que deixam a maternidade. É um contrato entre gerações, de facto, mas entretanto apareceu um gestor de fundos à mesa de jantar.Convém perceber como chegámos aqui. O grupo de trabalho foi criado pelo Governo e recebeu logo como missão estudar o desenvolvimento dos regimes complementares, colectivos e individuais, e a expansão da capitalização. Portanto, o relatório não tropeçou por acaso nos fundos de pensões depois de meses de investigação. Já saiu de casa com a morada. O Governo pediu-lhe que estudasse determinados caminhos e, após longa reflexão, o grupo descobriu que esses caminhos eram extremamente interessantes. É uma coincidência científica bonita.Rosário Palma Ramalho garante que não está prevista uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura. Convém acreditar no que efectivamente foi dito e não inventar um desmantelamento para amanhã de manhã. Ninguém propõe acabar com a Segurança Social pública. Seria, aliás, uma maneira bastante grosseira de fazer as coisas. A proposta é muito mais sofisticada: mantém-se a Segurança Social pública e vai-se explicando ao trabalhador que seria prudente não confiar demasiado nela.
A Segurança Social continua a ser uma garantia colectiva; só convém ter outra garantia, caso a garantia garantida não garanta o suficiente.
Antes das soluções, porém, é necessário estabelecer que temos um problema. E aqui o relatório consegue uma proeza contabilística interessante. O sistema previdencial da Segurança Social tem apresentado excedentes, mas o grupo considera “ilusório” olhar para esses números separadamente da Caixa Geral de Aposentações. Como a CGA está fechada a novos subscritores desde 2006, enquanto continua naturalmente a pagar pensões, o relatório entende que os dois sistemas devem ser analisados em conjunto. Feitas as contas dessa forma, o saldo de 2025 passa para um défice próximo dos 1.944 milhões de euros.
Pode haver argumentos técnicos perfeitamente respeitáveis para esta análise conjunta. O que tem graça é a facilidade com que um excedente se transforma numa “ilusão” quando se muda o perímetro da conta. A Segurança Social tem excedente, mas não devemos olhar para aquele excedente daquela maneira porque, se juntarmos outra coisa que tem défice, afinal temos défice. É um método com aplicações extraordinárias. Eu também tenho dinheiro na conta à ordem, mas, se lhe juntar o crédito à habitação, descubro que afinal estou falido. Não significa que a dívida não exista; significa apenas que talvez seja excessivo chamar “ilusórios” aos 200 euros que continuam efectivamente na conta.
Estabelecida a atmosfera de emergência, começam a aparecer as soluções, e é então que o relatório abandona a contabilidade e entra numa espécie de literatura fantástica sobre a capacidade de poupança dos portugueses.
Uma das propostas são os Planos de Pensões Profissionais de Adesão Automática. O trabalhador entra por defeito, embora possa sair, e o modelo prevê contribuições do trabalhador, do empregador e do Estado. A ideia é criar uma segunda camada de protecção para a reforma. Tudo muito razoável até nos lembrarmos de um pequeno pormenor: há centenas de milhares de trabalhadores que não conseguem constituir poupança porque, depois da renda ou prestação da casa, alimentação, energia, transportes e filhos, acontece uma coisa muito desagradável ao salário: acaba.
A solução encontrada é extraordinária na sua simplicidade. Se as pessoas não conseguem poupar, criemos um mecanismo para que poupem. Durante anos pensámos que a falta de poupança resultava da falta de dinheiro disponível. Afinal faltava sobretudo uma arquitectura financeira adequada. O trabalhador poderá naturalmente sair do sistema. A liberdade fica salvaguardada: pode escolher entre retirar dinheiro do salário agora ou descobrir aos 70 anos que devia tê-lo retirado. É o género de liberdade que floresce particularmente bem quando todas as alternativas são más.
E depois temos a palavra “complementar”. Convém guardá-la porque vai fazer muito trabalho nos próximos anos. Ninguém quer substituir a Segurança Social; querem apenas “complementá-la”. É uma palavra impecável. Um complemento é uma coisa adicional, acessória, quase simpática. O problema começa quando se passa a dizer às pessoas que devem ter esse complemento porque a pensão pública poderá não proporcionar rendimento suficiente. Nesse momento, o complemento continua a chamar-se complemento, mas já desempenha uma função curiosamente parecida com a de uma necessidade. Um colete salva-vidas também é complementar ao barco. Sobretudo enquanto o barco não mete água.
Mas talvez estejamos a começar demasiado tarde. O relatório tem uma ideia melhor: começar nas crianças.
Chama-se “Grão a Grão” e prevê contas individuais de poupança para a reforma destinadas a crianças e jovens, alimentadas por uma pequena contribuição pública e por entregas voluntárias da família. Admite-se até que parte do abono de família possa ser canalizada para essa poupança. O abono existe para ajudar uma família com as despesas de criar uma criança hoje, mas o pensamento estratégico recomenda que talvez uma parte possa ser guardada para quando essa criança tiver 70 anos. Entre comprar umas sapatilhas em 2026 e garantir uma taxa de substituição aceitável em 2085, finalmente alguém teve coragem de estabelecer prioridades.
A criança poderá crescer acompanhando a evolução da sua reforma. Aos seis anos aprende a ler, aos oito aprende a multiplicar e aos dez já pode perguntar ao pai se a carteira está suficientemente diversificada. Quando os avós lhe derem vinte euros pelo aniversário, em vez daquela frivolidade decadente de comprar um brinquedo, poderá reforçar a previdência. É assim que se constrói uma infância financeiramente responsável: menos Playmobil, mais capitalização composta.
O nome “Grão a Grão” também é feliz. Grão a grão enche a galinha o papo. Neste caso, convém apenas que a galinha tenha emprego estável, salários decentes, pais com capacidade para contribuir, mercados financeiros razoavelmente cooperantes durante meio século e a delicadeza de não ter despesas imprevistas pelo caminho.
Para os rendimentos mais baixos há uma ideia ainda mais requintada: o Save-as-you-Buy, poupar enquanto se compra. Pequenos montantes associados às compras, arredondamentos, benefícios ou mecanismos semelhantes poderiam alimentar uma poupança para a reforma. É difícil imaginar uma solução mais elegante para quem não consegue poupar: fazer depender a poupança daquilo que consegue gastar.
O trabalhador vai ao supermercado porque precisa de comer, paga preços que lhe deixam cada vez menos dinheiro ao fim do mês e, finalmente, alguém olha para aquela situação e vê uma oportunidade financeira. Nós, leigos, víamos uma família a gastar 100 euros em comida. Um especialista vê uma carteira previdencial a comprar bacalhau.
É uma evolução extraordinária do Estado Social. Em vez de perguntarmos por que razão alguém que trabalha não consegue poupar, perguntamos se é possível retirar alguns cêntimos ao acto de comprar aquilo de que precisa para sobreviver. Um dia chegaremos ao modelo perfeito: o cidadão não terá dinheiro para a reforma, mas cada pacote de arroz comprado aproximá-lo-á alguns cêntimos da independência financeira.
E quando chegamos aos reformados, a criatividade não diminui. O relatório contempla mecanismos de equity release, através dos quais pessoas idosas podem transformar património imobiliário em rendimento. O exemplo apresentado por Jorge Bravo é perfeitamente racional: alguém pode receber uma pensão mínima e viver numa casa que vale meio milhão de euros. Nesse caso, existe riqueza patrimonial que poderia ser utilizada para complementar o rendimento, mantendo salvaguardado o direito à habitação.
Financeiramente percebe-se. Politicamente também. Durante décadas disseram às pessoas que comprar casa era uma forma de garantir segurança na velhice. Muitas fizeram exactamente isso: trabalharam, pagaram juros durante trinta ou quarenta anos e chegaram à reforma com uma casa paga. Agora descobrimos que essa casa pode servir para compensar uma pensão insuficiente. Primeiro trabalhou para pagar a casa. Depois usa a casa para pagar a reforma. É difícil acusar o sistema de desperdício: aproveita-se tudo.
E repare-se na mudança de linguagem. Já não temos necessariamente um pensionista com rendimento insuficiente. Temos um cidadão com património imobiliário subaproveitado. O pobre não deixou de ter pouco dinheiro, mas ganhou uma extraordinária valorização terminológica. Pode continuar sem conseguir pagar determinadas despesas, mas pelo menos agora sabe que é ilíquido.
O relatório sugere ainda Certificados de Aforro-Reforma e Obrigações do Tesouro-Reforma. Ou seja, perante dúvidas sobre a capacidade futura do Estado para assegurar pensões suficientemente adequadas, uma das soluções é o cidadão emprestar dinheiro ao Estado para assegurar a própria reforma. Há nisto uma circularidade quase artística. Descontamos para o Estado, poupamos emprestando ao Estado e esperamos que, quando envelhecermos, o Estado tenha dinheiro para pagar a pensão e devolver aquilo que lhe emprestámos para nos protegermos da possibilidade de a pensão paga pelo Estado não chegar. Se isto não é um contrato entre gerações, é pelo menos uma relação muito séria.
Também se propõe maior flexibilidade na passagem para a reforma, acabando com a actual lógica rígida da idade normal, revendo penalizações e permitindo combinações entre trabalho e pensão. Não, o relatório não diz que os portugueses devem trabalhar até morrer. Isso seria uma caricatura fácil e, sobretudo, desnecessária. Basta olhar para a palavra escolhida: “flexibilidade”. Há poucas palavras que tenham feito tanto pela transferência de problemas colectivos para decisões individuais. Um professor de 68 anos pode querer continuar a trabalhar algumas horas e sentir-se perfeitamente capaz. Um trabalhador da construção civil de 68 anos pode ter uma relação ligeiramente diferente com o conceito. Para uma folha de Excel são ambos trabalhadores com 68 anos. Para uma coluna vertebral, infelizmente, existem nuances.
A questão interessante é perceber qual a filosofia que começa a entrar pela porta dos fundos enquanto toda a gente garante que a porta da frente continua pública. E essa filosofia é bastante clara: uma parcela crescente da segurança económica na velhice deve resultar da capacidade individual de acumular património e poupança ao longo da vida. Planos profissionais, contas individuais, produtos financeiros, poupança através do consumo, casa própria transformada em rendimento. O sistema colectivo permanece, mas à volta dele vai crescendo uma infraestrutura destinada a proteger cada pessoa da possibilidade de o sistema colectivo não conseguir protegê-la suficientemente. Só há um pequeno problema, desses que costumam estragar modelos impecáveis: as pessoas não chegam à velhice nas mesmas condições.
Quem ganha três mil euros pode poupar. Quem ganha mil provavelmente tem outras prioridades extravagantes, como comer e morar. Quem tem pais com dinheiro pode receber contribuições na conta “Grão a Grão”. Quem não tem, recebe o grão inicial e votos de uma excelente colheita. Quem comprou uma casa pode monetizá-la. Quem passou quarenta anos a pagar rendas pode monetizar, talvez, a experiência. Quem tem uma boa empresa poderá beneficiar de um excelente plano profissional. Quem viveu entre contratos precários poderá beneficiar daquela maravilhosa instituição que acompanha os pobres desde sempre: o conselho para terem feito escolhas melhores.
É por isso que a discussão sobre privatização pode até atrapalhar a crítica. Não é necessário privatizar formalmente a Segurança Social. Basta privatizar progressivamente o risco de ter uma pensão insuficiente.
O Estado continuará a dizer: a pensão pública existe. E existe. Só que, se não chegar, havia o plano profissional. Se não aderiu, podia ter aderido. Havia a conta individual. Podia ter poupado. Havia o Save-as-you-Buy. Podia ter arredondado as compras. Havia os Certificados Reforma. Podia ter investido. Tinha uma casa? Podia monetizá-la. Não tinha casa? Bem, nesse caso talvez devesse ter pensado nisso antes de passar quarenta anos com salários que não permitiam comprá-la.
E é aqui que se opera a mudança realmente importante. O fracasso deixa progressivamente de pertencer ao sistema e passa a pertencer à biografia. Se a pensão não chega, já não será apenas uma questão sobre salários, contribuições, produtividade, distribuição da riqueza ou escolhas políticas. Será também uma questão sobre aquilo que cada pessoa poupou, investiu, comprou, acumulou e decidiu fazer ao longo da vida. O risco social ganha currículo individual.
É uma forma muito elegante de reduzir a responsabilidade do Estado sem precisar de reduzir o Estado num decreto. Por isso, talvez o título esteja certo. É mesmo Um Contrato entre Gerações. Só não é exactamente o contrato que conhecíamos.
O anterior dizia que cada geração contribuía para proteger a seguinte e era protegida pela anterior, num sistema assente na solidariedade colectiva. Este mantém essa promessa, mas acrescenta algumas cláusulas: tenha um plano de pensões, abra uma conta aos seus filhos, poupe quando fizer compras, compre produtos financeiros, acumule património, transforme a casa em rendimento e mantenha-se flexível perante a possibilidade de trabalhar mais tempo.
Não estão a acabar com a Segurança Social.Isso seria demasiado evidente. Estão apenas a ensinar-nos, grão a grão, a precisar cada vez menos dela. E, sobretudo, a assumir cada vez mais a culpa se um dia precisarmos dela e ela não chegar.
